Defensor público do Maranhão lança livro sobre fundamentos históricos, teológicos e filosóficos dos Direitos Humanos
O defensor público do Estado do Maranhão Pablo Camarço de Oliveira lançou uma obra dedicada à análise dos fundamentos históricos, filosóficos e teológicos dos Direitos Humanos. O livro “Razão ou revelação nos direitos humanos? Conflito entre secularismo de Kant e a teologia judaico-cristã”, recém-lançado, reúne resultados de três investigações acadêmicas desenvolvidas pelo autor: um doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desenvolvido por meio de parceria institucional com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), e dois pós-doutorados em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Este é o quinto livro publicado pelo autor.
A pesquisa examina diferentes concepções sobre a fundamentação da dignidade humana e questiona a compreensão de que os Direitos Humanos têm suas origens preponderantemente no pensamento iluminista. Para isso, o autor analisa contribuições filosóficas e religiosas de diferentes períodos históricos, com atenção às tradições que antecederam a Modernidade, a fim de evidenciar que o reconhecimento da dignidade humana possui raízes muito mais antigas.
Um dos pontos de partida do estudo é a filosofia de Immanuel Kant, especialmente o conceito de razão pura e sua relação com a fundamentação moral dos direitos. A partir dessa análise, Pablo Camarço discute os limites da pretensão de neutralidade da razão moderna e as implicações de diferentes pressupostos filosóficos e teológicos para a construção dos sistemas jurídicos.
A obra também aborda três tradições monoteístas: a) literatura rabínica do judaísmo ortodoxo; b) a concepção de lei natural presente no tomismo católico, que defendia que a fé e a razão não se contradizem; c) a teologia protestante, com ênfase na dimensão histórica e relacional da revelação. Entre os conceitos examinados está o princípio bíblico da Imago Dei, segundo o qual o ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus, e sua relação com a construção do conceito de dignidade humana.
“O trabalho propõe, de forma contrária a uma leitura que ganhou força na Modernidade, mostrar que há fontes milenares e de muitos séculos atrás que já apontavam uma fundamentação universal para se respeitar a dignidade humana. Diferentemente da Modernidade, que tende a abstrair o indivíduo de sua vivência social concreta, essas tradições mais antigas valorizavam a historicidade e a tradição inerente ao contexto comunitário de vivência para fundamentar os direitos humanos”, explica o defensor público.
A investigação estabelece relações entre Filosofia, Direito e Teologia para demonstrar como diferentes concepções sobre o ser humano, a natureza humana e a moralidade influenciam a formulação dos princípios jurídicos. A abordagem também considera a participação de diferentes áreas do conhecimento, com avaliação de parte da pesquisa por uma banca formada por professores com trajetória acadêmica multidisciplinar (juristas, filósofos, antropólogos, sociólogos, teólogos).
Para o autor, o estudo das diferentes tradições históricas de fundamentação da dignidade humana amplia as possibilidades de reflexão sobre os Direitos Humanos e sua aplicação na sociedade contemporânea. A possibilidade de agregar mais perspectivas aprimora o aprendizado multidimensional coletivo sobre matéria tão relevante para nosso tempo. A discussão também se relaciona à atuação da Defensoria Pública, instituição que tem entre suas atribuições constitucionais a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.
“Conhecer fontes que já buscavam respeitar a dignidade humana em tempos muito mais antigos é relevante porque confere o devido crédito a quem colaborou para esse conceito, que hoje repercute na atuação jurídica e institucional da Defensoria. Além disso, oferece ferramentas adicionais ao permitir reflexões por outros ângulos de vista, sem ignorar a vivência concreta, a tradição e a historicidade da vida das pessoas”, destaca.
Sobre o autor
Membro da Defensoria Pública do Estado do Maranhão há mais de 12 anos, Pablo Camarço atualmente atua a serviço do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também é professor da Escola Superior da DPE/MA. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em Teologia pela Faculdade Evangélica do Piauí (FAEP), Pablo Camarço de Oliveira é mestre em Filosofia pela UFPI e doutor em Filosofia pela UFSC, com estágio sanduíche na Universität zu Köln, na Alemanha. Também possui doutorado em Direito pela UFRJ, com intercâmbio na Università del Salento, na Itália, e dois pós-doutorados em Filosofia pela UFSC. Atualmente, realiza pesquisa de pós-doutorado em Direito pela UFRJ.
Pesquisador associado ao grupo República (UFPI) e ao INTESI, possui MBA em Finanças e Análise de Ações (Estácio/Empíricus). Já lecionou na graduação da UFPI e no mestrado da Universidade Federal Fluminense (UFF). É autor dos livros Concepções de justiça em Chaïm Perelman e John Rawls (2015), Teoria da Justiça de John Rawls (2015), O Profeta Peregrino (2018) e Liberalismo Político de John Rawls (2020), além de artigos científicos nas áreas de Direito, Filosofia e Teologia.