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Relação de Documentos - Família e Registros Públicos

  • info_outlineAção de Adoção de Menor
    • Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes;
    • Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
    • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
    • Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório);
    • Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada;
    • Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber);
    • Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver);
    • Foto recente dos adotantes com o adotando;
    • Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes:
    • Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);
    • Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);
    • Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;
    • Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver;
  • info_outlineAção de Alimentos para os filhos menores
    • Declaração de Hipossuficiência;
    • Certidão do Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Comprovante de residência;
    • Certidão de casamento ou nascimento do(a) representante legal dos menores;
    • CPF e RG;
    • Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
    • CPF e RG do requerido;
    • Nº de conta bancária e agência para depósito (cópia do Cartão oucomprovante com os dados);
    • Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas.

      • OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer para assinar Declaração de Hipossuficiência.

  • info_outlineAção de Alimentos AVOENGOS
    • Declaração de Hipossuficiência;
    • Certidão do Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Comprovante de residência;
    • Certidão de casamento ou nascimento do(a) representante legal dos menores;
    • CPF e RG;
    • Demonstrativo de pagamento do requerido (se possível);
    • Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa e remuneração do requerido;
    • CPF e RG do requerido;
    • Nº de conta bancária e agência para depósito (cópia do Cartão ou comprovante com os dados);
    • Comprovação de que o genitor não pode mais pagar a pensão ou de que o valor é insuficiente;
    • Nome, endereço, profissão e estado civil de 02 testemunhas.
  • info_outlineAção de Alvará Levantar Percentual Pensão Alimentícia FGTS Recisão
    • CPF e RG da requerente;
    • Comprovante de residência da requerente;
    • Certidão de casamento da requerente;
    • Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Extrato da conta, n° da conta e da agência, nome do banco e quantia retida;
    • RG e CPF do genitor ou titular da conta;
    • Termo de acordo ou cópia da sentença acompanhada do ofício (se decorrente de processo judicial);
    • Rescisão do contrato (se verba é de origem trabalhista).

      • OBS. (1): Declaração do pai com firma reconhecida autorizando o saque da pensão, quando mãe representando filhos.
      OBS. (2): Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer para assinar Declaração de Hipossuficiência.

  • info_outlineAção de Alvará por Falecimento
    • CPF e RG da requerente;
    • Comprovante de residência da requerente;
    • Certidão de casamento da requerente;
    • Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Extrato da conta, n° da conta e da agência, nome do banco e quantia retida;
    • RG, CPF e Certidão de Óbito (se decorrente de morte);
    • Certidão de Inexistência de Herdeiros habilitados à percepção de pensão por morte ou dos herdeiros habilitados (requerer no INSS ou órgão de Previdência Estadual ou Federal);
    • Declaração de existência/inexistência de outros bens (preenche na própria DPEMA);
    • Declaração de inexistência de outros herdeiros (preenche na própria DPEMA);

      • OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer para assinar Declaração de Hipossuficiência.

  • info_outlineAção de Curatela
  • info_outlineAção de Divórcio
    • CPF e RG do(a) requerente;
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Certidão de casamento;
    • Lista de bens móveis;
    • Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
    • Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia;
    • Nome e endereço de 03 testemunhas (se houver bens ou filhos);

      • Se for consensual, necessário que as duas partes compareçam.

