A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recebeu, na última sexta-feira (29), representantes da Rede Nacional de Pessoal Trans (Rede Trans Brasil) e da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, para debater o Projeto Travessia, iniciativa da Rede Trans Brasil, voltada ao diagnóstico das condições da população LGBTQIA+ privada de liberdade em todo o país. Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios enfrentados por pessoas trans e travestis no sistema prisional maranhense e construídas estratégias conjuntas para a garantia de direitos.

Liderando a reunião, o defensor público titular da 2ª Defensoria de Direitos Humanos, Fábio Carvalho, destacou que o encontro reforça o compromisso da Defensoria Pública do Maranhão com a promoção dos direitos humanos e com a construção de políticas públicas que assegurem dignidade, cidadania e inclusão para todas as pessoas. Para ele, o diálogo entre as instituições é importante para transformar diagnósticos em ações concretas.

“A garantia de direitos da população LGBTQIA+ privada de liberdade exige atuação articulada e permanente. O acesso à saúde, à documentação civil e ao respeito à identidade de gênero são direitos fundamentais que precisam ser assegurados de forma efetiva, independentemente da condição de privação de liberdade”, destacou o defensor.

O Projeto Travessia é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como objetivo subsidiar a elaboração de uma política pública nacional voltada à população LGBTQIA+ privada de liberdade. Durante a reunião, a presidente nacional, Tathiane Araújo, e o agente local, Adrian Vilar, ambos da Trans Brasil, apresentaram os resultados preliminares das visitas técnicas realizadas em unidades prisionais de São Luís, que evidenciaram avanços no acolhimento institucional, mas também desafios relacionados ao acesso à saúde, à documentação civil e ao respeito à identidade de gênero.

Entre as principais fragilidades identificadas está a dificuldade enfrentada por pessoas trans para realizar a retificação de nome e gênero nos registros civis, em razão, especialmente, da ausência de documentação básica, como certidões de nascimento.

Outro tema que recebeu destaque foi a continuidade da terapia hormonal. Foram relatados casos de interrupção prolongada do fornecimento de hormônios, além de dificuldades relacionadas ao funcionamento do ambulatório de referência responsável pelo atendimento dessa população. “A descontinuidade do tratamento gera impactos físicos e emocionais significativos, comprometendo a saúde e a dignidade das pessoas custodiadas”, explicou Tathiane Araújo.

A necessidade de fortalecimento das políticas de formação de servidores também esteve no centro das discussões. Representantes da DPE destacaram relatos recorrentes sobre o não uso do nome social e situações de desrespeito à identidade de gênero dentro das unidades prisionais. Como solução, foi defendida a implementação de processos permanentes de capacitação voltados à promoção dos direitos humanos e ao atendimento humanizado da população LGBTQIA+.

Durante o encontro, a presidente da Rede Trans Brasil apresentou ainda um panorama nacional sobre a realidade das pessoas trans em privação de liberdade, destacando a importância de garantir acesso contínuo à saúde, educação, qualificação profissional e políticas de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis.

ADI

O defensor Fábio Carvalho aproveitou a oportunidade para compartilhar informações sobre a recente atuação da Defensoria em defesa dos direitos da população trans. Entre as iniciativas destacadas está o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal de São Luís que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos. A ação sustenta que a norma viola princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à não discriminação.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas. Entre eles estão a realização de reunião intersetorial com órgãos da saúde e da administração penitenciária para construção de protocolos de atendimento, a elaboração de parecer sobre a responsabilidade pelo fornecimento de hormônios, o levantamento documental das pessoas trans custodiadas e a articulação com órgãos do sistema de justiça para viabilizar a retificação de registros civis.

Estiveram presentes na reunião, ainda, o defensor público titular do Núcleo de Execução Penal, Bruno Dixon; a assistente social, Yasmin Pereira; a assessora da 2ª Defensoria de Direitos Humanos, Isabela Moreira; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e o membro consultivo da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OBA-MA, Scarllet Abreu Santos e Felipe Franco Santos.