Legislação

Leis Gerais

• Constituição Federal
• Código Civil
• Estatuto dos Serviços Públicos Civis do Estado

Regimento

• Regimento Interno da Defensoria
• Regimento Interno do Conselho Superior

Leis de Interesse Institucional

• Lei Complementar Nº 80, de 12 de Janeiro de 1994
• Lei Complementar Nº 132, de 7 de Outubro de 2009
• Emenda Constitucional Nº 45, de 30 de Dezembro de 2004
• Emenda Constitucional Nº 80, de 4 de Junho de 2014

• LEI COMPLEMENTAR 169/2014
• Lei Complementar Estadual nº 19/1994
• Lei Complementar nº 168, de 19 de novembro de 2014

Resoluções

• Resoluções de 2026
  • ATO Nº 083 - DPGE, DE 30 DE JULHO DE 2026 - Altera o Anexo do Ato nº 045 – DPGE, de 12 de maiode 2026, que divulga os valores das diárias devidas aosmembros e servidores da Defensoria Pública do Estadodo Maranhão.
  • ATO Nº 082 - DPGE, DE 14 DE JULHO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais).
  • ATO Nº 081 – DPGE, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Institui Grupo de Trabalho paraacompanhamento e apuração das condições deatendimento e dos fatos relacionados ao Hospitalda Criança Odorico Amaral de Matos, noMunicípio de São Luís, e dá outras providências.
  • ATO Nº 080 – DPGE, DE 14 DE JUNHO DE 2026 - Altera o Ato DPGE n° 061 - DPGE, de 30 de setembro de 2025 e dá outras providências.
  • ATO Nº 079 - DPGE, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 724.000,00(setecentos e vinte quatro reais).
  • ATO Nº 078 - DPGE, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 874.000,00(oitocentos e setenta e quatro mil reais).
  • ATO Nº 077 - DPGE, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00(Quatrocentos e cinquenta mil reais).
  • ATO Nº 076 - DPGE, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00(um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais).
  • ATO Nº 075 - DPGE, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 397.000,00(trezentos e noventa e sete mil reais).
  • ATO Nº 074 - DPGE, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).
  • ATO Nº 073 – DPGE, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o Grupo de Trabalho para Atuação em Núcleos Prioritários de Cobertura no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 072 - DPGE, DE 22 DE JUNHO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
  • ATO Nº 071 – DPGE, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
  • ATO Nº 069 - DPGE, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a transparência das verbas remuneratórias e indenizatórias percebidas pelos membros/as da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 067 - DPGE, DE 09 DE JUNHO DE 2026 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 450.200,00 (quatrocentos e cinquenta mil e duzentos reais).
  • ATO Nº 065 – DPGE, DE 01 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a criação da Coordenação de Projetos de Família e Solução Consensual de Conflitos da Sede no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 064 – DPGE, DE 29 DE MAIO DE 2026. - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 063 – DPGE, DE 27 DE MAIO DE 2026 - Cria o Núcleo Regional de Bacuri/MA.
  • ATO Nº 062 – DPGE, DE 27 DE MAIO DE 2026 - Retifica o art. 1º do Ato nº 051 – DPGE, de 14 de maio de 2026. Cria o Núcleo Regional de Santa Luzia/MA.
  • ATO Nº 061 – DPGE, DE 27 DE MAIO DE 2026 - Retifica o art. 1º do Ato nº 028 – DPGE, de 22 de abril de 2026. Cria o Núcleo Regional de Araioses/MA.
  • ATO Nº 060 – DPGE, DE 27 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a criação do Núcleo da Cidade Operária no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 059 – DPGE, DE 25 DE MAIO DE 2026. - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 058 – DPGE/MA, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Institui Comissão Especial destinada ao estudo, planejamento e acompanhamento da implantação do projeto “Casarão dos Direitos”, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 057 - DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2026 - Regulamento Interno da Incubadora Social do Guará Hub.
  • ATO Nº 056 - DPGE, DE 20 DE MAIO DE 2026 - Institui o Guará Hub – Ambiente de Inovação e Pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e estabelece sua estrutura, objetivos, eixos de atuação e diretrizes de funcionamento.
  • ATO Nº 055 – DPGE, DE 18 DE MAIO DE 2026 - Cria a Coordenação de Unidades Móveis da Região Sul, integrando a estrutura organizacional da Diretoria de Unidades Móveis da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 054 - DPGE, DE 18 DE MAIO DE 2026 - Revoga o art. 5º do Ato nº 014 – DPGE, de 06 de março de 2026, e restabelece a nomenclatura da Supervisão de Estágio na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 053 - DPGE, DE 18 DE MAIO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
  • ATO Nº 052 – DPGE, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Cria o Núcleo Regional de Monção/MA.
  • ATO Nº 050 – DPGE, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a indenização de férias vencidas e não gozadas nos termos do Ato DPG nº 037/2024 e dá outras providências.
  • ATO Nº 049 - DPGE, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Criação do Centro de Apoio em Demandas Bancárias e de Superendividamento - CABS, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 048 - DPGE, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais).
  • ATO Nº 047 - DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais).
  • ATO Nº 046 - DPGE, 12 DE MAIO DE 2026 - Divulga a estrutura remuneratória dos subsídios dos membros e retribuições dos servidores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 045 - DPGE, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Divulga o valor vigente das diárias a serem percebidas por membros e servidores desta Defensoria Pública.
  • ATO Nº 044 - DPGE, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 518.000,00(quinhentos e dezoito mil reais).
  • ATO Nº 043 - DPGE, DE 04 DE MAIO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 28.947,00(vinte e oito mil, novecentos e quarenta e sete reais).
  • ATO Nº 042 - DPGE, DE 04 DE MAIO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 10.299,00(dez mil, duzentos e noventa e nove reais).
  • ATO Nº 041 - DPGE, DE 04 DE MAIO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 188.642,00,00(cento e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais).
  • ATO Nº 040 - DPGE, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Cria o Centro Estratégico da Saúde no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 039 - DPGE, DE 04 DE MAIO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 379.000,00(trezentos e setenta e nove mil reais).
  • ATO Nº 038 – DPGE, DE 05 DE MAIO DE 2026 - Institui o Programa "Agente Socioambiental" no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 037 - DPGE, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 151.000,00(cento e cinquenta e um mil reais).
  • ATO Nº 036 - DPGE, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 228.000,00(duzentos e vinte e oito mil reais).
  • ATO Nº 035 - DPGE, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).
  • ATO Nº 034 – DPGE, 28 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a reorganização da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 033 – DPGE, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 032 – DPGE, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Criar a 4ª Defensoria Pública no Núcleo Regional de Paço do Lumiar e dá outras providências.
  • ATO Nº 031 – DPGE, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Criação de novas vagas no Núcleo de Defesa do Consumidor, no Núcleo de Defesa da Saúde e dá outras providências.
  • ATO Nº 030 – DPGE, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - Criação de novas vagas nos Núcleos Regionais de Açailândia, Grajaú e Tutóia e dá outras providências.
  • ATO Nº 029 – DPGE, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Cria o Núcleo Regional de Magalhães de Almeida.
  • ATO N° 026 – DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Institui a Medalha “25 Anos” no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 027 – DPGE, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Cria o Núcleo Regional de São Domingos do Azeitão.
  • ATO N° 025 – DPGE, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Cria o Centro Estratégico para Infâncias e Juventudes – CEIJ, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
  • ATO N° 024 – DPGE, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Cria o Centro Estratégico de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Liberdade Religiosa, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
  • ATO Nº 023 – DPGE, DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Revoga a Resolução nº 022–DPGE, de 01 de outubro de 2019, e dispõe sobre a reorganização administrativa das atividades de conciliação pré-processual no Núcleo Regional de Imperatriz.
  • ATO Nº 022 – DPGE, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a indenização de férias vencidas e não gozadas nos termos do Ato DPG nº 037/2024 e dá outras providências.
  • ATO Nº 021 – DPGE, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Projeto “Educando para a cidadania: Curso Preparatório para o ENCCEJA na DPE/MA” e dá outras providências.
  • ATO nº 020 - DPGE, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - Altera dispositivos dos Atos DPGE nº 034 – DPGE, de 05 de maio de 2025 e Ato DPGE n°036, de 03 de junho de 2025, que regulamenta a atuação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 019 – DPGE, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Atualiza a Resolução nº 003-DPGE, de 22 de janeiro de 2015.
  • ATO Nº 018 – DPGE, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Institui no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Sistema de Gestão Integrada — SGI.
  • ATO Nº 017 – DPGE, 12 DE MARÇO DE 2026 - Cria o Núcleo Regional de Loreto.
  • ATO Nº 016 – DPGE, 11 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Selo Editorial “Vozes da Defensoria”, disciplina seu funcionamento, regulamenta o procedimento de submissão e avaliação de obras e dá outras providências.
  • ATO Nº 015 – DPGE, DE 09 DE MARÇO DE 2026 - Criar a 18ª Defensoria Pública no Núcleo Regional de Imperatriz e dá outras providências.
  • ATO Nº 014 – DPGE, 06 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 013 – DPGE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera o Ato DPGE nº 037, de 12 de junho de 2024 que dispõe sobre férias dos/as membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 012 – DPGE, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 174.860,00(cento e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais).
  • ATO Nº 011 – DPGE, DE 06 FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a criação e a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 010 – DPGE, DE 06 FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre o fluxo institucional de comunicação, prevenção e enfrentamento de golpes, fraudes e demais ilícitos praticados por terceiros que utilizem indevidamente a imagem da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 009 – DPGE, DE 05 FEVEREIRO DE 2026 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da LGBTQIA+fobia e Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 007 – DPGE, DE 03 FEVEREIRO DE 2026 - Institui a Política institucional de inclusão social e produtiva da Defensoria Pública Estado do Maranhão
  • ATO Nº 006 – DPGE, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de Graduação, áreas Direito e Administração, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 005 - DPGE, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - Estabelece o cronograma de desembolso mensal para o exercício de 2026 da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 004 - DPGE, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de Pós-Graduação em Direito e das áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO Nº 003 - DPGE, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
  • ATO Nº 002 - DPGE, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO Nº 001 - DPGE, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2026.
• Resoluções de 2025
  • ATO DPGE Nº 60, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).
  • ATO DPGE Nº 61, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera o Ato n°.029 - DPGE, de 08 de abril de 2025
  • ATO DPGE Nº 59, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Regulamenta a arrecadação de REEE - Projeto Reutilizar para transformar
  • Nº 57, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - Nota de Orçamento nº29 - alimentação para saúde (1)
  • ATO DPGE Nº 56, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - Ressarcimento de Graduação
  • ATO DPGE Nº 55, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - Novo Parâmetro de Diárias com tabela
  • ATO DPGE Nº 54, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - 07. NOTA DE ORÇAMENTO Nº08
  • ATO DPGE Nº 53, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 - SUPERVISÃO DE LOGISTICA
  • ATO DPGE Nº 52, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - REGISTRO DE PREÇOS
  • ATO DPGE Nº 51, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - INDENIZAÇÃO FÉRIAS ANO 2025
  • ATO DPGE Nº 50, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais).
  • ATO DPGE Nº 49, DE 29 DE JULHO DE 2025 -
  • ATO DPGE Nº 48, DE 18 DE JULHO DE 2025 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta reais).
  • ATO DPGE Nº 47, DE 17 DE JULHO DE 2025 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 46, DE 17 DE JULHO DE 2025 - Institui o fluxo de atendimento especializado dos sujeitos em proteção no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 45, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais).
  • ATO DPGE Nº 44, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta reais).
  • ATO DPGE Nº 43, DE 02 DE JULHO DE 2025 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Cria e regulamenta provisoriamente a 1ª Defensoria Pública com atuação na Justiça Militar e matérias criminais no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • ATO DPGE Nº 41, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 571.919,00(quinhentos e setenta e um mil novecentos e dezenove reais).
  • ATO DPGE Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais).
  • ATO DPGE Nº 39, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - Cria o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO DPGE Nº 38, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Criar o Núcleo Regional de Bequimão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO DPGE Nº 37, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais).
  • ATO DPGE Nº 36, DE 03 DE JUNHO DE 2025 - Altera a regulamentação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
  • ATO DPGE Nº 35, DE 09 DE MAIO DE 2025 - Cria e regulamenta provisoriamente a 18ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 34, DE 05 DE MAIO DE 2025 - Regulamenta a atuação do Grupo de Apoio Especializado de Defesa no Tribunal do Júri no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 33, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Cria a Coordenação de Projetos Especiais e Inovação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 32, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - Regulamenta a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 30, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 29, DE 08 DE ABRIL DE 2025 - Regulamenta o disposto no art. 7-A da Resolução n°. 02/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 28, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão que exercem a chefia de Gabinete, Supervisões e Divisões Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 27, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre o reembolso de despesas decorrentes da aquisição de ferramentas de tecnologia no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 26, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - Concorrência Pública Presencial nº 90001/2025 Sorteio para composição da Subcomissão Técnica.
  • ATO DPGE Nº 25, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 24, DE 21 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de prestações mensais para pagamento das prestações referentes a empréstimso consignados.
  • Nº 23, DE 20 DE MARÇO DE 2025 - Novo Parâmetro de Diárias com tabela
  • ATO DPGE Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da condição de pessoa com deficiência (PCD) em todos os cadastros realizados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 33.200,00(trinta e três mil e duzentos reais).
  • ATO DPGE Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 19, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais).
  • ATO DPGE Nº 18, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autorizar a adoção das diretrizes do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União para orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nos processos de contratação.
  • ATO DPGE Nº 17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 - Tabela Remuneratória.
  • ATO DPGE Nº 16, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Institui a Política de Comunicação Social da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - Regulamenta a substituição prevista no artigo 4°, da Lei 9.503/2011, com a alteração dada pela Lei nº 11.663/22.
  • ATO DPGE Nº 14, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - Cria a Divisão de Qualidade de Vida, e estabelece normas para a promoção do bem-estar integral no âmbito da Defensoria Pública.
  • ATO DPGE Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 -
  • ATO DPGE Nº 12, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Cria a 3ª Defensoria de Barra do Corda/MA.
  • ATO DPGE Nº 11, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Responsabilidade Socioambiental da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de PósGraduação áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe o valor da bolsa do(as) estagiários(as) de Pós-Graduação em Direito, áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 09, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de graduação, das áreas administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 (trinta) horas semanais nos setores administrativos.
  • ATO DPGE Nº 08, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - Altera o valor da bolsa dos(as) estagiários(as) de Graduação, área Direito, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 06, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio.
  • ATO DPGE Nº 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelecido o cronograma de desembolso mensal para o exercício de 2025 da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 05, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
  • ATO DPGE Nº 03, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 18.600.000,00(dezoito milhões e seiscentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Maranhão Verde Oficial.
  • ATO DPGE Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
• Resoluções de 2024
  • ATO DPGE Nº 56, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 73, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Cria o Grupo de Pesquisa em Direito, Defensoria e Instituições - GPDDI no âmbito da Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.
  • ATO DPGE Nº 72, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 565.400,00(quinhentos e sessenta e cinco mil, e quatrocentos reais).
  • ATO DPGE Nº 71, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 565.400,00(quinhentos e sessenta e cinco mil, e quatrocentos reais).
  • ATO DPGE Nº 65, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 86.850,00(oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
  • ATO DPGE Nº 65, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 86.850,00(oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais).
  • ATO DPGE Nº 64, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 63, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Cria o Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental - NDAS, o Centro Integrado de Prevenção à Violência no Campo e Conflitos Socioambientais - CIPVC e a 3ª. Vaga no Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT
  • ATO DPGE Nº 66, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Cria o Núcleo Regional de Olinda Nova/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a. E o o Núcleo Regional de Itinga do Maranhão/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO DPGE Nº 67, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais).
  • ATO DPGE Nº 68, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).
  • ATO DPGE Nº 69, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 77.237,00(setenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais).
  • ATO DPGE Nº 82, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 212.000,00(duzentos e doze mil reais).
  • ATO DPGE Nº 81, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Cria novas vagas no Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental e no Núcleo Regional de Imperatriz;
  • ATO DPGE Nº 80, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 70.405,00(setenta mil quatrocentos e cinco reais).
  • ATO DPGE Nº 79, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 50.550,00(cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais).
  • ATO DPGE Nº 78, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 114.909,00(cento e quatorze mil, novecentos e nove reais).
  • ATO DPGE Nº 77, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).
  • ATO DPGE Nº 76, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00(quatrocentos e sessenta mil reais).
  • ATO DPGE Nº 76, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00(quatrocentos e sessenta mil reais).
  • ATO DPGE Nº 75, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Regulamenta o pagamento da substituição nas hipóteses de compensação de plantão e demais afastamentos legais inferiores a 15 dias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 74, DE 03 DE JULHO DE 2024 - Dispõe Sobre a Prorrogação do Mandato da Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado Do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 41, DE 02 DE JULHO DE 2024 -
  • ATO DPGE Nº 37, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 38, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Transforma cargo em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 40, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 42, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 108.029,00(cento e oito mil e vinte e nove reais).
  • ATO DPGE Nº 42, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 108.029,00(cento e oito mil e vinte e nove reais).
  • ATO DPGE Nº 43, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Altera o Ato nº 07 - DPGE, de 3 de março de 2023.
  • ATO DPGE Nº 44, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Altera o ATO DPGE nº 41 - DPGE, de 10 de julho de 2024.
  • ATO DPGE Nº 45, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a criação e a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e regulamenta a criação do Comitê de Gestão da Qualidade.
  • ATO DPGE Nº 46, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00(duzentos e setenta mil reais).
  • ATO DPGE Nº 47, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais).
  • ATO DPGE Nº 48, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para conversão em pecúnia do período de Recesso não gozado por estágio.
  • ATO DPGE Nº 49, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 271.916,00(duzentos e setenta e um mil, novecentos e dezesseis reais).
  • ATO DPGE Nº 50, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Central de Libras, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 51, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 103.878,30(cento e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
  • ATO DPGE Nº 52, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 53, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre o uso, gestão e procedimentos para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 54, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 55, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 57, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.943.176,00(três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e setenta e seis reais).
  • ATO DPGE Nº 58, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a implantação e utilização do Sistema Defensoria Protetiva no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 59, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre Ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00(oito milhões de reais).
  • ATO DPGE Nº 60, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a indenização de férias vencidas e não gozadas nos termos do Ato DPG nº 037/2024 e dá outras providências
  • ATO DPGE Nº 61, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 62, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 - DPGE, de 05 de janeiro de 2015.
  • ATO DPGE Nº 62, DE 02 DE JULHO DE 2024 - Revoga o art. 1º da Resolução nº. 011-DPGE, de 20 de março de 2018, que alterou o art. 6º, inciso V, da Resolução nº 001 - DPGE, de 05 de janeiro de 2015
  • ATO DPGE Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre férias vencidas e não gozadas dos(as) membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão que exercem a chefia de Gabinete, Supervisões e Divisões Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00(oitenta e seis mil reais).
  • ATO DPGE Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Cria e regulamenta provisoriamente a 17ª vaga de Defensor(a) Público(a) para atuação no Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 24, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Prazo Consignados.
  • ATO DPGE Nº 23, DE 09 DE MARÇO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais).
  • ATO DPGE Nº 22, DE 08 DE MARÇO DE 2024 - Regulamenta a produção dos documentos relacionados ao estágio, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 21, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - Regulamenta o monitoramento das contratações e atuação dos gestores e fiscais de Contrato no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 20, DE 05 DE MARÇO DE 2024 - Abre ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, crédito suplementar no valor de R$ 13.150,00(treze mil, cento e cinquenta reais).
  • ATO DPGE Nº 19, DE 04 DE MARÇO DE 2024 - Inauguração dos Núcleo de São Bento/MA, Mirinzal/MA e São Domingos do Maranhão/MA.
  • ATO DPGE Nº 18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - Cria a 8ª vaga de Defensor(a) Público(a) no Núcleo de Atuação de Segunda Instância.
  • ATO DPGE Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Cria a 12ª Defensoria de Timon/MA.
  • ATO DPGE Nº 16, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
  • ATO DPGE Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Ato de Reenquadramento.
  • ATO DPGE Nº 14, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 - Estabelece novos de diárias.
  • ATO DPGE Nº 13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera o Ato DPGE nº. 026, de 02 de agosto de 2023, que institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 09, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos.
  • ATO DPGE Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o art. 7º, §3º da Resolução nº 01 - DPGE de 05 de janeiro de 2015.
  • ATO DPGE Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Transforma cargo em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 08, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Pós-Graduação em Direito e área administrativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 06, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Art. 2º do ATO DPGE Nº 019 - DPGE, DE 23 DE MAIO DE 2023, que disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Delega à Primeira Subdefensoria-Geral a competência para cobrar, acompanhar e fiscalizar a execução das verbas honorárias decorrentes da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 -
  • ATO DPGE Nº 07, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 -
  • ATO DPGE Nº 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Estabelece Tabela de Diárias.
  • ATO DPGE Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Altera art. 2 da Resoluçao nº 82/2021.
  • ATO DPGE Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 082/2021 - DPGE, que dispõe sobre o Plano de Assistência Médica Social aos membros ativos da carreira da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Maranhão Verde no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para exercício de 2024.
• Resoluções de 2023
  • ATO DPGE Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos períodos de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024.
  • ATO DPGE Nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de Urbano Santos/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • Nº 56, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 -
  • ATO DPGE Nº 57, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria a o Núcleo Regional de Mirador/MA, composto por 01 (um) e o Núcleo Regional de Pio XII/MA, composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO DPGE Nº 55, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Transforma cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 49, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 48, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - Cria o Núcleo Regional de São Vicente Ferrer/MA composto por 01 (um) Defensor/a Público/a e o Núcleo Regional de Guimarães/MA e composto por 01 (um) Defensor/a Público/a.
  • ATO DPGE Nº 44, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 - Acrescenta o §4º ao art. 3º e Altera o art. 4º do Ato DPGE nº 003 (Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão), de 10 de fevereiro de 2023.
  • ATO DPGE Nº 42, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho para Estudo e Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no Estado do Maranhão.
  • Nº 34, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta a Lei Estadual nº 11.961/2023 no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Ato DPGE nº. 022, de 10 de julho de 2023 que regulamenta a “Medalha Zilda Arns” da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 38, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências.
  • ATO DPGE Nº 35, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Regulamenta a contagem da licença maternidade nos casos de longa internação hospitalar para Defensoras, servidoras, colaboradoras e outras providências.
  • ATO DPGE Nº 32, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 - Cria a Central de Provas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 26, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade Atípica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Cria e regulamenta a Supervisão de Monitoramento e Avaliação das Atividades Administrativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 29, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta a criação de grupo de trabalho pelo manejo sustentável da água e saneamento no Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 23, DE 20 DE JULHO DE 2023 - Altera o horário de funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
  • ATO REGULAMENTAÇÃO USO DO AUDITORIO E SALA DE INOVAÇÃO, DE 20 DE JUNHO DE 2023 -
  • ATO DPGE Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Disciplina o programa de concessão de bolsa de apoio à formação da população vulnerável, indígena, quilombola e de identidade trans no âmbito da Defensoria pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 18, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 16ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Criminal para atuação perante os Juizados especiais Criminais do Termo Judiciário de São Luis.
  • ATO DPGE Nº 17, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 7ª (sétima) vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de Caxias/MA.
  • ATO DPGE Nº 15, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Cria a 8ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo Regional de São José de Ribamar/MA.
  • ATO DPGE Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Altera a Resolução n° 01/2015 - DPGE, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens para membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 19, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Disciplina o Programa de Concessão de Ressarcimento para Curso de Pós-graduação lato sensu a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Cria a 14ª vaga de Defensor (a) Público (a) no Núcleo de Execução Penal.
  • ATO DPGE Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta a criação do Grupo de Trabalho pela Promoção e Defesa da Cidadania LGBTQIAPN+ no âmbito interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • ATO DPGE Nº 08, DE 04 DE ABRIL DE 2023 - Retifica erro material do Ato nº 04 (Revoga a Resolução nº 26 - DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências) - DPGE, de 23 de fevereiro de 2023.
  • ATO DPGE Nº 07, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre procedimentos administrativos da Secretaria do Conselho Superior.
  • ATO DPGE Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - Revoga a Resolução nº 26 (Institui a Política Institucional de Apoio à Parentalidade) - DPGE, de 01 de julho de 2022 e dá outras providências.
  • ATO DPGE Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - DPGE, 10 DE FEVEREIRO DE 2023
  • ATO DPGE Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Organiza os atos normativos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • ATO DPGE Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui o programa de preparação de estagiários(as) no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
• Resoluções de 2022
  • Nº 46, DE 01 DE JULHO DE 2022 - DPGE, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - COVID
  • Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Regulamenta funções de apoio à corregedoria e acresce sobre o afastamento das funções
  • Nº 42, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Regulamenta funções de apoio à administração superior
  • Nº 40, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Prorroga os efeitos da Resolução nº 046 - DPGE, de 29 de julho de 2021
  • Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Cria o Núcleo de Atuação perante a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
  • Nº 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Revoga Resolução 002 - Estabelece Diária
  • Nº 11, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - Cria a 16º de Imperatriz, a11ª Defensoria de Timon e a 5ª Defensoria de Balsas
  • Nº 15, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE
  • Nº 14, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - Cria o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no Complexo da Cidade Olímpica
  • Nº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Cria os Núcleos Regionais de Barreirinhas, Anajatuba, Amarante do Maranhão, Estreito, Governado EugÊnio Barros, Turiaçu, Tutóia
  • Nº 09, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Bolsa dos estagiários administrativos
  • Nº 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Bolsa dos estagiários Direito COM PÓS GRADUAÇÃO
  • Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Bolsa dos estagiários Graduação em Direito
  • Nº 06, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Regulamenta o GT da DPE frente ao PNPDC
  • Nº 05, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - Prorroga os efeitos da Resolução nº 001 - DPGE
  • Nº 03, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o procedimento de tratamento extrajudicial de conflitos
  • Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 -
• Resoluções de 2021
  • Nº 81, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Cria o Núcleo de Vitória do Mearim
  • Nº 76, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 -
  • Nº 77, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - Funcionamento fim de ano
  • Nº 75, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - Cria os Núcleos Regionais de Maracaçumé e Santa Luzia
  • Nº 54, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância
  • Nº 61, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - Cria os Núcleos Regionais de Tuntum, Vitorino Freire e Pindaré Mirim
  • Nº 59, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - Regulamenta a solicitação e entrega de recursos materiais pela Divisão de Material e Patrimônio
  • Nº 58, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - Cria Núcleo Regional de Cantanhede
  • Nº 53, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 -
  • Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - Institui o sistema GUARÁ
  • Nº 46, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - GT Machismo Institucional
  • Nº 52, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal
  • Nº 50, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - Criação do Grupo de Trabalho para elaboração
  • Nº 41, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - CRIA COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS
  • Nº 47, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - Institui o plano para retomada das atividades
  • Nº 32, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da DPE-MA
  • Nº 34, DE 19 DE JULHO DE 2021 - Retorno das atividades - 50% da capacidade
  • Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Criação núcleo Zona Rural e Distrito Insdustrial
  • Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão, a assinatura eletrônica de documentos relacionados ao estágio.