  • info_outlineAção de Guarda
    • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
    • Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ;
    • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
    • Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s);
    • Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es);
    • Nome e endereço dos pais biológicos da criança;
    • Certidão Negativa de antecedentes criminais:
    • Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s);
    • Nome e endereço de 03 testemunhas;
    • Qualquer prova documental de que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc.
  • info_outlineAção de Inventário
    1. DO FALECIDO(a):
      • Certidão de óbito;
      • CPF e RG do(a) falecido;
      • Comprovante da última residência do(a) falecido;
      • Certidão de casamento do(a) falecido (se houver);
      • Documentos que comprovem a união estável do(a) falecido (se houver);
      • Testamento (se houver);
      • Certidões negativas de Débitos perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal do falecido(a);
    2. DO REQUERENTE:
      • Declaração de hipossuficiência;
      • RG, CPF, Certidão de Nascimento/Casamento (atualizada) e Comprovante de Residência;
      • Nome completo, qualificação e endereço ou certidão de óbito (se for falecido) de TODOS os herdeiros e nomes dos respectivos cônjuges;
    3. DOS BENS:
      • Documentos de referência aos bens deixados pelo falecido (Ex.: registros imobiliários, CRLV automóveis, informação bancária, contrato social de empresa, declaração de imposto de renda, procurações/contratos/registros nos cartórios, ações judiciais pendentes);
      • Em caso de bem imóvel - matrícula atualizada do cartório ou documentos que comprovem a posse;
      • Declaração de inexistência de outros herdeiros e de outros bens a inventariar (modelo no SAGAP);
  • info_outlineAção de Registro de Óbito Tardio
    • CPF e RG do(a) requerente (necessariamente parente, cônjuge ou companheiro);
    • Certidão de casamento, se for casado;
    • Se for a COMPANHEIRA (O), provas da União Estável;
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Declaração de Óbito ou Certidão de hospital (para comprovar a morte) – escanear, porque na cópia fica ilegível;
    • Declaração de Sepultamento ou informação do porque da inexistência;
    • Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luis (ou local de residência) e do lugar onde o falecido veio a óbito;
    • Registro de nascimento ou casamento atualizado, RG, CPF e todos os demais documentos do falecido (se houver);
    • Último endereço do falecido e a profissão (se houver);
    • Comprovação dos bens em nome do falecido (se houver);
    • Certidão de nascimento ou casamento ou RG e CPF dos filhos do falecido;
    • Nome e endereço de 02 testemunhas (de preferência parentes como pais, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos).
  • info_outlineAção de Restauração de Registro de Casamento
    • CPF e RG do(a) requerente;
    • CPF e RG do outro cônjuge (se houver);
    • Se o outro cônjuge já tiver falecido, deverá ser solicitado a certidão de óbito;
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Prova da existência do registro anterior (pode ser a cópia da certidão do registro extraviado, RG expedido com base nesse registro, Título Eleitoral, CPF, Carteira de Trabalho etc).
    • Se não houver a cópia de certidão de casamento, deverá ser solicitada a CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE INTEIRO TEOR DA PARTE INTERESSADA, a fim de averiguar se consta a informação do casamento posterior;
    • Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luis (05) e do lugar onde fora celebrado o casamento;
    • Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes, como pais, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos);
    • Certidões negativas criminais emitidas pelas:
  • info_outlineAção de Restauração de Registro de Nascimento
    • CPF e RG do(a) requerente;
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Prova da existência do registro anterior (pode ser a cópia da certidão do registro extraviado, RG expedido com base nesse registro, Título Eleitoral, CPF, Carteira de Trabalho etc);
    • Se não houver na documentação o nome dos avós, deverá ser juntado os documentos dos genitores ou certidões de nascimento dos irmãos do interessado a fim de se obter tais dados;
    • SE NÃO HOUVER prova documental do registro, NEM DE QUE o interessado tenha documentos pessoais, deverá ser solicitada a documentação para suprimento de registro civil (Ação de Registro de Nascimento Tardio);
    • Se não houver a cópia de certidão de casamento, deverá ser solicitada a CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE INTEIRO TEOR DA PARTE INTERESSADA, a fim de averiguar se consta a informação do casamento posterior;
    • Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luis (ou do local de residência), do lugar onde o interessado nascera e do lugar onde fora registrado;
    • Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes, como pais, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos);
    • Certidões negativas criminais emitidas pelas:
  • info_outlineAção de Retificação de Registro - Nascimento ou Casamento ou Óbito
  • info_outlineAção de Exoneração de Alimentos
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
    • CPF e RG do(a) requerente;
    • Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido, se houver;
    • Contracheque do requerido, se houver;
    • Provas da mudança de condição financeira do pai ou responsável p/ prestação de alimentos;
    • Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
    • Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).

      • OBS1.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer para assinar Declaração de Hipossuficiência.
      OBS2.: Se for consensual, necessário que as duas partes compareçam.

  • info_outlineAção Investigatória de Paternidade
    • Carteira de Identidade e CPF do requerente;
    • Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de IR ou extratos de contas bancárias dos últimos 03 meses);
    • Comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
    • Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
    • Nome e endereço completo do pretenso pai;
    • Indícios da paternidade: prints de conversas, whatsapp, facebook, instagram, cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (para pedir alimentos provisionais);
    • Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
    • Se existir pai que registrou, nome, qualificação e endereço completo do pai;
    • Exame de DNA, se já houver sido feito.

      • OBS.: Se for consensual, necessário que as duas partes compareçam.

  • info_outlineAção Negatória de Paternidade
    • Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
    • Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
    • Cópia de comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
    • Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
    • Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;
    • Provas de outra paternidade, se houver: prints de conversas, whatsapp, facebook, instagram, cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento;
    • Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam da ausência de vínculo;
    • Nome completo e endereço da mãe da criança.

      • OBS.: Se for consensual, necessário que as duas partes compareçam.

