Chegou ao fim um dos mais antigos e complexos conflitos fundiários da região do Baixo Parnaíba maranhense. E a atuação proativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) contribui de forma direta para a construção do acordo que encerrou a disputa, firmado na última segunda-feira (8), durante audiência de mediação conduzida pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O entendimento assegura o acesso à terra, a regularização fundiária e a pacificação social para dezenas de famílias das comunidades Mata Velha e São Benedito, localizadas na zona rural do município de São Bernardo.

A Defensoria esteve no caso como custos vulnerabilis, quando intervém em processos judiciais não necessariamente como representante de uma das partes, mas para defender os interesses de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade. Assim, ao longo da tramitação dos processos judiciais, participou das negociações na defesa dos direitos das famílias rurais envolvidas no conflito, buscando assegurar que o acordo contemplasse condições dignas de permanência no território e garantias efetivas de acesso à terra.

O defensor público Augusto Gabina, com atuação em Segunda Instância, destacou a relevância da solução construída de forma consensual. “Pelo acordo, as famílias contempladas poderão dizer: “essa terra é nossa”. São 510 hectares agora legalizados em favor de quem vive e trabalha no campo, fortalecendo a agricultura familiar e a economia de subsistência, o Poder Judiciário está de parabéns com a criação desse canal de negociação”, afirmou Gabina.

O conflito fundiário se arrastava há vários anos e se tornou ainda mais complexo devido à existência de duas ações judiciais conhecidas como interditos proibitórios. Essas ações são utilizadas para impedir possíveis ocupações ou interferências em propriedades e, na prática, acabavam limitando o acesso e o uso da área pelas famílias das comunidades envolvidas. Com a mediação conduzida pela Comissão de Soluções Fundiárias, foi possível construir uma solução negociada capaz de atender aos interesses das partes e promover segurança jurídica para todos os envolvidos.

Pelo acordo, 72 famílias de trabalhadores rurais ligadas às comunidades Mata Velha e São Benedito terão assegurado o acesso a 510 hectares de terras agricultáveis. A área será matriculada em nome da associação local de trabalhadores rurais, fortalecendo a permanência das famílias no território e garantindo condições para a continuidade das atividades produtivas desenvolvidas na região.

O entendimento também prevê a regularização fundiária das áreas de moradia do povoado e a preservação da reserva natural Mangabal, importante patrimônio ambiental do Baixo Parnaíba. Além disso, estabelece o arquivamento dos dois interditos proibitórios que tramitavam em grau recursal, eliminando um dos principais entraves para a resolução definitiva da controvérsia.

O acordo é resultado de um intenso trabalho institucional que envolveu visitas técnicas, levantamento topográfico, reuniões de negociação e diversas sessões de mediação realizadas ao longo dos últimos meses. A construção da solução reforça a importância dos mecanismos consensuais para a resolução de conflitos coletivos de terra e demonstra como a atuação articulada entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e os demais atores envolvidos pode contribuir para a efetivação de direitos e a promoção da paz social no campo.

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância da atuação da Comissão na busca por soluções pacíficas para conflitos coletivos de terra. Segundo o magistrado, o acordo firmado no caso Mata Velha reforça a efetividade dos mecanismos consensuais na promoção da pacificação social e da segurança jurídico.

“A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão demonstra que a mediação e a construção consensual são instrumentos capazes de produzir resultados mais duradouros, humanizados e efetivos”, afirmou Froz Sobrinho.

Estiveram presente ainda na audiência de conciliação o defensor público com atuação no núcleo de 2ª instância, Idelvalter Nunes, o advogado dos trabalhadores rurais, Diogo Cabral, o presidente da Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Mata Velha, João Batista.

O termo firmado será encaminhado para homologação pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão.