Leis Gerais
Legislação
Regimento
Leis de Interesse Institucional
Resoluções
*Informação atualizada até a data de 19/02/2026
-
Resoluções de 2025
- ATO DPGE Nº 001 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 002 - Maranhão Verde Oficial.
- ATO DPGE Nº 003 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 18.600.000,00(dezoito milhões e seiscentos mil reais).
- ATO DPGE Nº 004 - Estabelecido o cronograma de desembolso mensal para o exercício de 2025 da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 005 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
- ATO DPGE Nº 006 - Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio.
- ATO DPGE Nº 007 - DPGE - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de Pós-Graduação em Direito, áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 008 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de Graduação, área Direito, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 009 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de graduação, das áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 (trinta) horas semanais nos setores administrativos.
- ATO DPGE Nº 010 - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de PósGraduação áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 011 - Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Responsabilidade Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 012 - Cria a 3ª Defensoria de Barra do Corda/MA.
- ATO DPGE Nº 013 - Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de débitos devidos ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP), a compensação de valores e a devolução de guias pagas em duplicidade, e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 014 - Cria a Divisão de Qualidade de Vida, e estabelece normas para a promoção do bem-estar integral no âmbito da Defensoria Pública.
- ATO DPGE Nº 015 - Regulamenta a substituição prevista no artigo 4°, da Lei 9.503/2011, com a alteração dada pela Lei nº 11.663/22.
- ATO DPGE Nº 016 - Institui a Política de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 017 - Tabela Remuneratória.
- ATO DPGE Nº 018 - Autorizar a adoção das diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União para orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos processos de contratação.
- ATO DPGE N° 019 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais).
- ATO DPGE Nº 020 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).
- ATO DPGE Nº 021 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 33.200,00(trinta e três mil e duzentos reais).
- ATO DPGE Nº 022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da condição de pessoa com deficiência (PCD) em todos os cadastros realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO Nº 023 - Novo Parâmetro de Diárias com tabela
- ATO DPGE N° 024 - Dispõe sobre o prazo máximo de prestações mensais para pagamento das prestações referentes a empréstimso consignados.
- ATO DPGE Nº 025 - Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 026 - Concorrência Pública Presencial nº 90001/2025 Sorteio para composição da Subcomissão Técnica.
- ATO DPGE N° 027 - Dispõe sobre o reembolso de despesas decorrentes da aquisição de ferramentas de tecnologia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 028 - Dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão que exercem a chefia de Gabinete, Supervisões e Divisões Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 029 - Regulamenta o disposto no art. 7-A da Resolução n°. 02/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 030 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 031 - Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 032 - Regulamenta a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 033 - Cria a Coordenação de Projetos Especiais e Inovação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 034 - Regulamenta a atuação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 035 - Cria e regulamenta provisoriamente a 18ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 036 - Altera a regulamentação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
- ATO DPGE N° 037 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais).
- ATO DPGE N° 038 - Criar o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
- ATO DPGE N° 039 - Cria o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
- ATO DPGE N° 040 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais).
- ATO DPGE N° 041 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 571.919,00(quinhentos e setenta e um mil novecentos e dezenove reais).
- ATO DPGE N° 042 - Cria e regulamenta provisoriamente a 1ª Defensoria Pública com atuação na Justiça Militar e matérias criminais no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
- ATO DPGE N° 043 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
- ATO DPGE Nº 044 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta reais).
- ATO DPGE Nº 045 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais).
- ATO DPGE Nº 046 - Institui o fluxo de atendimento especializado dos sujeitos em proteção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 047 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 048 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta reais).
- ATO DPGE Nº 049 - Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão os princípios, regras, instrumentos e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021 visando aumentar a eficácia dos serviços prestados pela instituição por meio da desburocratização, inovação, transformação digital e da participação do cidadão.
- ATO DPGE Nº 050 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).
- ATO DPGE Nº 051 - INDENIZAÇÃO FÉRIAS ANO 2025
- ATO DPGE Nº 052 - REGISTRO DE PREÇOS
- ATO DPGE Nº 053 - SUPERVISÃO DE LOGISTICA
- ATO DPGE nº 054 - 07. NOTA DE ORÇAMENTO Nº08
- ATO DPGE Nº 055 - Novo Parâmetro de Diárias com tabela
- ATO DPGE Nº 056 - Ressarcimento de Graduação
- ATO Nº 057 DPGE - Nota de Orçamento nº29 - alimentação para saúde (1)
- ATO DPGE Nº 059 - Regulamenta a arrecadação de REEE - Projeto Reutilizar para transformar
- ATO DPPGE N° 060 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).
- ATO DPGE N° 061 - Altera o Ato n°.029 - DPGE, de 08 de abril de 2025
-
Resoluções de 2024
- ATO DPGE Nº 001 - Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para exercício de 2024.
- ATO DPGE N° 002 - Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Maranhão Verde no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 002 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 082/2021 DPGE, que dispõe sobre o Plano de Assistência Médica Social aos membros ativos da carreira da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 002 - Altera art. 2 da Resoluçao nº 82/2021.
- ATO DPGE Nº 003 - Estabelece Tabela de Diárias.
- ATO DPGE Nº 004 - Delega à Primeira Subdefensoria-Geral a competência para cobrar, acompanhar e fiscalizar a execução das verbas honorárias decorrentes da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 005 - Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
- ATO DPGE Nº 007 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos.
- ATO DPGE Nº 006 - Altera o Art. 2º do ATO DPGE Nº 019 DPGE, DE 23 DE MAIO DE 2023, que disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 008 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Pós-Graduação em Direito e área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 009 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos.
- ATO DPGE Nº 010 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 011 - Altera o art. 7º, §3º da Resolução nº 01 - DPGE de 05 de janeiro de 2015.
- ATO DPGE Nº 012 - Transforma cargo em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 013 - Altera o Ato DPGE nº. 026, de 02 de agosto de 2023, que institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 014 - Estabelece novos de diárias.
- ATO DPGE Nº 015 - Ato de Reenquadramento.
- ATO DPGE Nº 016 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
- ATO DPGE Nº 017 - Cria a 12ª Defensoria de Timon/MA.
- ATO DPGE Nº 018 - Cria a 8ª vaga de Defensor(a) Público(a) no Núcleo de Atuação de Segunda Instância.
- ATO DPGE N° 019 - inauguração dos Núcleo de São Bento/MA, Mirinzal/MA e São Domingos do Maranhão/MA.
- ATO DPGE N° 020 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 13.150,00(treze mil, cento e cinquenta reais).
- ATO DPGE Nº 021 - Regulamenta o monitoramento das contratações e atuação dos gestores e fiscais de Contrato no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 022 - Regulamenta a produção dos documentos relacionados ao estágio, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 023 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais).
- ATO DPGE Nº 024 - Prazo Consignados.
- ATO DPGE Nº 031 - Cria e regulamenta provisoriamente a 17ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 032 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00(oitenta e seis mil reais).
- ATO DPGE Nº 028 - Dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão que exercem a chefia de Gabinete, Supervisões e Divisões Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 037 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 037 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 038 - Transforma cargo em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 040 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais).
- ATO DPGE N° 041 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do Conselho de Integridade, Governança e Transparência com o objetivo de assessorar o Defensor Público Geral na formulação, implementação e monitoramento de práticas de governança no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 042 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 108.029,00(cento e oito mil e vinte e nove reais).
- ATO DPGE N° 042 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 108.029,00(cento e oito mil e vinte e nove reais).
- ATO DPGE N° 043 - Altera o Ato nº 07 DPGE, de 3 de março de 2023.
- ATO DPGE N° 44 - Altera o ATO DPGE nº 41 DPGE, de 10 de julho de 2024.
- ATO DPGE N° 45 - Dispõe sobre a criação e a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e regulamenta a criação do Comitê de Gestão da Qualidade.
- ATO DPGE N° 046 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00(duzentos e setenta mil reais).
- ATO DPGE N° 047 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais).
- ATO DPGE N° 048 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para conversão em pecúnia do período de Recesso não gozado por estágio.
- ATO DPGE N° 049 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 271.916,00(duzentos e setenta e um mil, novecentos e dezesseis reais).
- ATO DPGE N° 050 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Central de Libras, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 051 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 103.878,30(cento e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
- ATO DPGE N° 052 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
- ATO DPGE N° 053 - Dispõe sobre o uso, gestão e procedimentos para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 054 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 055 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 057 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.943.176,00(três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e setenta e seis reais).
