A Defensoria Pública, com atuação na 1ª Central das Garantias e Inquéritos de São Luís/MA participou, de forma estratégica, em acordo extrajudicial que resultou em avanços concretos nas condições de atendimento e acolhimento ao público na Central de Garantias da capital.

A intervenção ocorreu após habilitação na ação popular que denunciava a situação precária enfrentada por assistidos e familiares de pessoas privadas de liberdade, submetidos à espera por atendimento ou informações do(s) órgão(s) que prestam serviços no local em área desprovida de cobertura, ao relento, expostos às intempéries (sol e chuva) e a riscos à integridade física.

Ao tomar conhecimento da ação popular, a Defensoria Pública, por intermédio do defensor titular da 1ª Central das Garantias e Inquéritos – Dr. Diego Bugs – reconheceu o interesse social dos pedidos e ingressou no processo como Custos vulnerabilis (Guardião de vulneráveis), atuando na defesa dos direitos coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A partir de articulação institucional, a Defensoria Pública conduziu diligências, Reuniões Institucionais Conjuntas e Inspeção Extrajudicial com a parte autora da ação, Thiago Silva Cruz e Cunha, e representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão [SEAP/MA], representada pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária; Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária; Secretário Adjunto de Manutenção e Engenharia Penitenciária; Supervisor de Gestão de Alvarás da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Gestora de Atendimento e Humanização Penitenciária (UAHP); coordenadora do Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e Supervisora de Reintegração Social – SRS.

Participaram, ainda, das tratativas institucionais, representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Maranhão. Como resultado prático, restou firmada solução consensual entre a SEAP, Defensoria Pública e o autor da ação, para resolução integral do conflito.

Em cumprimento ao acordo firmado, a SEAP realizou construção de espaço adequado para espera e atendimento ao público, incluindo área coberta e estrutura básica para acolhimento — um avanço significativo na garantia de dignidade humana e acesso à Justiça.

No entanto, apesar dos progressos, a implementação ainda não foi concluída integralmente. Parte da estrutura já está em funcionamento, de forma provisória, mas ainda faltam ajustes essenciais. Em que pese a instalação de equipamentos, até o momento não houve disponibilização de equipe fixa para atendimento no novo espaço, elementos essenciais para adequado acesso à justiça.

“A Defensoria segue acompanhando o caso e reforça a importância da conclusão integral das medidas pactuadas, garantindo que o espaço funcione plenamente conforme o planejado”, destacou o defensor público Diego Carvalho Bugs, ressaltando que “a iniciativa representa um passo importante, mas também evidencia a necessidade de continuidade das ações para assegurar um atendimento digno e efetivo à população”.