Lista de Documentos - Família e Registros Públicos

Ação de Adoção de Menor
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes;
- Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada;
- Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber);
- Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver);
- Foto recente dos adotantes com o adotando;
- Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes:
- Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);
- Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);
- Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;
- Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver;
Ação de Alimentos para os filhos menores
- Declaração de Hipossuficiência;
- Certidão do Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) representante legal dos menores;
- CPF e RG;
- Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
- CPF e RG do requerido;
- Nº de conta bancária e agência para depósito (cópia do Cartão oucomprovante com os dados);
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas.
Ação de Alimentos AVOENGOS
- Declaração de Hipossuficiência;
- Certidão do Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) representante legal dos menores;
- CPF e RG;
- Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
- Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa e remuneração do requerido;
- CPF e RG do requerido;
- Nº de conta bancária e agência para depósito (cópia do Cartão ou comprovante com os dados);
- Comprovação de que o genitor não pode mais pagar a pensão ou de que o valor é insuficiente;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas.
Ação de Alvará Levantar Percentual Pensão Alimentícia FGTS Recisão
- CPF e RG da requerente;
- Comprovante de residência da requerente;
- Certidão de casamento da requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Extrato da conta, n° da conta e da agência, nome do banco e quantia retida;
- RG e CPF do genitor ou titular da conta;
- Termo de acordo ou cópia da sentença acompanhada do ofício (se decorrente de processo judicial);
- Rescisão do contrato (se verba é de origem trabalhista).
Ação de Alvará por Falecimento
- CPF e RG da requerente;
- Comprovante de residência da requerente;
- Certidão de casamento da requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Extrato da conta, n° da conta e da agência, nome do banco e quantia retida;
- RG, CPF e Certidão de Óbito (se decorrente de morte);
- Certidão de Inexistência de Herdeiros habilitados à percepção de pensão por morte ou dos herdeiros habilitados (requerer no INSS ou órgão de Previdência Estadual ou Federal);
- Declaração de existência/inexistência de outros bens (preenche na própria DPEMA);
- Declaração de inexistência de outros herdeiros (preenche na própria DPEMA);
Ação de Curatela
- CPF e RG do(a) requerente;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (para provar o parentesco com o interditando e a legitimidade para a ação);
- Atestado de Sanidade Física e Mental do requerente;
- Registro de nascimento ou RG e CPF e Título de Eleitor do interditando;
- Endereço do interditando;
- Atestados médicos com o nome do Interditando e o código da doença (original);
- Formulário de Perícia (fornecido pela DPE);
- Declaração de Existência/Inexistência de bens do curatelando;
- Cartão do banco de Benefício do curatelando;
- Declaração de concordância do cônjuge ou companheiro com a curatela (com firma reconhecida);
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Certidões negativas criminais, do requerente e do curatelando, emitidas pelas:
Ação de Divórcio
- CPF e RG do(a) requerente;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento;
- Lista de bens móveis;
- Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia;
- Nome e endereço de 03 testemunhas (se houver bens ou filhos);
Ação de Guarda
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ;
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s);
- Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es);
- Nome e endereço dos pais biológicos da criança;
- Certidão Negativa de antecedentes criminais:
- Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Qualquer prova documental de que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc.
Ação de Inventário
1. DO FALECIDO(a):
2. DO REQUERENTE:
3. DOS BENS:
OBS.: Os documentos mencionados são essenciais para o início do procedimento, mas é importante destacar que outros documentos também podem ser necessários. Durante o atendimento com o (a) Defensor(a) Público(a), pode ser identificada a necessidade de solicitar outros documentos que ajudem a esclarecer melhor o caso. Cada situação é única, e estamos aqui para garantir que todas as possibilidades sejam exploradas para proteger os seus direitos e buscar a melhor solução.
Ação de Registro de Óbito Tardio
- CPF e RG do(a) requerente (necessariamente parente, cônjuge ou companheiro);
- Certidão de casamento, se for casado;
- Se for a COMPANHEIRA (O), provas da União Estável;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Declaração de Óbito ou Certidão de hospital (para comprovar a morte) – escanear, porque na cópia fica ilegível;
- Declaração de Sepultamento ou informação do porque da inexistência;
- Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luis (ou local de residência) e do lugar onde o falecido veio a óbito;
- Registro de nascimento ou casamento atualizado, RG, CPF e todos os demais documentos do falecido (se houver);
- Último endereço do falecido e a profissão (se houver);
- Comprovação dos bens em nome do falecido (se houver);
- Certidão de nascimento ou casamento ou RG e CPF dos filhos do falecido;
- Nome e endereço de 02 testemunhas (de preferência parentes como pais, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos).
Ação de Restauração de Registro de Casamento
- CPF e RG do(a) requerente;
- CPF e RG do outro cônjuge (se houver);
- Se o outro cônjuge já tiver falecido, deverá ser solicitado a certidão de óbito;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Prova da existência do registro anterior (pode ser a cópia da certidão do registro extraviado, RG expedido com base nesse registro, Título Eleitoral, CPF, Carteira de Trabalho etc).
- Se não houver a cópia de certidão de casamento, deverá ser solicitada a CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE INTEIRO TEOR DA PARTE INTERESSADA, a fim de averiguar se consta a informação do casamento posterior;
- Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luis (05) e do lugar onde fora celebrado o casamento;
- Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes, como pais, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos);
- Certidões negativas criminais emitidas pelas:
Ação de Restauração de Registro de Nascimento
- CPF e RG do(a) requerente;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Prova da existência do registro anterior (pode ser a cópia da certidão do registro extraviado, RG expedido com base nesse registro, Título Eleitoral, CPF, Carteira de Trabalho etc);
- Se não houver na documentação o nome dos avós, deverá ser juntado os documentos dos genitores ou certidões de nascimento dos irmãos do interessado a fim de se obter tais dados;
- SE NÃO HOUVER prova documental do registro, NEM DE QUE o interessado tenha documentos pessoais, deverá ser solicitada a documentação para suprimento de registro civil (Ação de Registro de Nascimento Tardio);
- Se não houver a cópia de certidão de casamento, deverá ser solicitada a CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE INTEIRO TEOR DA PARTE INTERESSADA, a fim de averiguar se consta a informação do casamento posterior;
- Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luis (ou do local de residência), do lugar onde o interessado nascera e do lugar onde fora registrado;
- Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes, como pais, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos);
- Certidões negativas criminais emitidas pelas:
Ação de Retificação de Registro - Nascimento ou Casamento ou Óbito
- CPF e RG do(a) requerente;
- CPF e RG do outro conjuge (se houver);
- Se o outro cônjuge já tiver falecido, deverá ser solicitado a certidão de óbito;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão ATUALIZADA do registro que se pretende retificar;
- Documentos que comprovem o erro – pode ser RG ou registro civil de outros parentes, filhos, pais, irmãos, Título Eleitoral, CPF, Carteira de Trabalho etc;
- Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes, como pais, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos);
- Certidões negativas criminais emitidas pelas:
Ação de Exoneração de Alimentos
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
- CPF e RG do(a) requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido, se houver;
- Contracheque do requerido, se houver;
- Provas da mudança de condição financeira do pai ou responsável p/ prestação de alimentos;
- Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Ação Investigatória de Paternidade
- Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de IR ou extratos de contas bancárias dos últimos 03 meses);
- Comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
- Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
- Nome e endereço completo do pretenso pai;
- Indícios da paternidade: prints de conversas, whatsapp, facebook, instagram, cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (para pedir alimentos provisionais);
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
- Se existir pai que registrou, nome, qualificação e endereço completo do pai;
- Exame de DNA, se já houver sido feito.
Ação Negatória de Paternidade
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
- Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;
- Provas de outra paternidade, se houver: prints de conversas, whatsapp, facebook, instagram, cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam da ausência de vínculo;
- Nome completo e endereço da mãe da criança.
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Consensual ou Litigioso - entre vivos ou post mortem
- CPF e RG do(a) requerente;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
- Lista de bens móveis;
- Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
- Provas materiais que provem a relação (prints, whatsapp, facebook, instagram, fotos com negativo, recibos, bens em conjunto, bilhetes, cartas de amor etc.);
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia;
- Nome, endereço, estado civil, profissão daquele com quem se manteve a relação, e, se já falecido, dos herdeiros (para citação);
- Atestado de óbito (se já falecido);
- Nome e endereço de 03 testemunhas.