  • info_outlineAção de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Consensual ou Litigioso - entre vivos ou post mortem
    • CPF e RG do(a) requerente;
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
    • Lista de bens móveis;
    • Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
    • Provas materiais que provem a relação (prints, whatsapp, facebook, instagram, fotos com negativo, recibos, bens em conjunto, bilhetes, cartas de amor etc.);
    • Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia;
    • Nome, endereço, estado civil, profissão daquele com quem se manteve a relação, e, se já falecido, dos herdeiros (para citação);
    • Atestado de óbito (se já falecido);
    • Nome e endereço de 03 testemunhas.
  • info_outlineRevisional de Alimentos - Aumentar ou Reduzir
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
    • CPF e RG do(a) requerente;
    • Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
    • Contracheque do requerido;
    • Provas da mudança de condição financeira do pai ou responsável para prestação de alimentos OU da maior/menor necessidade da menor;
    • Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
    • Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).

      • OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer para assinar Declaração de Hipossuficiência.

  • info_outlineAlteração de Nome – de Forma Administrativa
    1. CPF e RG do(a) requerente;
    2. Comprovante de residência do(a) requerente;
    3. Certidão ATUALIZADA do registro de nascimento/casamento (90 dias);
    4. Cópia de passaporte brasileiro, se for o caso;
    5. Cópia do título de Eleitor;
    6. Certidão do distribuidor cível e criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal):
    7. Certidão de execução penal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal). Se for o caso: orientar o assistido a emitir a certidão na Vara de Execução Penal;
    8. Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 anos;
      • Elaborar ofício assinado pelo defensor supervisor requerendo a gratuidade da emissão da certidão e entregar ao assistido em mãos.
    9. Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos:
    10. Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos 5 anos: link para emissão
    11. Certidão da Justiça Militar, se for o caso (para Homens);
  • info_outlineExecução de Alimentos - Cobrança Pensão em Atraso
    • CPF e RG do(a) requerente;
    • Comprovante de residência do(a) requerente;
    • Registro de nascimento do(s) filho(s);
    • Contracheque do requerido;
    • Nome, endereço, profissão, empresa, endereço da empresa e remuneração do requerido;
    • CPF e RG do requerido (se houver);
    • Cópia da sentença (separação, união estável, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
    • Informação sobre quais os meses em atraso (extratos bancários, se possível).

      • OBS.: Se o requerente é menor de 18 e maior de 16 anos precisará comparecer para assinar Declaração de Hipossuficiência.

  • info_outlineReconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Judicial (menor de 12 anos de idade)
    • Carteira de Identidade e CPF do requerente;
    • Comprovante de renda do requerente (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de IR ou extratos de contas bancárias dos últimos 03 meses);
    • Comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
    • Certidão de Nascimento atualizada da(s) criança(s);
    • Nome, endereço completo e telefone dos genitores biológicos/registrais;
    • Provas da paternidade/maternidade socioafetiva: prints de conversas, whatsapp, facebook, instagram, cópias de cartas, bilhetes ou fotos que possam provar o relacionamento;
    • Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam da relação de socioafetividade;

      • OBS.: Se for consensual, necessário que as todas as partes compareçam.

  • info_outlineRegistro de Nascimento Tardio de Maior (Suprimento) – Sempre Administrativamente
    1. Comprovante de residência do(a) requerente;
    2. Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou Certidão de hospital/maternidade (para
      comprovar o dia, local e hora do nascimento) – escanear, porque na cópia fica
      ilegível;
    3. Se os pais forem vivos, deverão assinar Declaração com firma reconhecida declarando o parentesco;
    4. Documentos dos pais e dos irmãos, tais como RG, certidões de nascimento ou de casamento – para comprovar nome dos pais e avós;
    5. Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luís (ou do local de residência) e do lugar onde o interessado nascera;
    6. Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes como
      avós, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de não prestarem compromisso,
      possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos).
  • info_outlineRegistro de Nascimento Tardio de Menor (suprimento) – Sempre Administrativamente
    1. CPF e RG da genitora;
    2. Comprovante de residência da requerente;
    3. Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou Certidão de hospital (para comprovar o dia, local e hora do nascimento) – escanear,
      porque na cópia fica ilegível;
    4. Se tiver nascido em casa, pedir documentos que comprovem a gestação (fotos da gestante, exames médicos,
      declaração do serviço de saúde onde fez o pré-natal etc);
    5. O pai deverá comparecer com a mãe, caso queira que conste seu nome no registro. Não será necessário seu
      comparecimento se forem casados, vindo a criança a nascer após o casamento. Nesse caso, basta ser fornecida
      cópia da certidão de casamento;
    6. Certidões Negativas de todos os cartórios de São Luís (ou do local de residência) e do lugar onde a criança nascera
      (Se tiver a DNV, não precisa das certidões negativas do local de residência);
    7. Nome e endereço de 02 testemunhas (preferencialmente parentes como avós, irmãos, tios ou primos, pois, apesar de
      não prestarem compromisso, possuem, comumente, maior conhecimento dos fatos).
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