  • Nº 02, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria, a transmissão, por meio da internet, das sessões dos processos licitatórios
  • Nº 04, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Retorno das atividades
  • Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Retorno das atividades
  • Nº 08, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Insitui obrigação de instalação de espaço para amamentação
  • Nº 09, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Passa as atribuições do estágio para a Escola Superior
  • Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a tramitação dos processos de admissão e exoneração de pessoal
  • Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta Pagamento de Estagiários
  • Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Institui trabalho remoto
  • Nº 15, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Define nova nomenclatura para o Núcleo Avançado de Atendimento da Defensoria Pública no bairro Itaqui Bacanga
  • Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DPGE, DE 12 DE MARÇO DE 2021-PRORROGA TRABALHO REMOTO
  • Nº 18, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus em obras R01
  • Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Providências prevenção ao contagio e disseminação coronavírus - 16 a 30 de abril
  • Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Altera prazo de validade concurso 2018
  • Nº 27, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Retorno 50% da capacidade
• Resoluções de 2020
  • Nº 29, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria Nucleo Regional de Morros
  • Nº 67, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 -
  • Nº 69, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Calendário de Pagamentos - 2021 - RH
  • Nº 59, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria Núcleo Regional de Cururupu
  • Nº 32, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - 2020 - DPGE - Institui o plano para retomada gradual das atividades
  • Nº 25, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - DPGE Redução do Valor da Bolsa e da Carga Horaria
  • Nº 55, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Retorno as atividades
  • Nº 50, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Delega à Corregedoria Geral a competência
  • Nº 44, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Regulamenta bolsa estágio e pos graduação
  • Nº 24, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Estende prazo trabalho remoto
  • Nº 21, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 -
  • Nº 20, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 -
  • Nº 43, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - REGULAMENTA RETORNO PRESENCIAIS
  • Nº 38, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Institui procedimento para pesquisa cientifica
  • Nº 31, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria Núcleo Regional de São João dos Patos
  • Nº 34, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria Vara de Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
  • Nº 35, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria os Grupos de Trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
  • Nº 30, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria Núcleo Regional de Colinas
  • Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - Suspende Validade do Concurso
  • Nº 06, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Regulamentar os procedimentos para a realização e adesão ao sistema de registro de preços
  • Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Extingue o setor de Gestão de Contratos e transfere as atribuições para o setor de Planejamento
  • Nº 04, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Institui o Manual de Pesquisa de Preços na Defensora Pública
  • Nº 07, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Regulamentar os processos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Nº 09, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Atuação dos Núcleo Regionais referente aos plantões para realização de audiência de custódia
  • Nº 08, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Regulamenta a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão - CPSI, REVOGA 019.2016
• Resoluções de 2019
  • Nº 24, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015, revoga a resolução nº 08-2019
  • Nº 21, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Cria a 3ª Vara de Defensor Público do Estado no Núcleo Regional de Pinheiro
  • Nº 20, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - Cria o "Projeto Defensoria pelo Esporte"
  • Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - Constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão e dispõe sobre suas finalidades, estruturas, funcionamento e dá outras providências
  • Nº 17, DE 12 DE JULHO DE 2019 - Regulamenta as atribuições dos Coordenadores dos Núcleos de Atendimento da DPE/MA
  • Nº 12, DE 06 DE MAIO DE 2019 - Regulamenta a participação de membros, servidores e estagiários nas Ações promovidas pela DPE/MA, nos sábados, domingos e feriados
  • Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - Institui Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA)
  • Nº 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - Que versa acerca de normas básicas para parametrização e uniformização nos procedimentos relativos ao pagamento de diárias e emissão de passagem no âmbito da Instituição
  • Nº 07, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regulamenta o art. 58 do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, quanto ao aperfeiçoamento técnico dos Defensores Públicos em estágio probatório.
  • Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - Cria a 6ª (sexta) vaga de Defensor Público no Núcleo de Atuação no Tribunal de Justiça.
  • Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2019.
  • Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - FIXA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2019 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
  • Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS.
• Resoluções de 2018
  • Nº 30, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - CRIA 10ª (DÉCIMA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO NO NÚCLEO REGIONAL DE TIMOM COM ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO PENAL E CRIA A 6ª (SEXTA) VAGA DE DEFENSOR PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO NÚCLEO AUXILIAR GERAL.
  • Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - CRIA VAGA PARA SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO JUNTO A 2ª VARA DA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA.
  • Nº 32, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 - REGULAMENTA A ROTINA DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NOS PERÍODOS DE 24 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 04 DE JANEIRO DE 2019.
  • Nº 27, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
  • Nº 26, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Cria Comissões Temáticas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
  • Nº 22, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Constitui Comitê de Melhoria Continua da Gestão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências)
  • Nº 21, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015
  • Nº 23, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Constitui Comitê de Gestão Estratégica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dispõe sobre as suas finalidades, estrutura, funcionamento e dá outras providências)
  • Nº 20, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 - Altera a Resolução nº 023-DPGE, de 28 de setembro de 2011
  • Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2018 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os procedimentos para cadastramento dos Assistentes da Defensoria no PJE 2.0
  • Nº 17, DE 10 DE JULHO DE 2018 - INSTITUI A CENTRAL DE COBRANÇA DE HONORARIOS, DISCIPLINA O REQUERIMENTO E A EXECUÇÃO DE HONORARIOS PROVENIENTES DE AÇÕES PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
  • Nº 16, DE 10 DE JULHO DE 2018 - INSTITUI NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO FORUM DESEMBARGADOR JOSE SARNEY COSTA
  • Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 2018 - REGULAMENTA, NO AMBITO INTERNO, OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER ADOTADOS NA MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO AMBITO DA DPE-MA
  • Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA A RESOLUCAO N 001-DPGE, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS
  • Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2018 - CONSIDERA AS PESSOAS PORTADORAS DE VISAO MONOCULAR COMO PORTADORAS DE DEFICIENCIA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
  • Nº 09, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - REGULAMENTA NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PUBLICOS EM CURSOS OU SEMINARIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2018.
  • Nº 08, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA A RESOLUÇÃO N 013 - DPGE DE 16 DE MAIO DE 2017
  • Nº 07, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - CRIA VAGA DE DEFENSOR PUBLICO NO NUCLEO REGIONAL DE IMPERATRIZ.
  • Nº 06, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 6.110,00 (SEIS MIL CENTO E DEZ REAIS)
  • Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - SUSPENDE OS ATENDIMENTOS DO NUCLEO DE EXECUÇÃO PENAL E NAS UNIDADES PRISIONAIS DE SAO LUIS NO PERIODO QUE MENCIONA.
  • Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - INSTITUI, NO AMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA, CARTEIRA DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS, PARA FINS DE ATENDIMENTO ESPECIAL COM PRIORIDADE.
  • Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
  • Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
• Resoluções de 2017
  • Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2017 - Cria Núcleo de 2ª Instância
  • Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2017 - Cria o setor de Gestão de Contratos
  • Nº 15, DE 23 DE MAIO DE 2017 - Altera o art. 2º da Resolução 002, de 15 de janeiro de 2015
  • Nº 14, DE 18 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre o SIC DPE
  • Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2017 - Regulamenta a concessão da medalha Zilda Arn
  • Nº 12, DE 09 DE MAIO DE 2017 - Altera o auxílio-alimentação
  • Nº 10, DE 05 DE MAIO DE 2017 - Dispõe sobre implementação e funcionamento da URADE
  • Nº 11, DE 05 DE MAIO DE 2017 - Cria a URADE de São Luís
  • Nº 08, DE 10 DE MARÇO DE 2017 - CRIA UMA VAGA NO NUCLEO REGIONAL DO BURITICUPU
  • Nº 06, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO NÚCLEO DE 2ª INSTÂNCIA DA ATUAÇÃO NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
  • Nº 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 - ALTERA O ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 003 - DPGE, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
  • Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, A PARTICIPAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS EM CURSOS OU SEMINÁRIOS DE APERFEIÇOAMENTO NO ANO DE 2017
  • Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 - CRIA E DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO; CRIA O NÚCLEO REGIONAL DE BALSAS; CRIA UMA VAGA NO NÚCLEO CÍVEL FORENSE; EXTINGUE, AO VAGAR, OS CARGOS DE SUBSTITUIÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DA PRESIDÊNCIA DA ADPEMA
  • Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - ABRE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.000,00(OITENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
  • Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE CUMPRAM 30 HORAS SEMANAIS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS
  • Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 - ALTERA O VALOR DA BOLSA DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Resoluções de 2016
  • Nº 17, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 - Cria a Comissão Permanente de Segurança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (CPSI - DPE/MA)
  • Nº 18, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica.
  • Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Cria a comissão de Igualdade Racial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • Nº 16, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 - Dispoe sobre licença-paternidade
  • Nº 14, DE 01 DE JULHO DE 2016 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015
  • Nº 13, DE 23 DE JUNHO DE 2016 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2016 - Readequa o Comitê Gestor Interno do GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e revoga a Resolução nº 053-DPGE, de 25 de outubro de 2010, e suas alterações.
  • Nº 10, DE 30 DE MAIO DE 2016 - Cria a Comissão de suporte operacional às funcionalidades do PJE (Processo Judicial Eletrônico) no âmbito da DPE/MA na capital São Luís.
  • Nº 09, DE 24 DE MAIO DE 2016 -
  • Nº 08, DE 09 DE MAIO DE 2016 - Revoga a Resolução nª 007 - DPGE de 25 de abril de 2016, e altera o anexo da Resolução nª 003 - DPGE de 22 de janeiro de 2015.
  • Nº 07, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Altera o anexo da Resolução nª 003 - DPGE de 22 de janeiro de 2015.
  • Nº 06, DE 12 DE ABRIL DE 2016 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminários de aperfeiçoamento no ano de 2016.
  • Nº 04, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013 e revoga a Resolução nº 26 de 26 de outubro de 2015.
  • Nº 05, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 - Altera o valor da bolsa dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que cumpram 30 horas semanais nos setores administrativos.
  • Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2016 - Alterar a Resolução nº 32 -DPGE de 12 de novembro de 2015, acrescentando o § 4º, § 5º e § 6º ao art. 1º, que terá a seguinte redação:
  • Nº 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Altera a Resolução nº 003 - DPGE, de 14 de março de 2013.
  • Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o calendário de remuneração de pessoal para o exercício de 2016
• Resoluções de 2015
  • Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Resolução nº 034 - DPGE de 26 de novembro de 2015
  • Nº 37, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 - Regulamenta a rotina de funcionamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado nos períodos de 21, 22 e 23 de dezembro de 2015 e 28, 29 e 30 de dezembro de 2015
  • Nº 35, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 - Delega à Subdefensoria-Geral a gestão de contratos de contratação e pagamento de estagiário e todos os contratos da DPE
  • Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 19, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo e preenchimento obrigatório da declaração de parentesco
  • Nº 34, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para o encerramento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
  • Nº 30, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.
  • Nº 31, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 381.756,00 (trezentos e oitenta e um mile setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica.
  • Nº 32, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - Regulamento as atribuições do Coordenadores dos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Estado
  • Nº 29, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado Do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 531.756,00 (quinhentos e trinta e um mil e setecentos e cinquenta e seis reais) para o fim que especifica.
  • Nº 28, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 - Confirma a Resolução nº 026-DPGE de 26 de outubro de 2015
  • Nº 27, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 26, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013
  • Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - Disciplina o prazo mínimo de solicitação de afastamento do Defensor para participação de cursos, palestras e demais eventos similares
  • Nº 23, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 21, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dois mil reais) para o fim que especifica.
  • Nº 22, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - Abre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) para o fim que especifica)
  • Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2015 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 21 de janeiro de 2013
  • Nº 17, DE 28 DE JULHO DE 2015 - Altera a Resolução nº 001-DPGE de 05 e janeiro de 2015
  • Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2015 - Altera a Resolução 001-DPGE de 05 de janeiro de 2015
  • Nº 13, DE 06 DE MAIO DE 2015 - Veda que servidores, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço da Defensoria Pública do Estado informem, sugiram ou de qualquer forma recomendem serviços de membros da advocacia para assistidos da instituição
  • Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2015 - Dispõe sobre a forma da concessão, da aplicação e da prestação de contas de adiantamento, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e dá outras providências
  • Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Resolução nº 001-DPGE, de 06 de janeiro de 2014, que cria o Comitê Interno de GESPÚBLICA no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre o calendario de remuneração de pessoal para o exercício de 2015
  • Nº 04, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera a Resolução nº 001 de 2013
  • Nº 08, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera a resolução nº 01 de 2015
  • Nº 07, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera o valor da Bolsa dos estagiários que atuem nos setores administrativos, cumprindo 30 horas semanais
  • Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 - Regulamenta, âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos em cursos ou seminarios de aperfeiçoamento no ano de 2015
  • Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos
  • Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 - Regulamenta FADEP
  • Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado
• Resoluções de 2014
  • Nº 31, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera o valor da bolsa dos estagiários de Direito da Defensoria Publica do Estado do Maranhão e dá outras providências
  • Nº 36, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 - Feriado de 08 de dezembro, dia da Justiça
  • Nº 35, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 - Limites do exercício financeiro
  • Nº 33, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a resolução nº 08 de 2014, estendendo o prazo da comissão de prerrogativas.
  • Nº 08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a comissão de prerrogativas institucionais (alterada pela resolução nº 33/2014)
  • Nº 21, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Suspende atividades em função do feriado de 08 de Setembro
  • Nº 20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Disciplina o ponto eletrônico
  • Nº 19, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera membros do Programa 5S
  • Nº 18, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Suspende atividades em função do feriado de 28 de junho
  • Nº 14, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Disciplina a interrupção e suspensão das unidades da Defensoria
  • Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Estipula o dia 27 de outubro como ponto facultativo
  • Nº 15, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Disciplina o envio de documentos para a Defensoria Pública Geral e Subdefensoria Pública Geral do Estado do Maranhão.
  • Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
  • Nº 23, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Disciplina a prorrogação da Licença Maternidade
  • Nº 22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - Regulamenta a CPL
  • Nº 38, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Cria o Grupo Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Privada de Liberdade
  • Nº 05, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o recebimento de registro de ocorrências de violação de direitos humanos por outras Ouvidorias ou serviços similares.
  • Nº 07, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Bolsa dos estagiários
  • Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Delega atribuições à Subdefensoria Geral
  • Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Institui a Escola da Defensora Pública
  • Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Disciplina a atuação da DPE em matéria da DPU
  • Nº 12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Institui a medalha Zilda Arns
  • Nº 09, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Cria seção eleitoral e indica a presidente da Mesa receptora
  • Nº 06, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Participação em cursos e seminários e passagens aéreas
  • Nº 04, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta mutirão carcerário em Pedrinhas
  • Nº 03, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta atendimento prioritário matéria criminal
  • Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta procedimento com honorários de sucumbência
  • Nº 01, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera Resolução 053 - Gespública
  • Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Institui a medalha Zilda Arns
  • Nº 08, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dano furto roubo desaparecimento de equipamentos
  • Nº 03, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta participação nas comissões do CONDEGE
  • Nº 01, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o serviço ordinário e regulamenta a prestação de serviço extraordinário dos membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
  • Nº 17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta o envio e recebimento de correspondências
  • Nº 10, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Define o procedimento para o atendimento prioritário realizado na sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São Luís .
  • Nº 07, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, procedimento para autorização de férias e demais afastamentos legais dos servidores.
  • Nº 10, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta o funcionamento da CRC - Central de Relacionamento com o Cidadão e define suas atribuições.
  • Nº 09, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
  • Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a participação de Defensores Públicos nas comissões do CONDEGE
  • Nº 64, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta os processos administrativos internos - plantão
  • Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Comitê GESPÚBLICA
  • Nº 40, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Cria comissão de defesa das prerrogativas institucionais
  • Nº 04, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Institui o CIAPD
  • Nº 52, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Estabelece o procedimento interno para a formalização de convênios com instituições de ensino superior.
  • Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta exames gratuitos de DNA- PAI LEGAL
  • Nº 37, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Cria a Comissão Permanente de Processo Disciplinar
  • Nº 36, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta as ações do Controle Interno
  • Nº 35, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta competência de processos de contratação e pagamento de estagiários (delega - sub; abertura - dpge)
  • Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta o plantão
  • Nº 30, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta processos de dispensa e inexigibilidade
  • Nº 02, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - Regulamenta o atendimento a mulheres em situação de violência
  • Nº 32, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 309.783,00 (trezentos e nove mil setecentos e oitenta e três reais) para o fim que especifica
  • Nº 27, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 25, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 1.519.089,00 (um milhão quinhentos e dezenove mil e oitenta e nove reais) para o fim que especifica
  • Nº 26, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 3.243.967,00 (três milhões duzentos e quarenta e três mil e novecentos e sessenta e sete reais) para o fim que especifica
  • Nº 24, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o fim que especifica
  • Nº 17, DE 01 DE JULHO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais) para o fim que especifica
  • Nº 16, DE 23 DE JUNHO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.589.505,00 (dois milhões quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e cinco reais) para o fim que especifica
  • Nº 11, DE 05 DE MAIO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 9.005,00 (nove mil e cinco reais) para o fim que especifica
  • Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 6.475,00 (seis mil quatrocentos e setenda e cinco reais) para o fim que especifica
  • Nº 07, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 - Dispoe sobre o núcleo do consumidor e dá outras providências
  • Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 - Abre a Defensoria Publica do Estado do Maranhao, credito suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) para o fim que especifica.
• Resoluções de 2011
  • Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - Padroniza o uso da nova identidade visual da Defensoria Pública do Estado nos documentos oficiais e estabelece o uso de e-mail institucional nas comunicações endereçadas pela ou para a Defen