Defensoria Pública articula medidas para apuração de violência em conflito fundiário em Paço do Lumiar

    A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) está acompanhando o conflito fundiário registrado no bairro chamado Cohabiano, em Paço do Lumiar, após episódios de violência ocorridos esta semana, com relatos de disparos de arma de fogo e pessoas feridas. A partir das informações colhidas, a instituição elaborou relatório circunstanciado e indicou uma série de providências junto a órgãos públicos e instituições.

    Na ocasião, o defensor público Erick Railson Azevedo Reis, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e membro da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), esteve no local para verificar a situação, acompanhado por representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop) e da Ouvidoria Agrária da Polícia Militar.

    Durante a diligência, foram ouvidos moradores, trabalhadores, pessoas que participaram da demarcação do terreno e indivíduos responsáveis pela vigilância do imóvel. A equipe também ouviu três mulheres que relataram ter sido atingidas durante os episódios de violência, documentando fotograficamente as marcas apresentadas e orientando sobre os encaminhamentos necessários.

    O relatório, então, foi encaminhado à Polícia Civil, para subsidiar a investigação dos disparos e a identificação dos possíveis responsáveis; à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com solicitação de manutenção do policiamento preventivo na região e apuração de possível porte irregular de armas; e à Polícia Federal, para fiscalização da atividade de vigilância exercida no imóvel.

    O documento também foi encaminhado à coordenação da COECV, à Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, ao Núcleo Regional da Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), para conhecimento e avaliação das medidas cabíveis em suas respectivas áreas de atuação. Também foram indicados encaminhamentos para assistência jurídica e atendimento das pessoas que relataram lesões físicas.

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