Legislação

Leis Gerais

• Constituição Federal
• Código Civil
• Estatuto dos Serviços Públicos Civis do Estado

Regimento

• Regimento Interno da Defensoria
• Regimento Interno do Conselho Superior

Leis de Interesse Institucional

• Lei Complementar Nº 80, de 12 de Janeiro de 1994
• Lei Complementar Nº 132, de 7 de Outubro de 2009
• Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de Dezembro de 2004
• Emenda Constitucional Nº 80, de 4 de Junho de 2014

• LEI COMPLEMENTAR 169/2014
• Lei Complementar nº 168, de 19 de novembro de 2014
• LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1994

Resoluções

• Resoluções de 2024
  • ATO DPGE Nº 011 - Altera o art. 7º, §3º da Resolução nº 01 - DPGE de 05 de janeiro de 2015.
  • ATO DPGE Nº 001 - Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para exercício de 2024.
  • ATO DPGE Nº 006 - Altera o Art. 2º do ATO DPGE Nº 019 – DPGE, DE 23 DE MAIO DE 2023, que disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 003 - Estabelece Tabela de Diárias.
  • ATO DPGE Nº 004 - Delega à Primeira Subdefensoria-Geral a competência para cobrar, acompanhar e fiscalizar a execução das verbas honorárias decorrentes da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 005 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
  • ATO DPGE Nº 007 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos.
  • ATO DPGE Nº 010 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 008 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Pós-Graduação em Direito e área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 009 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos.
  • ATO DPGE Nº 012 - Transforma cargo em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 013 - Altera o Ato DPGE nº. 026, de 02 de agosto de 2023, que institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 014 - Estabelece novos de diárias.
  • ATO DPGE Nº 016 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 017 - Cria a 12ª Defensoria de Timon/MA.
  • ATO DPGE Nº 018 - Cria a 8ª vaga de Defensor(a) Público(a) no Núcleo de Atuação de Segunda Instância.
  • ATO DPGE Nº 021 - Regulamenta o monitoramento das contratações e atuação dos gestores e fiscais de Contrato no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 023 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais).
  • ATO DPGE Nº 022 - Regulamenta a produção dos documentos relacionados ao estágio, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 037 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
• Resoluções de 2023
  • ATO DPGE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Organiza os atos normativos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • ATO DPGE Nº 02 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera a Resolução nº 020/2018-DPGE (que altera a Resolução nº 023-DPGE/2011 que Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de email institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defensoria Pública-Geral), de 13 de agosto de 2018.
  • ATO DPGE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - Revoga a Resolução nº 26 (Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade) – DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 07, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre procedimentos administrativos da Secretaria do Conselho Superior.
  • ATO DPGE Nº 08, DE 04 DE ABRIL DE 2023- Retifica erro material do Ato nº 04 (Revoga a Resolução nº 26 – DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências) – DPGE, de 23 de fevereiro de 2023.
  • ATO DPGE N° 011, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho pela Promoção e Defesa da Cidadania LGBTQIAPN+ no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 024, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Cria a 14ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo de Execução Penal.
  • ATO DPGE Nº 019, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE N° 020, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Altera a Resolução n° 01/2015 – DPGE, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE N° 015, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 8ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de São José de Ribamar/MA.
  • ATO DPGE N° 017, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 7ª (sétima) vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de Caxias/MA.
  • ATO DPGE N° 018, DPGE DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 16ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Criminal para atuação perante os Juizados especiais Criminais do Termo Judiciário de São Luis.
  • ATO DPGE Nº 021, 16 DE JUNHO DE 2023 - Disciplina o programa de concessão de bolsa de apoio à formação da população vulnerável, indígena, quilombola e de identidade trans no âmbito da Defensoria pública do Estado do Maranhão.
  • ATO REGULAMENTAÇÃO USO DO AUDITORIO E SALA DE INOVAÇÃO
  • ATO DPGE Nº 023, 20 DE JULHO DE 2023- Altera o horário de funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
  • ATO DPGE N° 025, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Cria e regulamenta a Supervisão de Monitoramento e Avaliação das Atividades Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE N° 029, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta a criação de grupo de trabalho pelo manejo sustentável da água e saneamento no Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 026, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE N° 032, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Cria a Central de Provas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 035 – DPGE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências.
