A Comissão de Prerrogativas foi criada pela resolução nº 040/2010 da DPGE, posteriormente disciplinada pelas resoluções nº 008/2014 DPGE e nº 033/2014 DPGE, tendo no ano de 2015, suas atribuições legais sido regulamentadas pela resolução nº 005/2015 do Conselho Superior.
À Comissão compete investigar situações de ameaça ou violação a direitos ou prerrogativas funcionais de membros da Defensoria Pública, dando os devidos encaminhamentos, acompanhamentos e a devolutiva em tempo hábil das manifestações.
Assim, a Comissão de Prerrogativas é instrumento de efetivação da defesa das prerrogativas dos membros da instituição, que podem acioná-la através do e-mail.
