A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) garantiu uma importante vitória para idosos vítimas de uma organização criminosa especializada em fraudes financeiras na região de Governador Eugênio Barros. Após a condenação dos integrantes da quadrilha na esfera criminal, a DPE obteve decisão liminar, na última quinta-feira (11), que determinou a suspensão dos descontos de empréstimos consignados contratados de forma fraudulenta em nome das vítimas.

Para o defensor público que atua no Núcleo do município, Ronald Barradas, a decisão representa um importante passo na reparação dos danos causados às vítimas e demonstra a importância da atuação integrada da Defensoria na proteção da população vulnerável. “Esse caso evidencia a importância de uma atuação que vá além da esfera criminal. A condenação dos responsáveis foi um passo fundamental, mas era necessário garantir também a proteção patrimonial dos idosos que continuavam sofrendo descontos mensais decorrentes de empréstimos fraudulentos. A suspensão dessas cobranças representa um alívio imediato para pessoas que dependem exclusivamente de sua aposentadoria para viver e reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a defesa dos direitos da população que mais precisa de atenção”, destacou Barradas.

O caso teve início após um idoso procurar o núcleo da Defensoria em Governador Eugênio Barros relatando ter sido vítima de um golpe relacionado à fraude dos descontos indevidos em benefícios previdenciários. A partir do atendimento, a Defensoria iniciou diligências junto às instituições financeiras envolvidas e provocou a atuação dos órgãos de investigação.

As apurações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão resultaram na identificação de uma organização criminosa que atuava nos estados do Maranhão e Piauí, tendo como alvo idosos aposentados, em sua maioria moradores da zona rural, com baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade social.

Na decisão proferida pelo juiz Calleb Berbert Mariano Ribeiro, da Vara Única de Governador Eugênio Barros, foi apontado que os criminosos abordavam as vítimas oferecendo supostos serviços de recuperação de valores descontados pelo INSS, revisão de benefícios previdenciários ou restituição de quantias alegadamente cobradas de forma indevida por bancos. Com o acesso aos documentos pessoais e dados bancários dos idosos, realizavam empréstimos consignados sem autorização e transferiam os recursos para contas controladas pelo grupo. 

Durante a investigação, foram identificados ao menos 11 idosos lesados pelo esquema. Os acusados foram condenados pelos crimes de estelionato contra idosos, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a condenação criminal, a DPE passou a atuar também na esfera cível em defesa das vítimas. Foram ajuizadas ações contra instituições financeiras envolvidas nas operações fraudulentas, com pedidos de suspensão imediata dos contratos irregulares e de indenização pelos danos sofridos.

A recente decisão judicial determinou a suspensão dos descontos referentes aos empréstimos contestados, medida considerada fundamental para evitar o agravamento da situação financeira dos idosos, muitos dos quais dependem exclusivamente dos benefícios previdenciários para sua subsistência.

Além da suspensão dos empréstimos, as ações seguem em tramitação com pedidos de indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelas vítimas.