A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Mirador, ajuizou, nesta quarta-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) visando garantir o fornecimento regular, contínuo e adequado de água potável à população do município.

A iniciativa foi conduzida pelo defensor público Magson Melo Santos, titular do núcleo na comarca, em desfavor da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para enfrentar um problema estrutural que há anos compromete a qualidade de vida dos moradores de Mirador, que convivem com a irregularidade do abastecimento, especialmente durante o período diurno.

Segundo a ação, a falta de água tornou-se uma situação recorrente em diversos bairros da cidade, obrigando famílias a modificar suas rotinas para armazenar água durante a noite ou nas primeiras horas da madrugada, quando o fornecimento costuma ser restabelecido.

A Defensoria destaca que a situação atinge especialmente famílias de baixa renda, idosos, crianças e pessoas enfermas, que enfrentam maiores dificuldades para adquirir reservatórios ou custear formas alternativas de abastecimento.

Apesar de Mirador ser cortada pelo Rio Itapecuru, a população enfrenta dificuldades recorrentes no acesso à água tratada. A situação atinge inclusive o Fórum da Comarca e a centenas de imóveis na região, evidenciando a dimensão do problema.

Na ACP, o defensor público solicita medidas emergenciais, incluindo o fornecimento gratuito de água por carros-pipa, além de atendimento prioritário a escolas, unidades de saúde e prédios públicos essenciais. Também pede multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

A ação requer que a Caema esclareça as condições de operação do sistema, apresente informações sobre funcionários, investimentos, projetos e qualidade da água, além de realizar vistoria na estrutura de abastecimento do bairro Alto Alegre.

Como solução definitiva, a Defensoria pede a elaboração e execução de planos emergencial e estrutural para regularizar o serviço. A ACP fundamenta-se no direito fundamental à água potável e busca garantir um abastecimento contínuo e adequado à população de Mirador.