Atendimento durante a pandemia da COVID-19

Você não está sozinho!

Senhor(a) Usuário(a),

Esperamos que você e sua família encontrem aqui uma solução para o seu problema. Faremos o nosso melhor. Nossa missão é defender os direitos dos mais vulneráveis, promover a cidadania e gerar inclusão social.

Para ajudar a combater o novo coronavírus, a H1N1 e pensando na sua saúde, a Defensoria Pública do Maranhão promoverá atendimento ininterrupto aos casos urgentes, por meio telefônico e virtual, evitando que você saia de sua casa. É o regime de Plantão Extraordinário.

Acreditamos que devemos reduzir tudo o que possa colocar as pessoas e a nossa comunidade em perigo. Nós devemos limitar, ao máximo, o risco de um infectar o outro. Por isso, pretendemos que você tenha total acesso à Defensoria sem precisar ir até um de nossos Núcleos. A novidade é que todo o atendimento pode ser feito a distancia, com todos os envolvidos nas suas casas!

No entanto, neste momento de crise, as nossas energias estarão totalmente concentradas em ajudar aqueles que mais precisam. Por isso, provisoriamente, nosso atendimento será destinado aos casos urgentes das pessoas que dependem do atendimento da Defensoria Pública

Confira aqui também todas as ações e medidas a Defensoria Pública tem tomado em benefício daqueles que mais precisam nesse momento de crise.

Como saber se seu caso é urgente?

Você encontrará a seguir uma lista de medidas consideradas urgentes, por área de atuação.

  • Direito à saúde, defesa do idoso e da pessoa com deficiência

    Serão atendidos casos com risco de morte, de perda de funções ou de danos irreparáveis:

    • info Ações para internação em leitos de UTI
    • info Ações para consultas, cirurgias e tratamentos em casos de urgência/emergência declarada em relatório médico
    • info Outras ações que envolvam sério risco à saúde ou à vida
    Confira os meios de contato telefônico com o Núcleo de Defesa da Saúde, Idoso e da Pessoa com Deficiência. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
    email Solicitar Atendimento

  • Direito à cidadania

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • info Ações para defesa de populações em situação de rua
    • info Ações para garantia de direito, acesso ou uso de bens públicos
    Confira os meios de contato telefônico com o Núcleo de Direitos Humanos. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Direitos do Consumidor

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • infoAções contra corte/suspensão de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia elétrica
    • infoAções para desbloqueio de dinheiro (verbas de caráter impenhorável)
    Confira os meios de contato com o Núcleo de Defesa do Consumidor. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Direitos de Moradia

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • infoAções para reintegração, imissão ou garantia de posse
    • infoAções contra derrubadas iminentes
    • infoOutras ações com medidas cautelares ou antecipatórias cuja demora possa resultar risco de morte ou de dano irreparável
    Confira os meios de contato com o Núcleo de Defesa da Moradia e com o Núcleo Cível. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Direitos Civís

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • infoMandados de Segurança
    • infoCasos com risco de prescrição
    • infoAções para desbloqueio de valores
    • info Outras ações com medidas cautelares ou antecipatórias cuja demora possa resultar risco de morte ou de dano irreparável
    Confira os meios de contato com o Núcleo Cível. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Direitos de Família

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • info Ações de interdição de pessoas com deficiência mental grave
    • info Ações de liberação de corpo (alvará de sepultamento ou de cremação)
    • info Ações de busca e apreensão de menor
    • info Pedidos de cumprimento de sentença de alimentos (pensão) que não foram pagos nos últimos três meses, quando o alimentante for servidor público, que possa haver intimação por malote digital
    Confira os meios de contato com o Núcleo de Família e Registros Públicos. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Direitos da Infância e Juventude

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • infoEntrega voluntária de filhos para adoção
    • infoContestações de processos que envolvem crianças e adolescentes institucionalizados (antigos orfanatos)
    • infoAções de guarda com pedido de liberação das crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional
    • infoHabeas corpus
    • infoPedidos de liberação de adolescentes internados provisoriamente
    • infoPedidos de liberação de adolescentes em unidades de internação
    Confira os meios de contato com o Núcleo da Criança e do Adolescente. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Defesa da pessoa acusada de crime

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • infoPedidos de liberdade provisória
    • infoPedidos de relaxamento de prisão
    • infoHabeas corpus
    Confira os meios de contato com Núcleo de Atuação Criminal.Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Defesa da Pessoa em Cumprimento de Pena

    Serão atendidos os seguintes casos urgentes:

