A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em defesa das comunidades Cajueiro e Porto Grande alcançou mais um importante resultado. Em audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no último dia 22 de maio,
a instituição obteve decisão judicial que determina ao Município de São Luís a execução definitiva das obras de pavimentação e drenagem das principais vias de acesso às localidades.

Para o defensor público Juliano José Sousa dos Anjos, do Núcleo de Defesa do Consumidor, a decisão representa um avanço significativo na busca por soluções estruturais para problemas históricos enfrentados pelas comunidades.

“A decisão reconhece que o acesso à mobilidade não pode depender de medidas temporárias e emergenciais. Estamos falando de milhares de pessoas que precisam de condições adequadas para chegar ao trabalho, à escola, às unidades de saúde e exercer plenamente seus direitos. A pavimentação definitiva dessas vias é uma medida essencial para garantir dignidade e cidadania”, destacou.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins reconheceu que as intervenções realizadas até o momento eram apenas paliativas e insuficientes para assegurar condições adequadas de mobilidade aos moradores das comunidades. O magistrado determinou a conclusão integral do asfaltamento da Estrada do Cajueiro no prazo de dois meses, bem como a finalização da pavimentação e das obras de drenagem dos trechos críticos da Estrada do Porto Grande em até quatro meses.

Além disso, o Município deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado das obras, contendo etapas de execução, previsão orçamentária e especificações técnicas. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária.

Defesa contínua

A nova conquista judicial dá continuidade à atuação da Defensoria no território. Em janeiro deste ano, a instituição já havia obtido decisão favorável que assegurou a retomada das linhas de ônibus que atendem as comunidades, após a interrupção do serviço em razão das precárias condições das estradas.

Agora, com a determinação para execução das obras definitivas de infraestrutura viária, a Defensoria avança na solução da causa que originou as dificuldades de transporte enfrentadas pelos moradores.

A atuação da DPE/MA ocorreu em diálogo permanente com lideranças comunitárias e moradores da região, reforçando o compromisso institucional com a defesa dos direitos coletivos e com a construção de soluções capazes de promover melhorias duradouras na vida das comunidades.

A medida foi concedida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0802769-81.2026.8.10.0001, ajuizada pela Defensoria Pública, por meio de atuação conjunta do Núcleo de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária.