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(14/06/2019) - Defensoria Pública acompanha caso de retirada de cobradores de coletivos de São Luís

 
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    Defensoria Pública acompanha caso de retirada de cobradores de coletivos de São Luís

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) está acompanhando o caso dos cobradores de ônibus de São Luís após o anúncio de que uma parcela dos trabalhadores foi retirada da função. Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, a DPE já adotou providências para impedir a precarização no serviço de transporte público da capital com a mudança.


Ao tomar conhecimento da retirada dos cobradores da função e da acumulação da atividade pelos motoristas dos coletivos, a Defensoria Pública requereu a sua admissão para figurar como "Amicus Curiae" na Ação Civil Pública já existente referente a essa demanda.


A solicitação foi assinada pelos defensores públicos Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinícius Campos Fróes, Rairom Laurindo Pereira dos Santos e Gustavo Leite Ferreira, do Núcleo de Defesa do Consumidor. A solicitação foi encaminhada ao juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.


Questionamento – A DPE também instaurou procedimento administrativo coletivo, buscando informações dos responsáveis pela alteração na sistemática de atendimento aos usuários de transporte coletivo. Os ofícios foram encaminhados ao secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Francisco Canindé Barros, e ao presidente Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), José Gilson Caldas Neto.


No documento encaminhado à SMTT, a Defensoria solicita informações sobre a adequação dos serviços de transporte coletivo a esta nova realidade, como por exemplo: o tempo médio de trajeto dos ônibus antes e depois da retirada dos cobradores; a porcentagem de pagamento do valor da passagem em cédulas; e a porcentagem de cobradores realocados em outras funções, entre outras questões.


Já ao SET, a Defensoria solicitou essas informações e outras como: se há legislação que subsidie a retirada dos cobradores das linhas de ônibus e se haverá ajustamento no preço da tarifa de passagem em decorrência da redução de custos com a retirada dos cobradores.


Audiências - No dia 7 deste mês, foi realizada uma audiência pública na sede da Defensoria Pública do Estado, onde foi debatido o impacto da demissão de cobradores de ônibus. Na ocasião, participaram da audiência o subdefensor Gabriel Santana e os defensores públicos Gustavo Leite Ferreira e Rairom Laurindo Pereira dos Santos.


No dia 10, a Defensoria Pública participou novamente de audiência sobre o assunto. Desta vez, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Na ocasião, esteve presente o defensor público Marcos Fróes.

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