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(11/10/2017) - DPE, Poder Judiciário e Município discutem acordo para garantir retorno dos ambulantes aos terminais de transporte

 
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    DPE, Poder Judiciário e Município discutem acordo para garantir retorno dos ambulantes aos terminais de transporte
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Foi realizada nesta segunda-feira (09), no auditório do Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís, a primeira audiência de conciliação para buscar um entendimento entre o Município de São Luís e os trabalhadores ambulantes retirados dos cinco terminais de integração de transporte coletivo, situados na capital, no início do ano. O encontro, proposto pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é decorrente de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), com o objetivo de garantir o retorno das inúmeras famílias aos seus respectivos postos de trabalho, uma vez que desenvolviam atividades comerciais responsáveis por sua subsistência.


Cerca de 100 ambulantes acompanharam a audiência, que acabou sem acordo. Mediado pelo juiz Douglas de Melo, o encontro contou com a participação do defensor Jean Carlos Nunes Pereira e de representantes da Procuradoria e das Secretarias Municipais de Trânsito e Transportes (SMTT) e de Urbanismo e Habitação (Semurh). No início dos trabalhos, o magistrado fez um breve resumo da situação, lembrando que os trabalhadores haviam sido retirados dos terminais, porque a administração desses espaços foi concedida a um consórcio e que este, nos termos do contrato de concessão, poderia explorá-los economicamente como forma de remuneração pelo serviço prestado. Por outro lado, Douglas Melo ratificou o enorme problema gerado às pessoas, que já trabalhavam no local há mais de 10 anos e reivindicam uma alternativa para continuarem a garantir a sobrevivência da família.


Jean Carlos sustentou o que já havia exposto na ACP, reiterando acordo no qual solicita a adequação de espaços dentro dos terminais a serem destinados aos ambulantes em situação de maior vulnerabilidade, com fixação de regras acerca de barracas padronizadas, fardamento, identificação e estabelecimento de taxa de uso do espaço. O juiz ainda acrescentou à proposta da DPE a possibilidade de a Prefeitura realocar nos cinco terminais  ao menos 100 trabalhadores, conforme estrutura de cada um. Para os demais que ficarem desassistidos, Melo solicitou a realização de cursos de qualificação para ajudar a reinseri-los no mercado de trabalho.


O procurador do Município Francimar Soares da Silva Júnior foi enfático ao afirmar que, dada a complexidade da demanda, não poderia apresentar nenhuma proposta aos ambulantes. “Mas o encontro foi muito importante porque todos os anseios apresentados serão levados aos gestores”, ponderou. Foi fixado um prazo de 30 dias ao Município de São Luís para apresentação de contestação.     


A palavra foi franqueada a vários trabalhadores e representantes de instituições que defendem a causa. O presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, após elencar os prejuízos sofridos por quem está sem trabalho há mais de seis meses, disse que tem esperança na resolução do problema. “Esperamos ter sensibilizado os representantes do prefeito e eles voltem atrás na nossa retirada dos terminais”, destacou.

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