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(07/11/2019) - Defensoria reúne ambulantes do Portinho para apresentar benefícios e condições de decisão judicial

 
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O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, reuniu-se, na última quarta-feira (06), com ambulantes do Portinho, Centro, para apresentar os benefícios e condições contidas na decisão judicial em desfavor do Município, que determinou a realocação dos cerca de 90 profissionais que dali retiravam seu sustento.


“Apesar de alguns itens rejeitados, no geral a decisão garante que os ambulantes tenham um lugar certo para se instalarem e possam ganhar seu sustento com dignidade. E para tanto, precisamos que os órgãos municipais responsáveis se posicionem para a consolidação dessa ordem judicial. Por isso, nos reuniremos com representantes do Município buscando alternativas para a realocação destes profissionais o quanto antes”, destacou Jean Carlos Nunes.


Em outubro deste ano, o juiz titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Mello Martins, acolheu pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública estadual (DPE) e determinou que o Município garanta, em até 180 dias, a realocação dos ambulantes retirados da região, ainda em 2015, para urbanização da área.  


A Defensoria já acompanha a ação desde 2015, quando o NDH realizou diversas reuniões, dialogando com representantes da Subprefeitura, Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua, também afetados com a determinação do Executivo municipal.


Conforme relatado na época, no local ocorreu a construção de praça pública para que a comunidade mantenha atividades de lazer e de cultura, além de áreas de prestações de serviço para os moradores do centro e adjacências.

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