- ATO DPGE N° 058 - Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema Defensoria Protetiva no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 059 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais).
- ATO DPGE N° 060 - Dispõe sobre a indenização de férias vencidas e não gozadas nos termos do Ato DPG nº 037/2024 e dá outras providências
- ATO DPGE N ° 061 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais).
- ATO DPGE N° 062 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 DPGE, de 05 de janeiro de 2015.
- ATO DPGE N° 062 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 DPGE, de 05 de janeiro de 2015
- ATO DPGE N° 063 - Cria o Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental NDAS, o Centro Integrado de Prevenção à Violência no Campo e Conflitos Socioambientais CIPVC e a 3ª. Vaga no Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT
- ATO DPGE N° 064 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 065 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 86.850,00(oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
- ATO DPGE N° 065 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 86.850,00(oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
- ATO DPGE N° 066 - Cria o Núcleo Regional de Olinda Nova/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. E o o Núcleo Regional de Itinga do Maranhão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
- ATO DPGE N° 067 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais).
- ATO DPE N° 068 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).
- ATO DPGE N° 069 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 77.237,00(setenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais).
- ATO DPGE N° 071 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 565.400,00(quinhentos e sessenta e cinco mil, e quatrocentos reais).
- ATO DPGE N° 072 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 565.400,00(quinhentos e sessenta e cinco mil, e quatrocentos reais).
- ATO DPGE N° 073 - Cria o Grupo de Pesquisa em Direito, Defensoria e Instituições - GPDDI no âmbito da Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
- ATO DPGE N° 074 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Mandato da Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado Do Maranhão.
- ATO DPGE N° 075 - Regulamenta o pagamento da substituição nas hipóteses de compensação de plantão e demais afastamentos legais inferiores a 15 dias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 076 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00(quatrocentos e sessenta mil reais).
- ATO DPGE N° 076 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00(quatrocentos e sessenta mil reais).
- ATO DPGE N° 077 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).
- ATO DPGE N° 078 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 114.909,00(cento e quatorze mil, novecentos e nove reais).
- ATO DPGE N° 079 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 50.550,00(cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais).
- ATO DPGE N° 080 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 70.405,00(setenta mil quatrocentos e cinco reais).
- ATO DPGE N° 081 - Cria novas vagas no Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental e no Núcleo Regional de Imperatriz;
- ATO DPGE N° 082 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 212.000,00(duzentos e doze mil reais).
- ATO DPGE Nº 056 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
-
Resoluções de 2023
- ATO DPGE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Organiza os atos normativos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
- ATO DPGE Nº 02 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera a Resolução nº 020/2018-DPGE (que altera a Resolução nº 023-DPGE/2011 que Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de email institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defensoria Pública-Geral), de 13 de agosto de 2018.
- ATO DPGE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - Revoga a Resolução nº 26 (Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade) DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 07, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre procedimentos administrativos da Secretaria do Conselho Superior.
- ATO DPGE Nº 08, DE 04 DE ABRIL DE 2023- Retifica erro material do Ato nº 04 (Revoga a Resolução nº 26 DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências) DPGE, de 23 de fevereiro de 2023.
- ATO DPGE N° 011, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho pela Promoção e Defesa da Cidadania LGBTQIAPN+ no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 024, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Cria a 14ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo de Execução Penal.
- ATO DPGE Nº 019, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 020, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Altera a Resolução n° 01/2015 DPGE, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE N° 015, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 8ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de São José de Ribamar/MA.
- ATO DPGE N° 017, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 7ª (sétima) vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de Caxias/MA.
- ATO DPGE N° 018, DPGE DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 16ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Criminal para atuação perante os Juizados especiais Criminais do Termo Judiciário de São Luis.
- ATO DPGE Nº 021, 16 DE JUNHO DE 2023 - Disciplina o programa de concessão de bolsa de apoio à formação da população vulnerável, indígena, quilombola e de identidade trans no âmbito da Defensoria pública do Estado do Maranhão.
