Eleição para Ouvidor Geral

Defensoria Pública do Estado do Maranhão
A Ouvidoria

O órgão tem como funções: propor medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados, promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil, contribuir para a disseminação das formas de participação popular e receber e encaminhar ao corregedor-geral representação contra membros e servidores da DPE, dentre outras.

O (A) ouvidor(a) externo é escolhido(a), a partir de lista tríplice definida por votação de entidades da sociedade civil organizada com atuação social comprovada, para o mandato de dois anos, a qual será submetida para escolha pelo Conselho Superior da DPE/MA.

Em 29 de maio de 2020, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em sua 135ª Sessão Ordinária aprovou a RESOLUÇÃO Nº 004-CSDPEMA, DE 29 DE MAIO DE 2020, que regulamenta o processo de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado.

A condução do processo eleitoral será pela Comissão Eleitoral, composta por Defensores Públicos, sendo 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.

A Presidência do Conselho Superior fará publicar, na Imprensa Oficial e no site da DPE/MA, Edital de chamamento para habilitação das entidades da Sociedade Civil que farão parte do colégio eleitoral responsável pela formação da lista tríplice, onde obedecerão as condições apontadas na resolução supracitada.

Formado o colégio eleitoral de entidades da sociedade civil aptas a participar da indicação da lista tríplice, a Presidência do Conselho Superior fará publicar, na Imprensa Oficial e no site da DPE/MA, Edital de abertura da habilitação dos candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral, obedecendo às condições previstas na Resolução que regulamenta o pleito.

Findo, sem incidentes, o prazo para eventuais impugnações ou, após decisão definitiva do processo impugnatório, o Conselho Superior realizará reunião, para escolher aquele que exercerá o mandato de Ouvidor-Geral, encaminhando o nome ao Defensor Público-Geral para fins de nomeação e posse.

Avisos

Edital Nº 019 - PRCS, de 10 de Junho de 2020, será publicado no Diário Oficial no dia 16/06/2020, na Edição nº 109", portanto, as entidades da Sociedade Civil que desejarem se habilitar para integrar o colégio eleitoral responsável pela formação da lista tríplice, que possibilitará a escolha pelo Conselho Superior da DPE/MA do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, deverão apresentar requerimento de registro de habilitação no período de 17 a 23 de junho de 2020.

O Edital Nº 021 - PRCS, de 24 de Junho de 2020, que prorroga o prazo para habilitação das entidades da Sociedade Civil interessadas em fazerem parte do colégio eleitoral responsável pela formação da lista tríplice ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, será publicado no Diário Oficial no dia 30/06/2020", portanto, as entidades da Sociedade Civil que desejarem se habilitar para integrar o colégio eleitoral deverão apresentar requerimento de registro de habilitação no período de 1º a 07 de julho de 2020.

O Edital nº 001-COEL, de 09 de Julho de 2020, será publicado no Diário Oficial no dia 13/07/2020, Edição 127. Dessa forma, o prazo para Recurso é de 14 a 16 de julho de 2020.

O Edital nº 004-COEL, de 12 de Agosto de 2020, será publicado no Diário Oficial no dia 14/08/2020. Dessa forma, o prazo para Recurso é no dia 17 de agosto de 2020.

Anexos
  • Ata Nº 04-COEL - 18 de Setembro de 2020 (Audiência Pública para Formação da Lista Tríplice ao Cargo de Ouvidor Geral da DPE/MA)
  • Ata Nº 03-COEL - 14 de Setembro de 2020 (Ata de Inclusão dos Nome dos Candidatos ao Cargo de Ouvidor Geral da DPE/MA)
  • Edital Nº 06-COEL - 09 de Setembro de 2020
  • Comunicado - Informações da sessão pública para inclusão dos nomes dos candidatos ao cargo de ouvidor-geral da dpe/ma no sistema e-voto
  • Edital Nº 026-PRCS - 03 de Setembro de 2020
  • Edital Nº 025-PRCS - 28 de Agosto de 2020
  • Ofício Circular nº 001/2020 - PRESIDÊNCIA - COEL
  • Edital Nº 05-COEL - 18 de Agosto de 2020
  • Edital Nº 04-COEL - 12 de Agosto de 2020
  • Comunicado - 06 de Agosto de 2020
  • Edital Nº 024-PCSDPE - 31 de Julho de 2020
  • Edital Nº 023-PCSDPE - 31 de Julho de 2020
  • Edital Nº 003-COEL - 31 de Julho de 2020
  • Edital Nº 002-COEL - 17 de Julho de 2020
  • Relatório de Voto
  • ATA Nº 001–COEL – 09 de Julho 2020
  • Edital Nº 001-COEL - 09 de Julho de 2020
  • Comunicado - 02 de Julho de 2020
  • Comunicado
  • Formulário de inscrição das entidades da sociedade civil para formação do colégio eleitoral
  • Edital Nº 021-PRCS de 24 de Junho de 2020
  • Comunicado - 24 de Junho de 2020
  • Comunicado - 19 de Junho de 2020
  • Edital Nº 019-PRCS de 10 de Junho de 2020
  • Edital Nº 018-PRCS de 05 de Junho de 2020
  • Edital nº 016-PRCS de 02 de Junho de 2020
  • Resolução nº 004-CSDPEMA de 29 de Maio de 2020
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