Após o registro de uma morte e de diversos acidentes de trânsito, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Mirador, recomendou à ao Município de Sucupira do Norte a adequação da sinalização vertical e horizontal dos redutores de velocidade (quebra-molas) instalados na área urbana do município.

A iniciativa foi do defensor público Magson Melo Santos, titular em Mirador, que também responde pela atuação da instituição no termo judiciário de Sucupira do Norte. A Recomendação foi expedida no início do mês e estabelece prazo de 30 dias para que o município adote as providências necessárias.

Entre as medidas recomendadas estão a revisão da sinalização vertical e horizontal de todos os quebra-molas da área urbana, a pintura dos dispositivos com material refletivo, garantindo sua visibilidade durante o dia e à noite, e a apresentação de um cronograma de execução das intervenções à Defensoria Pública.

A recomendação considera os riscos provocados pela sinalização inadequada dos redutores de velocidade, situação que compromete a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O documento também destaca que a sinalização adequada é uma exigência das normas de trânsito e uma medida fundamental para prevenir acidentes e preservar vidas.

A Prefeitura deverá informar à DPE/MA sobre os prazos e a conclusão das etapas previstas. O eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a proteção dos direitos coletivos da população.