- ATO REGULAMENTAÇÃO USO DO AUDITORIO E SALA DE INOVAÇÃO
- ATO DPGE Nº 023, 20 DE JULHO DE 2023- Altera o horário de funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
- ATO DPGE N° 025, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Cria e regulamenta a Supervisão de Monitoramento e Avaliação das Atividades Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 029, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta a criação de grupo de trabalho pelo manejo sustentável da água e saneamento no Estado do Maranhão e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 026, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 032, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Cria a Central de Provas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE N° 038, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências.
- ATO DPGE Nº 035 DPGE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências.
- ATO DPGE Nº 033 DPGE DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Ato DPGE nº. 022, de 10 de julho de 2023 que regulamenta a Medalha Zilda Arns da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO CONJUNTO DPGE E CGDPE Nº 034 DE 30 DE AGOSTO DE 2023- Regulamenta a Lei Estadual nº 11.961/2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 042, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho para Estudo e Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 044, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Acrescenta o §4º ao art. 3º e Altera o art. 4º do Ato DPGE nº 003 (Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão), de 10 de fevereiro de 2023.
- ATO DPGE Nº 048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de São Vicente Ferrer/MA composto por 01 (um) Defensor/a Público/a e o Núcleo Regional de Guimarães/MA e composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
- ATO DPGE Nº 049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
- ATO DPGE Nº 055, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- ATO DPGE Nº 057, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria a o Núcleo Regional de Mirador/MA, composto por 01 (um) e o Núcleo Regional de Pio XII/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
- ATO Nº 056-DPGE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATO DPGE Nº 058, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de Urbano Santos/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
- ATO DPGE Nº 061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos períodos de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024.
-
Resoluções de 2022
- Resolução nº 001-DPGE
- Resolução nº 003 -Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o procedimento de tratamento extrajudicial de conflitos
- Resolução nº 005 Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE
- Resolução nº 006 - Regulamenta o GT da DPE frente ao PNPDC
- Resolução nº 008 - Bolsa dos estagiários Direito COM PÓS GRADUAÇÃO
- Resolução nº 009 - Bolsa dos estagiários administrativos
- Resolução nº 010 - Bolsa dos estagiários Graduação em Direito
- Resolução nº 007 - Cria os Núcleos Regionais de Barreirinhas, Anajatuba, Amarante do Maranhão, Estreito, Governado EugÊnio Barros, Turiaçu, Tutóia
- Resolução nº 011 - DPGE - Cria a 16º de Imperatriz, a11ª Defensoria de Timon e a 5ª Defensoria de Balsas
- Resolução nº 014 - Cria o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no Complexo da Cidade Olímpica
- Resolução nº 015 Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE
- Resolução nº 021 - Revoga Resolução 002 - Estabelece Diária
- Resolução nº 017 - Cria o Núcleo de Atuação perante a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
- Resolução nº 040 - Prorroga os efeitos da Resolução nº 046 DPGE, de 29 de julho de 2021
- Resolução nº 042 - Regulamenta funções de apoio à administração superior
- Resolução nº 045 - Regulamenta funções de apoio à corregedoria e acresce sobre o afastamento das funções
- Resolução nº 046 - DPGE, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - COVID
-
Resoluções de 2021
- Resolução nº 001 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a assinatura eletrônica de documentos relacionados ao estágio.