  • ATO DPGE N° 038, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências.
  • ATO DPGE Nº 033 – DPGE DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Ato DPGE nº. 022, de 10 de julho de 2023 que regulamenta a “Medalha Zilda Arns” da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO CONJUNTO DPGE E CGDPE Nº 034 DE 30 DE AGOSTO DE 2023- Regulamenta a Lei Estadual nº 11.961/2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho para Estudo e Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Acrescenta o §4º ao art. 3º e Altera o art. 4º do Ato DPGE nº 003 (Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão), de 10 de fevereiro de 2023.
  • ATO DPGE Nº 048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de São Vicente Ferrer/MA composto por 01 (um) Defensor/a Público/a e o Núcleo Regional de Guimarães/MA e composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO DPGE Nº 049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 057, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria a o Núcleo Regional de Mirador/MA, composto por 01 (um) e o Núcleo Regional de Pio XII/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO Nº 056-DPGE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
  • ATO DPGE Nº 058, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de Urbano Santos/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO DPGE Nº 061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos períodos de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024.
• Resoluções de 2022
  • Resolução nº 001-DPGE
  • Resolução nº 003 -Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o procedimento de tratamento extrajudicial de conflitos
  • Resolução nº 005 – Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE
  • Resolução nº 006 - Regulamenta o GT da DPE frente ao PNPDC
  • Resolução nº 008 - Bolsa dos estagiários Direito COM PÓS GRADUAÇÃO
  • Resolução nº 009 - Bolsa dos estagiários administrativos
  • Resolução nº 010 - Bolsa dos estagiários Graduação em Direito
  • Resolução nº 007 - Cria os Núcleos Regionais de Barreirinhas, Anajatuba, Amarante do Maranhão, Estreito, Governado EugÊnio Barros, Turiaçu, Tutóia
  • Resolução nº 011 - DPGE - Cria a 16º de Imperatriz, a11ª Defensoria de Timon e a 5ª Defensoria de Balsas
  • Resolução nº 014 - Cria o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no Complexo da Cidade Olímpica
  • Resolução nº 015 – Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE
  • Resolução nº 021 - Revoga Resolução 002 - Estabelece Diária
  • Resolução nº 017 - Cria o Núcleo de Atuação perante a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
  • Resolução nº 040 - Prorroga os efeitos da Resolução nº 046 – DPGE, de 29 de julho de 2021
  • Resolução nº 042 - Regulamenta funções de apoio à administração superior
  • Resolução nº 045 - Regulamenta funções de apoio à corregedoria e acresce sobre o afastamento das funções
  • Resolução nº 046 - DPGE, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - COVID
• Resoluções de 2021
  • Resolução nº 001 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a assinatura eletrônica de documentos relacionados ao estágio.