Revisional de Alimentos - Aumentar ou Reduzir
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
- CPF e RG do(a) requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
- Contracheque do requerido;
- Provas da mudança de condição financeira do pai ou responsável para prestação de alimentos OU da maior/menor necessidade da menor;
- Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
Alteração de Nome – de Forma Administrativa
1. CPF e RG do(a) requerente;
2. Comprovante de residência do(a) requerente;
3. Certidão ATUALIZADA do registro de nascimento/casamento (90 dias);
4. Cópia de passaporte brasileiro, se for o caso;
5. Cópia do título de Eleitor;
6. Certidão do distribuidor cível e criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal):
  - Justiça Estadual;
  - Justiça Federal;
7. Certidão de execução penal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal). Se for o caso: orientar o assistido a emitir a certidão na Vara de Execução Penal;
8. Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 anos;
  - Elaborar ofício assinado pelo defensor supervisor requerendo a gratuidade da emissão da certidão e entregar ao assistido em mãos.
9. Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos:
  - Certidão de quitação eleitoral (link para emissão);
10. Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 5 anos: link para emissão
11. Certidão da Justiça Militar, se for o caso (para Homens);
Execução de Alimentos - Cobrança Pensão em Atraso
- CPF e RG do(a) requerente;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s);
- Contracheque do requerido;
- Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa e remuneração do requerido;
- CPF e RG do requerido (se houver);
- Cópia da sentença (separação, união estável, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
- Informação sobre quais os meses em atraso (extratos bancários, se possível).
Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Judicial (menor de 12 anos de idade)
- Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de IR ou extratos de contas bancárias dos últimos 03 meses);
- Comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
- Certidão de Nascimento atualizada da(s) criança(s);
- Nome, endereço completo e telefone dos genitores biológicos/registrais;
- Provas da paternidade/maternidade socioafetiva: prints de conversas, whatsapp, facebook, instagram, cópias de cartas, bilhetes ou fotos que possam provar o relacionamento;
- Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam da relação de socioafetividade;
Registro de Nascimento Tardio de Maior (Suprimento) – Sempre Administrativamente
1. Comprovante de residência do(a) requerente;
2. Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou Certidão de hospital/maternidade (para
  comprovar o dia, local e hora do nascimento) – escanear, porque na cópia fica
  ilegível;
3. Se os pais forem vivos, deverão assinar Declaração com firma reconhecida declarando o parentesco;
4. Documentos dos pais e dos irmãos, tais como RG, certidões de nascimento ou de casamento – para comprovar nome dos pais e avós;
5. Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luís (ou do local de residência) e do lugar onde o interessado nascera;
6. Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes como
  avós, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso,
  possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos).
Registro de Nascimento Tardio de Menor (suprimento) – Sempre Administrativamente
1. CPF e RG da genitora;
2. Comprovante de residência da requerente;
3. Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou Certidão de hospital (para comprovar o dia, local e hora do nascimento) – escanear,
  porque na cópia fica ilegível;
4. Se tiver nascido em casa, pedir documentos que comprovem a gestação (fotos da gestante, exames médicos,
  declaração do serviço de saúde onde fez o pré-natal etc);
5. O pai deverá comparecer com a mãe, caso queira que conste seu nome no registro. Não será necessário seu
  comparecimento se forem casados, vindo a criança a nascer após o casamento. Nesse caso, basta ser fornecida
  cópia da certidão de casamento;
6. Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luís (ou do local de residência) e do lugar onde a criança nascera
  (Se tiver a DNV, não precisa das certidões negativas do local de residência);
7. Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes como avós, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de
  não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos).
Declaração de Ausência - Suspeita de Falecimento
- CPF e RG do(a) requerente;
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (para provar o parentesco com o desaparecido e a legitimidade para a ação);
- Boletim de Ocorrência (caso tenha sido registrado desaparecimento);
- Certidões de Nascimento e/ou Casamento da pessoa ausente;
- Prova de Vínculo Empregatício ou histórico de atividades econômicas (CTPS, holerites, declarações de IR, etc.), para confirmar se houve interrupção inesperada de suas atividades;
- Relatórios Médicos ou documentos de saúde (se aplicável) que possam indicar alguma condição que justifique o desaparecimento ou a morte;
- Comprovantes de Endereço da última residência conhecida;
- Testemunhos de Familiares e Amigos que possam fornecer detalhes sobre o desaparecimento;
- Provas de Tentativa de Localização da pessoa, como registros de busca, publicações em jornais ou notificações de desaparecimento;
- Prova de eventual Inventário ou Testamento, caso a pessoa tenha deixado bens;
- Documentos de Movimentação Bancária, para verificar se houve algum tipo de transação recente que possa indicar a localização ou a morte da pessoa;
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Certidões negativas criminais, da pessoa ausente, para verificar se há algum histórico que possa sugerir o desaparecimento, emitidas pelas: