Núcleos Especializados

  • info_outlineNúcleo de Atendimento à Família, Registros Públicos, Interdição, Sucessões e Alvarás
    • Funciona na sede da Defensoria e tem por atribuição realizar o atendimento inicial dos casos que envolvam direito de família, registros públicos, interdição e direito sucessório;
    • Presta orientação jurídica ou, caso necessário, elabora petições iniciais e contestações;
    • Realiza mediações e conciliações, com força de título executivo extrajudicial;
    • Se houver a necessidade de ajuizamento da ação, a mesma será elaborada pelo Núcleo e encaminhada para distribuição no Núcleo Forense (Avenida Prof. Carlos Cunha, Qd. 04, Lote 01, Nº 1000, Jaracaty (na área do Posto Shell), que será acompanhada pelos Defensores titularizados nas Varas;
    • Os acordos e mediações normalmente são marcados para as sexta feiras e o tempo para realização dos mesmos depende do tempo necessário para entrega da comunicação à outra parte;
    • Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas relacionados à sua área de atribuições;
    • Encaminha o interessado a programas e serviços públicos específicos;
    • Conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, agentes de atendimento preliminar e estagiários do curso de Direito e áreas afins;
    • O atendimento ao público referente aos processos já ajuizados concentra-se na sala da Defensoria Pública no Núcleo Forense (Avenida Prof. Carlos Cunha, Qd. 04, Lote 01, Nº 1000, Jaracaty (na área do Posto Shell) ou nas próprias Varas de Família, de segunda a sexta, a depender do volume de audiências;
    • A Defensoria Pública, atualmente, atua na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas de Família, além da Vara única de Interdição, Sucessão e Alvará.
  • info_outlineNúcleo de Atendimento Cível
    • O atendimento inicial funciona na sede da Defensoria;
    • Promove a orientação jurídica em matéria cível, desde que não haja núcleo especializado da Defensoria Pública na matéria;
    • Promove a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de técnicas de mediação e conciliação;
    • Patrocina a defesa técnica, durante o curso do processo, em temas que envolvam causas cíveis em geral até o segundo grau de jurisdição;
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
    • O atendimento ao público realizado na sede ocorre de segunda à sexta, sendo que nas terças e quintas são realizados os atendimentos iniciais e nos demais dias são marcados os retornos dos assistidos;
    • O atendimento ao público referente aos processos já ajuizados concentra-se na sala da Defensoria Pública no Núcleo Forense (Avenida Prof. Carlos Cunha, Qd. 04, Lote 01, Nº 1000, Jaracaty (na área do Posto Shell), de segunda a sexta, a depender do volume de audiências;
    • A Defensoria Pública atua em todas as Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Capital.
  • info_outlineNúcleo de Defesa da Criança e do Adolescente
    • O atendimento inicial funciona na sede da Defensoria;
    • Tem por atribuição garantir o acesso à justiça a toda criança ou adolescente em situação de risco pessoal ou social ou de adolescente em conflito com a lei;Tem por atribuição garantir o acesso à justiça a toda criança ou adolescente em situação de risco pessoal ou social ou de adolescente em conflito com a lei;
    • Presta atendimento ao público e orientação jurídica em temas afetos à sua área de atribuições;
    • Participa de audiências na 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude da Capital;
    • Acompanhamento e atuação nos processos que tramitam na 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude;
    • Participa da rede de proteção integral da criança e do adolescente, encaminhando o interessado a programas e serviços públicos específicos;
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
    • O atendimento ao público se realiza de segunda à sexta sendo o assistido agendado para o mesmo dia ou, no máximo, três dias, dependendo da quantidade de audiências designadas para os Defensores Públicos com atuação nas Varas;
    • O Núcleo presta atendimento jurídico e psicossocial aos adolescentes internados nas Unidades da FUNAC.
  • info_outlineNúcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessões e Alvarás
    • Os Defensores com atuação no Núcleo são titularizados nas Varas de Família e na Vara Única de Interdição, Sucessões e Alvarás da Capital. Realizam atendimento de segunda à sexta, no Núcleo Forense (Avenida Prof. Carlos Cunha, Qd. 04, Lote 01, Nº 1000, Jaracaty (na área do Posto Shell), conforme o fluxo de audiências designadas.
    • O Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessões e Alvarás têm por atribuição exercer a representação do autor ou do réu nos processos em trâmite nos respectivos Juízos.
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
  • info_outlineNúcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde
    • O atendimento inicial funciona na unidade localizada na Avenida Colares Moreira, nº 637, Renascença II, ao lado do antigo Armazém Paraíba e da Farmácia Pharmapele;
    • Tem por atribuições a defesa, no âmbito cível, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, bem como de questões referentes ao direito à saúde da população em geral;
    • Presta atendimento ao público e orientação jurídica em temas afetos à sua área de atribuições;
    • Promove, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
    • Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas ligados a seu campo de atuação;
    • Representa a Defensoria Pública nos Conselhos Estaduais de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência;
    • Realiza visitas domiciliares a abrigos e asilos;
    • Oferece suporte técnico ao Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPVI);
    • Oferece suporte técnico ao Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (CIAPD);
    • Integra a rede de proteção à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, procedendo ao encaminhamento do interessado a programas e serviços públicos específicos;
    • O atendimento ao público se realiza de segunda à sexta, sendo agendado para o mesmo dia ou para, no máximo, três dias, dependendo da quantidade de audiências designadas para os Defensores Públicos com atuação nas Varas;
  • info_outlineNúcleo Criminal de Atuação Forense
    • Promove orientação jurídica em matéria criminal, prestando atendimento ao público, participando das audiências nas Varas Criminais em que há Defensor Público titularizado, atendendo, ainda, nas unidades prisionais periodicamente;
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio de equipe de apoio;
    • O atendimento ao público concentra-se na sala da Defensoria Pública no Núcleo Forense (Avenida Prof. Carlos Cunha, Qd. 04, Lote 01, Nº 1000, Jaracaty (na área do Posto Shell) ou nas próprias Varas Criminais em que há Defensor Público titularizado, de segunda à sexta, independente de agendamento;
    • No caso do Defensor Público titular da Central de Inquéritos da DPE-MA, o mesmo promove o atendimento diariamente na sede da Defensoria;
    • A Defensoria Pública, atualmente, dispõe de Defensores Públicos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 9ª Varas Criminais, bem como 1ª e 2ª Vara de Entorpecentes.
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
  • info_outlineNúcleo do Tribunal do Júri
    • Promove a defesa dos assistidos da Defensoria Pública nas Varas do Tribunal do Júri, em crimes dolosos contra a vida, além de orientação jurídica aos presos e familiares;
    • O atendimento acontece em dias da semana específicos, a depender do agendamento, em razão da necessidade de compatibilizar com as sessões do júri, tanto na sede, quanto no Núcleo Forense (Avenida Prof. Carlos Cunha, Qd. 04, Lote 01, Nº 1000, Jaracaty (na área do Posto Shell);
    • A Defensoria Pública, atualmente, atua na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Tribunal do Júri.
  • info_outlineNúcleo de Execução Penal
    • Promove a defesa técnica junto às Varas de Execução Penal, acompanhando todos os atos inerentes à execução, prestando, ainda, atendimento ao público e orientação jurídica aos presos e familiares;
    • Participação em audiências nas varas de Execução Penal e peticionamentos diversos em favor dos apenados;
    • Realiza visitas periódicas a unidades prisionais para entrevista com os internos e para a fiscalização das condições de cumprimento das penas privativas de liberdade aplicadas;
    • O Núcleo conta com assistente social especializada na área de Execução Penal.
  • info_outlineNúcleo de Moradia e Defesa Fundiária
    • Promove a defesa dos direitos à moradia digna, do direito à cidade e à posse segura da terra, em demandas individuais ou coletivas;
    • Procede à visitação das áreas de conflito, especialmente nas demandas relativas à posse e propriedade de terras, de modo a evitar situações de violência e prisões ilegais de posseiros e usucapiantes;
    • Reúne-se com a comunidade na busca de soluções pacíficas dos conflitos;
    • Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente em temas relacionados à suas áreas de atribuições;
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio de equipe de apoio;
    • O atendimento inicial funciona na unidade localizada na Avenida Colares Moreira, nº 637, Renascença II, ao lado do antigo Armazém Paraíba e da Farmácia Pharmapele;
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA.
  • info_outlineNúcleo de Defesa da Mulher e população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais)
    • Funciona na Casa da Mulher Brasileira (Av. Prof. Carlos Cunha, 572 - Jaracaty). Tem por atribuição garantir a proteção jurídica de mulheres vítimas de violência doméstica e a defesa da cidadania LGBT;
    • Combate violações decorrentes de questões de gênero, quais sejam, violência doméstica ou familiar, discriminações, homofobia, entre outras;
    • Visa à garantia dos direitos que vêm sendo conquistados, além da abertura de um espaço institucional especialmente voltado para as questões de gênero;
    • Providencia judicialmente as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar;
    • Encaminha a vítima, se houver necessidade, a outros serviços como Delegacia de Polícia, serviços de assistência e de saúde, abrigos (nos casos de risco de vida), além de órgãos federais, estaduais e municipais de políticas para as mulheres;
    • Presta atendimento através de equipe especializada, composta por Defensor Público, assistentes sociais e psicólogos.
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA;
  • info_outlineNúcleo de Direitos Humanos
    • O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Maranhão (NDH) tem por função receber e dar andamento a representações que contenham denúncias de violação de Direitos Humanos de qualquer pessoa em situação de necessidade, podendo oficiar a qualquer entidade pública ou privada para apurar a veracidade dos fatos e notificar as autoridades competentes no sentido de fazerem cessar os abusos praticados. O NDH atua em casos de violação de direitos humanos, desde que a questão não seja ligada às atividades dos demais Núcleos Especializados da Defensoria Pública.
    • Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, bem como a defesa técnica integral, através da promoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia e exercícios dos direitos, individuais ou coletivos, dos membros da localidade;
    • O atendimento é realizado na sede da Defensoria Pública, conforme agendamento, de segunda a sexta-feira, para o mesmo dia ou para o dia subseqüente, dependendo do fluxo de viagens agendadas;
    • Presta atendimento interdisciplinar, por meio do núcleo psicossocial da DPE-MA.
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