  • Resolução nº 002 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria, a transmissão, por meio da internet, das sessões dos processos licitatórios
  • Resolução nº 004 - Retorno das atividades
  • Resolução nº 005 - Retorno das atividades
  • Resolução nº 008 - Insitui obrigação de instalação de espaço para amamentação
  • Resolução nº 009 - Passa as atribuições do estágio para a Escola Superior
  • Resolução nº 011 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal
  • Resolução nº 012 - Regulamenta Pagamento de Estagiários
  • Resolução nº 013 - Institui trabalho remoto
  • Resolução nº 015 - Define nova nomenclatura para o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no bairro Itaqui Bacanga
  • Resolução nº 016 - Criação núcleo Zona Rural e Distrito Insdustrial
  • Resolução nº 017 - DPGE, DE 12 DE MARÇO DE 2021-PRORROGA TRABALHO REMOTO
  • Resolução nº 018 - DPGE - Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • Resolução nº 019 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus em obras R01
  • Resolução nº 021 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus - 16 a 30 de abril
  • Resolução nº 024 - DPGE - Altera prazo de validade concurso 2018
  • Resolução nº 027 - Retorno 50% da capacidade
  • Resolução nº 034 - Retorno das atividades - 50% da capacidade
  • Resolução nº 032- Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da DPE-MA
  • Resolução nº 041 - CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS
  • Resolução Nº 047 - DPGE - Institui o plano para retomada das atividades
  • Resolução nº 048 - Institui o sistema GUARÁ
  • Resolução nº 046 - GT Machismo Institucional
  • Resolução nº 050 - Criação do Grupo de Trabalho para elaboração
  • Resolução nº 052 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal
  • Resolução nº 053-DPGE
  • Resolução nº 54 - Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância
  • Resolução nº 58 - Cria Núcleo Regional de Cantanhede
  • Resolução nº 59 - Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio
  • Resolução nº 61 - Cria os Núcleos Regionais de Tuntum, Vitorino Freire e Pindaré Mirim
  • Resolução nº 75 - Cria os Núcleos Regionais de Maracaçumé e Santa Luzia
  • Resolução nº 76 - DPGE
  • RESOLUÇÃO Nº 77 - DPGE - Funcionamento fim de ano
  • Resolução nº 81 - Cria o Núcleo de Vitória do Mearim
• Resoluções de 2020
  • Resolução nº 004 - Institui o Manual de Pesquisa de Preços na Defensora Pública
  • Resolução nº 005 - DPGE - Extingue o setor de Gestão de Contratos e transfere as atribuições para o setor de Planejamento
  • Resolução nº 006 - Regulamentar os procedimentos para a realização e adesão ao sistema de registro de preços
  • Resolução nº 007 - Regulamentar os processos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Resolução nº 008 - Regulamenta a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão - CPSI, REVOGA 019.2016
  • Resolução nº 009 - Atuação dos Núcleo Regionais referente aos plantões para realização de audiência de custódia
  • Resolução nº 27 - Suspende Validade do Concurso
  • Resolução nº 20 - DPGE
  • RESOLUÇÃO Nº 21 - DPGE
  • Resolução nº 24 -Estende prazo trabalho remoto
  • RESOLUÇÃO Nº 25 - DPGE Redução do Valor da Bolsa e da Carga Horaria
  • Resolução nº 29 - DPGE - Cria Nucleo Regional de Morros
  • Resolução nº 30 - DPGE - Cria Núcleo Regional de Colinas
  • Resolução nº 31 - DPGE - Cria Núcleo Regional de São João dos Patos
  • Resolução Nº 32 - 2020 - DPGE - Institui o plano para retomada gradual das atividades
  • Resolução nº 34 - DPGE - Cria Vara de Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
  • Resolução nº 35- Cria os Grupos de Trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
  • Resolução nº 38 - Institui procedimento para pesquisa cientifica
  • Resolução nº 43 - DPGE - REGULAMENTA RETORNO PRESENCIAIS
  • Resolução nº 44- DPGE - regulamenta bolsa estágio e pos graduação
  • Resolução nº 50 - Delega à Corregedoria Geral a competência
  • Resolução nº 55 - Retorno as atividades
  • Resolução nº 59 - DPGE - Cria Núcleo Regional de Cururupu
  • Resolução nº 67 - DPGE
  • Resolução nº 69- Calendário de Pagamentos - 2021 - RH
• Resoluções de 2019
  • Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
  • Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Nº 03 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
  • Nº 04 - FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2019.
  • Nº 06 - Cria a 6ª (sexta) vaga de Defensor Público no Núcleo de Atuação no Tribunal de Justiça.
  • Nº 07 - Regulamenta o art. 58 do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, quanto ao aperfeiçoamento técnico dos Defensores Públicos em estágio probatório.
  • Resolução nº 008 - DPGE - que versa acerca de normas básicas para parametrização e uniformização nos procedimentos relativos ao pagamento de diárias e emissão de passagem no âmbito da Instituição
  • Resolução nº 009 - DPGE - institui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA)
  • Resolução nº 012 - DPGE - regulamenta a participação de membros, servidores e estagiários nas Ações promovidas pela DPE/MA, nos sábados, domingos e feriados
  • Resolução nº 017 - DPGE, regulamenta as atribuições dos Coordenadores dos Núcleos de Atendimento da DPE/MA
  • Resolução nº 019 - DPGE - constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão e dispõe sobre suas finalidades, estruturas, funcionamento e dá outras providências
  • Resolução nº 020 - DPGE - cria o "Projeto Defensoria pelo Esporte"
  • Resolução nº 021 - DPGE - cria a 3ª Vara de Defensor Público do Estado no Núcleo Regional de Pinheiro
  • Resolução nº 024 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015, revoga a resolução nº 08-2019
• Resoluções de 2018
  • Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
  • Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Nº 03 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
  • Nº 04 - INSTITUI, NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA, CARTEIRA DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM PRIORIDADE.
  • Nº 05 - SUSPENDE OS ATENDIMENTOS DO NUCLEO DE EXECUÇÃO PENAL E NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SAO LUIS NO PERIODO QUE MENCIONA.
  • Nº 06 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 6.110,00 (SEIS MIL CENTO E DEZ REAIS)
  • Nº 07 - CRIA VAGA DE DEFENSOR PUBLICO NO NUCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ.
  • Nº 08 - ALTERA A RESOLUÇÃO N 013 - DPGE DE 16 DE MAIO DE 2017
  • Nº 09 - REGULAMENTA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PUBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2018.
  • Nº 10 - CONSIDERA AS PESSOAS PORTADORAS DE VISAO MONOCULAR COMO PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
  • Nº 11 - ALTERA A RESOLUCAO N 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
  • Nº 15 - REGULAMENTA, NO AMBITO INTERNO, OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NA MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO AMBITO DA DPE-MA
  • Nº 17 - INSTITUI A CENTRAL DE COBRANÇA DE HONORARIOS, DISCIPLINA O REQUERIMENTO E A EXECUÇÃO DE HONORARIOS PROVENIENTES DE AÇÕES PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
  • Nº 16 - INSTITUI NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO FORUM DESEMBARGADOR JOSE SARNEY COSTA
  • Nº 18 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para cadastramento dos Assistentes da Defensoria no PJE 2.0
  • Nº 20 - Altera a Resolução nº 023-DPGE, de 28 de setembro de 2011
  • Nº 21 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
  • Nº 22 – DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências)
  • Nº 23 – DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Constitui Comitê de Gestão Estratégica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências)
  • Nº 26 - DPGE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Cria Comissões Temáticas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências)
  • Nº 27 - DPGE DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências).
  • Nº 30 - DPGE DE 22 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA 10ª (DÉCIMA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMOM COM ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO NÚCLEO AUXILIAR GERAL.
  • Nº 32 - DPGE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018: REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 24 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 04 DE JANEIRO DE 2019.
  • Nº 33 - DPGE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA VAGA PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO A 2ª VARA DA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.
• Resoluções de 2017
  • Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
  • Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Nº 03 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00(OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
  • Nº 04 - CRIA E DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO; CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BALSAS; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO CÍVEL FORENSE; EXTINGUE, AO VAGAR, OS CARGOS DE SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DA PRESIDÊNCIA DA ADPEMA
  • Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2017
  • Nº 07 - ALTERA O ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 003 - DPGE, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
  • Nº 06 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA DA ATUAÇÃO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
  • Nº 08 - CRIA UMA VAGA NO NUCLEO REGIONAL DO BURITICUPU
  • Nº 10 - Dispõe sobre implementação e funcionamento da URADE
  • Nº 11 - Cria a URADE de São Luís
  • Nº 12 - Altera o auxílio-alimentação
  • nº 13 - Regulamenta a concessão da medalha Zilda Arn
  • Nº 14 - Dispõe sobre o SIC DPE
  • Nº 15 - Altera o art. 2º da Resolução 002, de 15 de janeiro de 2015
  • Nº 16 - Cria o setor de Gestão de Contratos
  • Nº 17 - Cria Núcleo de 2ª Instância
• Resoluções de 2016
  • Nº 01 – Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2016
  • Nº 02 - Altera a Resolução nº 003 – DPGE, de 14 de março de 2013.
  • Nº 03 - Alterar a Resolução nº 32 –DPGE de 12 de novembro de 2015, acrescentando o § 4º, § 5º e § 6º ao art. 1º, que terá a seguinte redação:
  • Nº 05 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos.
