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(11/10/2017) - DPE, OAB e SMDH discutem atuação conjunta para inibir práticas ilegais de violência policial e garantir reparo às vítimas

 
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    DPE, OAB e SMDH discutem atuação conjunta para inibir práticas ilegais de violência policial e garantir reparo às vítimas
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O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) recebeu, de janeiro a setembro deste ano, 67 casos de violência envolvendo a prática policial, vitimizando 89 pessoas, que resultaram em 175 ofícios encaminhados a órgãos de controle da atividade no estado, sendo que menos de 20 obtiverem resposta. Para buscar soluções para essa triste realidade, a instituição esteve reunida esta semana, com representantes da Ordem do Advogados do Brasil (OAB/MA) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), onde foi discutida a necessidade de uma atuação estratégica e articulada que previna eventuais excessos e abusos de policiais no exercício regular da profissão. 


Conduzida pelo defensor Jean Carlos Nunes, titular do NDH, a reunião baseou-se em uma pauta extensa, que teve início com um breve resgate histórico da demanda relativa à violência policial. Os participantes foram convidados a assistir reportagem, exibida pela Rede Globo em abril de 1997, sobre o emblemático caso da Favela Naval, no Rio de Janeiro, que motivou a criação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também da Lei de Tortura. Também foi apresentado vídeo gravado em junho deste ano, com cenas de uma abordagem truculenta feita a um casal de comerciantes, no Itaqui-Bacanga, em São Luís, que resultou em tiros desferidos contra uma das vítimas.


De junho de 2016, quando o defensor Jean Carlos deu início as suas atividades no NDH, até dezembro do mesmo ano, relatório apresentado pela instituição mostra que foram outros 67 casos de violência policial, vitimizando 56 pessoas, e com 127 ofícios encaminhados às autoridades competentes. “Embora este número não leve em consideração os casos do primeiro semestre do ano passado, já observamos um aumento nas estatísticas. E o que é pior, mesmo com todo o nosso esforço na tentativa de cobrar dos órgãos de controle policial o andamento nas investigações, o retorno tem sido mínimo”, explicou, arregimentando os parceiros para elaboração de relatório interinstitucional com dados estatísticos relativas aos casos de abusos. “Precisamos publicizar, dar visibilidade a estas práticas ilegais como forma de pressionar os órgãos competentes a dar resposta a estas demandas”, frisou. 


Outro ponto da pauta discutido na reunião, foi a necessidade de implementação de um cronograma de inspeções voltadas a órgãos de segurança onde se costuma registrar casos de violência institucional, além de mecanismos de aproximação com as autoridades competentes. Representando a SMDH, o advogado Rafael Santos Lobato, disse que a articulação interinstitucional é salutar. “A Sociedade já monitora os casos de abuso de autoridade e de tortura e, assim como a Defensoria, também encontramos dificuldades em colher informações sobre o andamento das investigações. Portanto, acreditamos que é fundamental a união de forças para garantirmos que a questão seja tratada com a devida importância que merece”, disse.      


Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva, é preciso dar um basta aos casos de violência praticados por policiais no estado. “Esta é uma temática que também muito nos preocupa, haja visto que o cidadão, que é vítima de abuso de autoridade policial, sente-se totalmente desamparado. Não tem como ser diferente, afinal de contas é uma violência que parte de quem deveria garantir proteção”, ressaltou o advogado, que também propôs a busca por bancos de pesquisa sobre violência institucional para fortalecer as estratégias de enfrentamento à questão.     


 Também participaram do encontro, os advogados João Bispo e Anny Lamara, ambos da Comissão de Acompanhamento de Vítimas de Violência da OAB, a assistente social do NDH Guadalupe Furtado e as estagiárias Natália Viana e Andressa Viegas.

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