A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de São Luís para buscar a implementação de serviços essenciais de saneamento básico no bairro Parque Pindorama, também conhecido como Vila dos Nobres, no Polo Coroadinho.

A ação decorre de procedimento coletivo instaurado pela DPE, que reuniu vistorias técnicas, relatos dos moradores e informações prestadas pela Caema e pelo Município. Segundo a ACP, assinada pelo defensor público Juliano dos Anjos, os levantamentos apontaram deficiência no abastecimento de água, ausência de rede de esgoto, falta de drenagem e precariedade da pavimentação. Os dois órgãos informaram que há estudos e projetos para a região, mas sem cronograma de execução.

De acordo com a ação, a situação mais crítica é registrada na Rua do Rio, onde uma vala a céu aberto, com aproximadamente 451 metros de extensão, recebe esgoto doméstico e águas servidas. O problema afeta diretamente cerca de 102 residências localizadas às margens da vala, expondo os moradores a mau cheiro, proliferação de insetos, lama, alagamentos e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

"A comunidade convive há muitos anos com a ausência de serviços essenciais de saneamento básico. Embora os órgãos públicos tenham informado a existência de estudos e projetos para a região, entendemos que é necessário transformar esse planejamento em ações concretas, com cronograma definido e responsabilidades estabelecidas", afirmou o defensor público Juliano dos Anjos, do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/MA.

O laudo técnico da Central de Provas de Engenharia da DPE confirmou a precariedade da infraestrutura urbana da comunidade, evidenciando a ausência de serviços básicos de saneamento e os impactos à saúde e à qualidade de vida dos moradores. Durante a fase extrajudicial, a Caema informou que parte da área poderá ser contemplada por projeto de ampliação do abastecimento de água, mas que ainda não há cronograma para execução das obras. Já o Município de São Luís informou possuir estudos para drenagem e pavimentação da região, também sem previsão de execução.

Na ação, a DPE sustenta que a solução depende da atuação coordenada entre a Caema e o Município e pede que ambos apresentem um plano integrado de intervenção, com cronograma, responsáveis técnicos e etapas de execução. O órgão também requer medidas para garantir o abastecimento de água, implantação da rede de esgoto, drenagem, pavimentação, urbanização da área e recuperação ambiental da vala da Rua do Rio, além da apresentação dos documentos técnicos relacionados aos projetos previstos para a comunidade.