  • Nº 04 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 e revoga a Resolução nº 26 de 26 de outubro de 2015.
  • Nº 06 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2016.
  • Nº 07 - Altera o anexo da Resolução nª 003 – DPGE de 22 de janeiro de 2015.
  • Nº 08 - Revoga a Resolução nª 007 – DPGE de 25 de abril de 2016, e altera o anexo da Resolução nª 003 – DPGE de 22 de janeiro de 2015.
  • Nº 09 - Altera ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, as atribuições do Núcleo de Apoio à Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará, e das atribuições do Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará.
  • Nº 10 - Cria a Comissão de suporte operacional às funcionalidades do PJE (Processo Judicial Eletrônico) no âmbito da DPE/MA na capital São Luís.
  • Nº 11 - Readequa o Comitê Gestor Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e revoga a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, e suas alterações.
  • Nº 13 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 14 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015
  • Nº 16 - Dispoe sobre licença-paternidade
  • Nº 15 - Cria a comissão de Igualdade Racial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • Nº 18 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica.
  • Nº 19 - Cria a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (CPSI - DPE/MA)
  • Nº 17 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o fim que especifica.
• Resoluções de 2015
  • Nº 01 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado
  • Nº 02 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos
  • Nº 03 - Regulamenta FADEP
  • Nº 09 Regulamenta, âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminarios de aperfeiçoamento no ano de 2015
  • Nº 07 - Altera o valor da Bolsa dos estagiários que atuem nos setores administrativos, cumprindo 30 horas semanais
  • Nº 08 - Altera a resolução nº 01 de 2015
  • Nº 04 - Altera a Resolução nº 001 de 2013
  • Nº 05 - Dispõe sobre o calendario de remuneração de pessoal para o exercício de 2015
  • Nº 11 - Altera a Resolução nº 001-DPGE, de 06 de janeiro de 2014, que cria o Comitê Interno de GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • Nº 12 - Dispõe sobre a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de adiantamento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
  • Nº 13 - Veda que servidores, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço da Defensoria Pública do Estado informem, sugiram ou de qualquer forma recomendem serviços de membros da advocacia para assistidos da instituição
  • Nº 15 - Altera a Resolução 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015
  • Nº 16 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013
  • Nº 17 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 e janeiro de 2015
  • Nº 20 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) para o fim que especifica)
  • Nº 21 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 22 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 23 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 24 - Disciplina o prazo mínimo de solicitação de afastamento do Defensor para participação de cursos, palestras e demais eventos similares
  • Nº 26 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013
  • Nº 27 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 28 - Confirma a Resolução nº 026-DPGE de 26 de outubro de 2015
  • Nº 29 - Abre a Defensoria Pública do Estado Do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 531.756,00 (quinhentos e trinta e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica.
  • Nº 32 - Regulamento as atribuições do Coordenadores dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado
  • Nº 30 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • Nº 31 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 381.756,00 (trezentos e oitenta e um mile setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica.
  • Nº 34 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
  • Nº 19 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo e preenchimento obrigatório da declaração de parentesco
  • Nº 33 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 35 - Delega à Subdefensoria-Geral a gestão de contratos de contratação e pagamento de estagiário e todos os contratos da DPE
  • Nº 37 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado nos períodos de 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 e 28, 29 e 30 de dezembro de 2015
  • Nº 38 - Altera a Resolução nº 034 - DPGE de 26 de novembro de 2015
• Resoluções de 2014
  • Nº 05 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhao, credito suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 07 - Dispoe sobre o núcleo do consumidor e dá outras providências
  • Nº 10 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 6.475,00 (seis mil quatrocentos e setenda e cinco reais) para o fim que especifica
  • Nº 11 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 9.005,00 (nove mil e cinco reais) para o fim que especifica
  • Nº 16 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.589.505,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e cinco reais) para o fim que especifica
  • Nº 17 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica
  • Nº 24 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 25 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.519.089,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil e oitenta e nove reais) para o fim que especifica
  • Nº 26 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.243.967,00 (três milhões duzentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta e sete reais) para o fim que especifica
  • Nº 27 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 30 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 309.783,00 (trezentos e nove mil setecentos e oitenta e três reais) para o fim que especifica
  • Nº 32 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 01 - Altera Resolução 053 - Gespública
  • Nº 02 - Regulamenta procedimento com honorários de sucumbência
  • Nº 03 - Regulamenta atendimento prioritário matéria criminal
  • Nº 04 - Regulamenta mutirão carcerário em Pedrinhas
  • Nº 06 - Participação em cursos e seminários e passagens aéreas
  • Nº 09 - Cria seção eleitoral e indica a presidente da Mesa receptora
  • Nº 12 - Institui a medalha Zilda Arns
  • Nº 13 - Disciplina a atuação da DPE em matéria da DPU
  • Nº 14 - Disciplina a interrupção e suspensão das unidades da Defensoria
  • Nº 15 - Disciplina o envio de documentos para a Defensoria Pública Geral e Subdefensoria Pública Geral do Estado do Maranhão.