- Resolução nº 002 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria, a transmissão, por meio da internet, das sessões dos processos licitatórios
- Resolução nº 004 - Retorno das atividades
- Resolução nº 005 - Retorno das atividades
- Resolução nº 008 - Insitui obrigação de instalação de espaço para amamentação
- Resolução nº 009 - Passa as atribuições do estágio para a Escola Superior
- Resolução nº 011 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal
- Resolução nº 012 - Regulamenta Pagamento de Estagiários
- Resolução nº 013 - Institui trabalho remoto
- Resolução nº 015 - Define nova nomenclatura para o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no bairro Itaqui Bacanga
- Resolução nº 016 - Criação núcleo Zona Rural e Distrito Insdustrial
- Resolução nº 017 - DPGE, DE 12 DE MARÇO DE 2021-PRORROGA TRABALHO REMOTO
- Resolução nº 018 - DPGE - Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- Resolução nº 019 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus em obras R01
- Resolução nº 021 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus - 16 a 30 de abril
- Resolução nº 024 - DPGE - Altera prazo de validade concurso 2018
- Resolução nº 027 - Retorno 50% da capacidade
- Resolução nº 032- Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da DPE-MA
- Resolução nº 034 - Retorno das atividades - 50% da capacidade
- Resolução nº 041 - CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS
- Resolução Nº 047 - DPGE - Institui o plano para retomada das atividades
- Resolução nº 046 - GT Machismo Institucional
- Resolução nº 048 - Institui o sistema GUARÁ
- Resolução nº 050 - Criação do Grupo de Trabalho para elaboração
- Resolução nº 052 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal
- Resolução nº 053-DPGE
- Resolução nº 54 - Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância
- Resolução nº 58 - Cria Núcleo Regional de Cantanhede
- Resolução nº 59 - Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio
- Resolução nº 61 - Cria os Núcleos Regionais de Tuntum, Vitorino Freire e Pindaré Mirim
- Resolução nº 75 - Cria os Núcleos Regionais de Maracaçumé e Santa Luzia
- Resolução nº 76 - DPGE
- RESOLUÇÃO Nº 77 - DPGE - Funcionamento fim de ano
- Resolução nº 81 - Cria o Núcleo de Vitória do Mearim
-
Resoluções de 2020
- Resolução nº 004 - Institui o Manual de Pesquisa de Preços na Defensora Pública
- Resolução nº 005 - DPGE - Extingue o setor de Gestão de Contratos e transfere as atribuições para o setor de Planejamento
- Resolução nº 006 - Regulamentar os procedimentos para a realização e adesão ao sistema de registro de preços
- Resolução nº 007 - Regulamentar os processos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação
- Resolução nº 008 - Regulamenta a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão - CPSI, REVOGA 019.2016
- Resolução nº 009 - Atuação dos Núcleo Regionais referente aos plantões para realização de audiência de custódia
- Resolução nº 27 - Suspende Validade do Concurso
- Resolução nº 20 - DPGE
- RESOLUÇÃO Nº 21 - DPGE
- Resolução nº 24 -Estende prazo trabalho remoto
- RESOLUÇÃO Nº 25 - DPGE Redução do Valor da Bolsa e da Carga Horaria
- Resolução nº 29 - DPGE - Cria Nucleo Regional de Morros
- Resolução nº 30 - DPGE - Cria Núcleo Regional de Colinas
- Resolução nº 31 - DPGE - Cria Núcleo Regional de São João dos Patos
- Resolução Nº 32 - 2020 - DPGE - Institui o plano para retomada gradual das atividades
- Resolução nº 34 - DPGE - Cria Vara de Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
- Resolução nº 35- Cria os Grupos de Trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
- Resolução nº 38 - Institui procedimento para pesquisa cientifica
- Resolução nº 43 - DPGE - REGULAMENTA RETORNO PRESENCIAIS
- Resolução nº 44- DPGE - regulamenta bolsa estágio e pos graduação
- Resolução nº 50 - Delega à Corregedoria Geral a competência
- Resolução nº 55 - Retorno as atividades
- Resolução nº 59 - DPGE - Cria Núcleo Regional de Cururupu
- Resolução nº 67 - DPGE
- Resolução nº 69- Calendário de Pagamentos - 2021 - RH
-
Resoluções de 2019
- Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
- Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Nº 03 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
- Nº 04 - FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2019.
- Nº 06 - Cria a 6ª (sexta) vaga de Defensor Público no Núcleo de Atuação no Tribunal de Justiça.
- Nº 07 - Regulamenta o art. 58 do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, quanto ao aperfeiçoamento técnico dos Defensores Públicos em estágio probatório.
- Resolução nº 008 - DPGE - que versa acerca de normas básicas para parametrização e uniformização nos procedimentos relativos ao pagamento de diárias e emissão de passagem no âmbito da Instituição
- Resolução nº 009 - DPGE - institui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA)
- Resolução nº 012 - DPGE - regulamenta a participação de membros, servidores e estagiários nas Ações promovidas pela DPE/MA, nos sábados, domingos e feriados
- Resolução nº 017 - DPGE, regulamenta as atribuições dos Coordenadores dos Núcleos de Atendimento da DPE/MA
- Resolução nº 019 - DPGE - constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão e dispõe sobre suas finalidades, estruturas, funcionamento e dá outras providências
- Resolução nº 020 - DPGE - cria o "Projeto Defensoria pelo Esporte"
- Resolução nº 021 - DPGE - cria a 3ª Vara de Defensor Público do Estado no Núcleo Regional de Pinheiro
- Resolução nº 024 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015, revoga a resolução nº 08-2019
-
Resoluções de 2018
- Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
- Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Nº 03 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
- Nº 04 - INSTITUI, NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA, CARTEIRA DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM PRIORIDADE.
- Nº 05 - SUSPENDE OS ATENDIMENTOS DO NUCLEO DE EXECUÇÃO PENAL E NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SAO LUIS NO PERIODO QUE MENCIONA.
- Nº 06 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 6.110,00 (SEIS MIL CENTO E DEZ REAIS)
- Nº 07 - CRIA VAGA DE DEFENSOR PUBLICO NO NUCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ.
- Nº 08 - ALTERA A RESOLUÇÃO N 013 - DPGE DE 16 DE MAIO DE 2017
- Nº 09 - REGULAMENTA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PUBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2018.
- Nº 10 - CONSIDERA AS PESSOAS PORTADORAS DE VISAO MONOCULAR COMO PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
- Nº 11 - ALTERA A RESOLUCAO N 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
- Nº 15 - REGULAMENTA, NO AMBITO INTERNO, OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NA MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO AMBITO DA DPE-MA
- Nº 17 - INSTITUI A CENTRAL DE COBRANÇA DE HONORARIOS, DISCIPLINA O REQUERIMENTO E A EXECUÇÃO DE HONORARIOS PROVENIENTES DE AÇÕES PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
- Nº 16 - INSTITUI NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO FORUM DESEMBARGADOR JOSE SARNEY COSTA
- Nº 18 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para cadastramento dos Assistentes da Defensoria no PJE 2.0
- Nº 20 - Altera a Resolução nº 023-DPGE, de 28 de setembro de 2011
- Nº 21 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
- Nº 22 DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências)
- Nº 23 DPGE DE 21 DE AGOSTO DE 2018 (Constitui Comitê de Gestão Estratégica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências)
- Nº 26 - DPGE, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 (Cria Comissões Temáticas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências)
- Nº 27 - DPGE DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 (Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências).
- Nº 30 - DPGE DE 22 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA 10ª (DÉCIMA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMOM COM ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO NÚCLEO AUXILIAR GERAL.
- Nº 32 - DPGE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018: REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 24 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 04 DE JANEIRO DE 2019.
- Nº 33 - DPGE, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018: CRIA VAGA PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO A 2ª VARA DA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.
-
Resoluções de 2017
- Nº 01 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
- Nº 02 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Nº 03 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00(OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
- Nº 04 - CRIA E DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO; CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BALSAS; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO CÍVEL FORENSE; EXTINGUE, AO VAGAR, OS CARGOS DE SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DA PRESIDÊNCIA DA ADPEMA
- Nº 05 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2017
- Nº 07 - ALTERA O ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 003 - DPGE, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
- Nº 06 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA DA ATUAÇÃO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
- Nº 08 - CRIA UMA VAGA NO NUCLEO REGIONAL DO BURITICUPU
- Nº 10 - Dispõe sobre implementação e funcionamento da URADE
- Nº 11 - Cria a URADE de São Luís
- Nº 12 - Altera o auxílio-alimentação
- nº 13 - Regulamenta a concessão da medalha Zilda Arn
- Nº 14 - Dispõe sobre o SIC DPE
- Nº 15 - Altera o art. 2º da Resolução 002, de 15 de janeiro de 2015
- Nº 16 - Cria o setor de Gestão de Contratos
- Nº 17 - Cria Núcleo de 2ª Instância
-
Resoluções de 2016
- Nº 01 Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2016
- Nº 02 - Altera a Resolução nº 003 DPGE, de 14 de março de 2013.
- Nº 03 - Alterar a Resolução nº 32 DPGE de 12 de novembro de 2015, acrescentando o § 4º, § 5º e § 6º ao art. 1º, que terá a seguinte redação:
- Nº 05 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos.