    • infoPedidos de atendimento médico para pessoa presa
    • infoPedidos de direitos vencidos, como progressão de regime e livramento condicional
    • infoPedidos de prisão domiciliar para presos enquadrados em grupos de risco para o Covid-19 (idosos, portadores de doenças cronicas)
    Confira os meios de contato com Núcleo de Execução Penal.Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Processos em Andamento

    Serão atendidos casos que exijam manifestações urgentes, por exemplo:

    • infoPedidos de desbloqueio de verbas impenhoráveis de processos em andamento
    • infoRecursos (reconsideração/agravos) do indeferimento de pedidos urgentes
    • infoPedidos de cumprimento de medidas urgentes, no caso de desobediência a decisões judiciais
    • infoOutros pedidos de prestação de contas para entrega de comprovantes em ações de saúde
    Confira os meios de contato com Núcleo Cível e da Fazenda Pública junto ao Fórum. Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Atendimento Psicossocial

    Serão prestadas orientações e sanadas dúvidas nas seguintes áreas:

    • infoPasse livre municipal e interestadual
    • infoLocais e procedimentos sobre tratamento de saúde da pessoa com deficiência
    • infoInternação involuntária e/ou permanência nessa
    • infoConcessão, Atualização e Bloqueio do BPC
    • infoBenefícios de Moradia (Minha Casa, Minha Vida e Aluguel Social)
    • infoProcedimentos de concessão de medicamentos, fraldas, cadeira de rodas, órteses e próteses
    • infoOrientações sobre isenção de impostos de veículos automotivos
    Confira os meios de contato telefônico com os Núcleos Psicossociais da DPEMA (CIAPD e CIAPVI). Acesse o link ao final desta página.
    Horário de Atendimento telefônico: 8hs às 17hs.
    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA.
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  • Plantão da noite e dos finais de semana

    Após as 17hs e aos finais de semana, haverá atuação do Plantão da DPEMA. Serão atendidas causas urgentes, como:

    • infoPedidos de UTI ou tratamento urgente
    • infoPedidos de liberação de corpo ou de cremação
    • infoPedidos de autorização de viagem de menor
    • infoPedidos de busca e apreensão de pessoa
    • infoBenefícios de Moradia (Minha Casa, Minha Vida e Aluguel Social)
    • infoProcedimentos de concessão de medicamentos, fraldas, cadeira de rodas, órteses e próteses
    • infoOrientações sobre isenção de impostos de veículos automotivos
    Confira os meios de contato telefônico com o Plantão. Acesse o link ao final desta página.
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Seu caso é urgente, você pode ser atendido(a) pela defensoria?

Os serviços da Defensoria são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade, com dificuldade de acesso à justiça e sem recursos para contratar advogado particular. Se você não se enquadra nesses casos, pedimos que considere a necessidade das pessoas vulneráveis que realmente precisam de nós neste momento de calamidade.

Pode ser usuária dos nossos serviços a pessoa que:

  • info Tenha renda familiar mensal não superior a 03 (tres) salários mínimos (R$3.135,00)
  • info Não possua recursos financeiros em contas bancárias, aplicações ou investimentos em valor superior a 10 salários mínimos (R$10.450,00)
  • info Não seja proprietária, titular de direito à aquisição, usufrutuária ou possuídora a qualquer título de mais de um imóvel

As pessoas que estejam em situação de superendividamento para a aquisição de bens e serviços indispensáveis para manter sua moradia, sua saúde ou sua educação básica, ou a de seus dependentes, também podem ser usuárias dos serviços da Defensoria, desde que comprovem essas despesas.

Além disso, também tem direito ao atendimento da Defensoria a pessoa que necessite da imediata proteção do Judiciário, por estar em situação de grave risco à sua vida, à sua saúde ou à sua liberdade.

O atendimento jurídico desejado poderá ser negado, caso a pessoa não esteja em situação de urgência ou não comprove necessitar dos serviços da Defensoria.

Infelizmente ainda não temos Núcleos da Defensoria Pública em todas as cidades do Estado, impedindo a atuação em alguns casos. Favor verificar na relação abaixo se na sua cidade há Núcleo.

Se você se classifica como usuário(a) dos serviços da Defensoria, por gentileza informe que espécie de atendimento de urgência necessita:

Atendimento on-line: Escolha a área de atendimento jurídico ou social desejada e preencha o formulário que será disponibilizado.

Atendimento Telefônico
Quais os Próximos Passos:


Depois que você enviar o formulário, nós entraremos em contato o mais rápido possível, solicitando novas informações e documentos e disponibilizando mais instruções.

Nossos defensores(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) estarão mobilizados para atender todos os pedidos. Contamos com seu apoio e compreensão.

A Defensoria não cobra nada pela prestação de seus serviços de assistência jurídica. Tudo é 100% gratuito.

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