  • Nº 18 - Suspende atividades em função do feriado de 28 de junho
  • Nº 19 - Altera membros do Programa 5S
  • Nº 20 - Disciplina o ponto eletrônico
  • Nº 21 - Suspende atividades em função do feriado de 08 de Setembro
  • Nº 22 - Regulamenta a CPL
  • Nº 23 - Disciplina a prorrogação da Licença Maternidade
  • Nº 28 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
  • Nº 29 - Estipula o dia 27 de outubro como ponto facultativo
  • Nº 08 - Dispõe sobre a comissão de prerrogativas institucionais (alterada pela resolução nº 33/2014)
  • Nº 33 - Altera a resolução nº 08 de 2014, estendendo o prazo da comissão de prerrogativas.
  • Nº 36 - Feriado de 08 de dezembro, dia da Justiça
  • Nº 35 - Limites do exercício financeiro
  • Nº 31 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão e dá outras providências
• Resoluções de 2013
  • Nº 01 - Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • Nº 02 - Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência
  • Nº 03 - Regulamenta participação nas comissões do CONDEGE
  • Nº 04 - Institui o CIAPD
  • Nº 07 - Bolsa dos estagiários
  • Nº 08 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos
  • Nº 09 - Documentos e Exames_Comissionados
  • Nº 13 - Institui a medalha Zilda Arns
• Resoluções de 2012
  • Nº 02 - Delega atribuições à Subdefensoria Geral
  • Nº 07 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, procedimento para autorização de férias e demais afastamentos legais dos servidores.
  • Nº 05 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o recebimento de registro de ocorrências de violação de direitos humanos por outras Ouvidorias ou serviços similares.
  • Nº 10 - Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís .
  • Nº 17 - Regulamenta o envio e recebimento de correspondências
  • Nº 18 - Regulamenta o funcionamento do nucleo psicossocial
• Resoluções de 2011
  • Nº 23 - Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de e-mail institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defen
  • Nº 02 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE
  • Nº 09 - Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • Nº 10 - Regulamenta o funcionamento da CRC – Central de Relacionamento com o Cidadão e define suas atribuições.
  • Nº 11 - Republica a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, que cria o Comitê Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • Nº 24 - Regulamenta exames gratuitos de DNA- PAI LEGAL
  • Nº 34 - Institui a Escola da Defensora Pública
• Resoluções de 2010
  • Nº 30 - Regulamenta processos de dispensa e inexigibilidade
  • Nº 32 - Regulamenta o plantão
  • Nº 35 - Regulamenta competência de processos de contratação e pagamento de estagiários (delega – sub; abertura - dpge)
  • Nº 36 - Regulamenta as ações do Controle Interno
  • Nº 37 - Cria a Comissão Permanente de Processo Disciplinar
  • Nº 38 - Cria o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade
  • Nº 52 - Estabelece o procedimento interno para a formalização de convênios com instituições de ensino superior.
  • Nº 40 - Cria comissão de defesa das prerrogativas institucionais
  • Nº 53 - Comitê GESPÚBLICA
  • Nº 64 - Regulamenta os processos administrativos internos – plantão