- Nº 04 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 e revoga a Resolução nº 26 de 26 de outubro de 2015.
- Nº 06 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2016.
- Nº 07 - Altera o anexo da Resolução nª 003 DPGE de 22 de janeiro de 2015.
- Nº 08 - Revoga a Resolução nª 007 DPGE de 25 de abril de 2016, e altera o anexo da Resolução nª 003 DPGE de 22 de janeiro de 2015.
- Nº 09 - Altera ad referendum do Conselho Superior da Defensoria Pública, as atribuições do Núcleo de Apoio à Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará, e das atribuições do Núcleo de Atuação Forense nas Varas de Família, Interdição, Sucessão e Alvará.
- Nº 10 - Cria a Comissão de suporte operacional às funcionalidades do PJE (Processo Judicial Eletrônico) no âmbito da DPE/MA na capital São Luís.
- Nº 11 - Readequa o Comitê Gestor Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e revoga a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, e suas alterações.
- Nº 13 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o fim que especifica.
- Nº 14 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015
- Nº 16 - Dispoe sobre licença-paternidade
- Nº 15 - Cria a comissão de Igualdade Racial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
- Nº 18 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica.
- Nº 19 - Cria a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (CPSI - DPE/MA)
- Nº 17 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o fim que especifica.
-
Resoluções de 2015
- Nº 01 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado
- Nº 02 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos
- Nº 03 - Regulamenta FADEP
- Nº 09 Regulamenta, âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminarios de aperfeiçoamento no ano de 2015
- Nº 07 - Altera o valor da Bolsa dos estagiários que atuem nos setores administrativos, cumprindo 30 horas semanais
- Nº 08 - Altera a resolução nº 01 de 2015
- Nº 04 - Altera a Resolução nº 001 de 2013
- Nº 05 - Dispõe sobre o calendario de remuneração de pessoal para o exercício de 2015
- Nº 11 - Altera a Resolução nº 001-DPGE, de 06 de janeiro de 2014, que cria o Comitê Interno de GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
- Nº 12 - Dispõe sobre a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de adiantamento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
- Nº 13 - Veda que servidores, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço da Defensoria Pública do Estado informem, sugiram ou de qualquer forma recomendem serviços de membros da advocacia para assistidos da instituição
- Nº 15 - Altera a Resolução 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015
- Nº 16 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013
- Nº 17 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 e janeiro de 2015
- Nº 20 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) para o fim que especifica)
- Nº 21 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais) para o fim que especifica.
- Nº 22 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para o fim que especifica
- Nº 23 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o fim que especifica
- Nº 24 - Disciplina o prazo mínimo de solicitação de afastamento do Defensor para participação de cursos, palestras e demais eventos similares
- Nº 26 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013
- Nº 27 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) para o fim que especifica
- Nº 28 - Confirma a Resolução nº 026-DPGE de 26 de outubro de 2015
- Nº 29 - Abre a Defensoria Pública do Estado Do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 531.756,00 (quinhentos e trinta e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica.
- Nº 32 - Regulamento as atribuições do Coordenadores dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado
- Nº 30 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
- Nº 31 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 381.756,00 (trezentos e oitenta e um mile setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica.
- Nº 34 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
- Nº 19 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo e preenchimento obrigatório da declaração de parentesco
- Nº 33 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para o fim que especifica.
- Nº 35 - Delega à Subdefensoria-Geral a gestão de contratos de contratação e pagamento de estagiário e todos os contratos da DPE
- Nº 37 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado nos períodos de 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 e 28, 29 e 30 de dezembro de 2015
- Nº 38 - Altera a Resolução nº 034 - DPGE de 26 de novembro de 2015
-
Resoluções de 2014
- Nº 05 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhao, credito suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) para o fim que especifica.
