Qualquer pessoa que sofrer ameaça ou violação de direitos, ou necessitar de orientação ou assistência jurídica, judicial ou extrajudicial, e não possuir recursos para contratar um advogado particular.

A Defensoria garante o acesso à justiça gratuitamente, em todos os graus dos direitos individuais e coletivos, nas mais diversas áreas:

• • Criminal
• • Cível
• • Consumidor
• • Moradia e Defesa Fundiária
• • Criança e Adolescente
• • Mulher e População LBTQIAPN+
• • Pessoa com Deficiência e Idoso
• • Direitos Humanos
• • Saúde

Ter renda pessoal inferior a 3 salários-mínimos mensais, ou pertencer a entidade familiar, cuja média da renda por pessoa, mensal, não ultrapasse 1,5 salários-mínimos.

• • CPF
• • RG Original
• • Comprovante de Renda (contracheque ou extrato bancário dos últimos 3 meses)
• • Comprovante de Residência (conta de água, energia ou telefone; contrato ou recibo de aluguel e outros documentos similares)

A Defensoria prestará assistência jurídica, independente da condição econômica, a:

• • Mulheres em situação de violência doméstica
• • Crianças e adolescentes em situação de risco
• • Usuários de drogas
• • Idoso em situação de violência doméstica
• • Vítimas de tortura e racismo

Saiba mais sobre os critérios de atendimento exigidos pela Defensoria Pública do Maranhão (Resolução nº. 006/2014).
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