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(10/01/2018) - DPE pede apuração de responsabilidades em demolição de casa na comunidade Cajueiro

 
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    DPE pede apuração de responsabilidades em demolição de casa na comunidade Cajueiro
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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, encaminhou, no último dia 5, expediente ao secretário estadual de Segurança Pública, Jeferson Portela, com pedido de providências para apuração das responsabilidades administrativa e criminal pela demolição de uma casa na comunidade Cajueiro, região da Vila Maranhão, em São Luís.


No documento, a DPE informa que, no final da tarde do dia anterior, teria sido acionada por parentes do morador Moisés de Jesus Farias, relatando que prepostos da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, sem mandado judicial e com apoio de policiais militares, teriam demolido uma casa em construção em seu terreno. O assistido, juntamente com outras 102 pessoas, consta como beneficiário de escritura pública condominial de uma área de 610 hectares, outorgada pelo governo estadual, através do Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma), no ano de 1998, com registro em cartório de imóveis da capital.


Parte da localidade é pretendida pela empresa, que, desde o ano de 2014, busca implantar um projeto de terminal portuário de uso privado na região. Para o defensor titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, Alberto Tavares, “além de arbitrária e abusiva, a operação contraria o comando de sentença que determina que a empresa se abstenha de praticar, direta ou indiretamente, quaisquer atos contrários ao livre exercício da posse pelos integrantes da comunidade Cajueiro, dentre os quais o de realizar plantações, construções e o extrativismo, em suas atuais áreas de ocupação”.


Além da instauração dos procedimentos necessários à apuração da responsabilidade dos envolvidos, o defensor público pede ainda a realização de perícia criminal, o afastamento imediato dos agentes de segurança pública envolvidos no caso ou a sua proibição de participarem de intervenções na área de conflito pela posse da terra com a empresa, bem como informações acerca do estágio das investigações referentes a onze ocorrências, todas relacionadas a ingerências arbitrárias e abusivas, cometidas a partir de 2014 e atribuídas a prepostos da empresa WPR São Luís.

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