- Nº 07 - Dispoe sobre o núcleo do consumidor e dá outras providências
- Nº 10 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 6.475,00 (seis mil quatrocentos e setenda e cinco reais) para o fim que especifica
- Nº 11 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 9.005,00 (nove mil e cinco reais) para o fim que especifica
- Nº 16 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.589.505,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e cinco reais) para o fim que especifica
- Nº 17 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica
- Nº 24 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica
- Nº 25 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.519.089,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil e oitenta e nove reais) para o fim que especifica
- Nº 26 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.243.967,00 (três milhões duzentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta e sete reais) para o fim que especifica
- Nº 27 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o fim que especifica
- Nº 30 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 309.783,00 (trezentos e nove mil setecentos e oitenta e três reais) para o fim que especifica
- Nº 32 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fim que especifica
- Nº 01 - Altera Resolução 053 - Gespública
- Nº 02 - Regulamenta procedimento com honorários de sucumbência
- Nº 03 - Regulamenta atendimento prioritário matéria criminal
- Nº 04 - Regulamenta mutirão carcerário em Pedrinhas
- Nº 06 - Participação em cursos e seminários e passagens aéreas
- Nº 09 - Cria seção eleitoral e indica a presidente da Mesa receptora
- Nº 12 - Institui a medalha Zilda Arns
- Nº 13 - Disciplina a atuação da DPE em matéria da DPU
- Nº 14 - Disciplina a interrupção e suspensão das unidades da Defensoria
- Nº 15 - Disciplina o envio de documentos para a Defensoria Pública Geral e Subdefensoria Pública Geral do Estado do Maranhão.
- Nº 18 - Suspende atividades em função do feriado de 28 de junho
- Nº 19 - Altera membros do Programa 5S
- Nº 20 - Disciplina o ponto eletrônico
- Nº 21 - Suspende atividades em função do feriado de 08 de Setembro
- Nº 22 - Regulamenta a CPL
- Nº 23 - Disciplina a prorrogação da Licença Maternidade
- Nº 28 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
- Nº 29 - Estipula o dia 27 de outubro como ponto facultativo
- Nº 08 - Dispõe sobre a comissão de prerrogativas institucionais (alterada pela resolução nº 33/2014)
- Nº 33 - Altera a resolução nº 08 de 2014, estendendo o prazo da comissão de prerrogativas.
- Nº 35 - Limites do exercício financeiro
- Nº 36 - Feriado de 08 de dezembro, dia da Justiça
- Nº 31 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão e dá outras providências
-
Resoluções de 2013
- Nº 01 - Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- Nº 02 - Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência
- Nº 03 - Regulamenta participação nas comissões do CONDEGE
- Nº 04 - Institui o CIAPD
- Nº 07 - Bolsa dos estagiários
- Nº 08 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos
- Nº 09 - Documentos e Exames_Comissionados
- Nº 13 - Institui a medalha Zilda Arns
-
Resoluções de 2012
- Nº 02 - Delega atribuições à Subdefensoria Geral
- Nº 05 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o recebimento de registro de ocorrências de violação de direitos humanos por outras Ouvidorias ou serviços similares.
- Nº 07 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, procedimento para autorização de férias e demais afastamentos legais dos servidores.
- Nº 10 - Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís .
- Nº 17 - Regulamenta o envio e recebimento de correspondências
- Nº 18 - Regulamenta o funcionamento do nucleo psicossocial
-
Resoluções de 2011
- Nº 23 - Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de e-mail institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defen
- Nº 02 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE
- Nº 09 - Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
- Nº 10 - Regulamenta o funcionamento da CRC Central de Relacionamento com o Cidadão e define suas atribuições.
- Nº 11 - Republica a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, que cria o Comitê Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
- Nº 24 - Regulamenta exames gratuitos de DNA- PAI LEGAL
- Nº 34 - Institui a Escola da Defensora Pública
-
Resoluções de 2010
- Nº 30 - Regulamenta processos de dispensa e inexigibilidade
- Nº 32 - Regulamenta o plantão
- Nº 35 - Regulamenta competência de processos de contratação e pagamento de estagiários (delega sub; abertura - dpge)
- Nº 36 - Regulamenta as ações do Controle Interno
- Nº 37 - Cria a Comissão Permanente de Processo Disciplinar
- Nº 38 - Cria o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade
- Nº 52 - Estabelece o procedimento interno para a formalização de convênios com instituições de ensino superior.
- Nº 40 - Cria comissão de defesa das prerrogativas institucionais
- Nº 53 - Comitê GESPÚBLICA
- Nº 64 - Regulamenta os processos administrativos internos plantão
