A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) reforça seu apoio à campanha Maio Roxo, movimento de conscientização sobre doenças inflamatórias crônicas, e destaca a importância do diagnóstico precoce, tratamento adequado e garantia de direitos às pessoas que convivem com essas condições.

O Núcleo de Saúde da Defensoria tem atuado ativamente na defesa dos pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII). Na ACP nº 0824115-59.2024.8.10.0001, foi obtida sentença determinando ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís a estruturação de ambulatórios especializados e a regularização do fornecimento de medicamentos para pacientes com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Já na ACP nº 0821845-28.2025.8.10.0001, a Defensoria garantiu judicialmente a continuidade e gratuidade das infusões do medicamento Infliximabe (Xilfya®️) aos pacientes do SUS.

A campanha chama atenção para enfermidades que afetam diferentes sistemas do corpo. Na gastroenterologia, o alerta é voltado às Doenças Inflamatórias Intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. Já na reumatologia, o foco está em doenças autoimunes e reumáticas, como lúpus, fibromialgia e espondiloartrites.

Ao valorizar o Maio Roxo, a Defensoria reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, o acesso à informação e a defesa dos direitos das pessoas que necessitam de acompanhamento e tratamento contínuo.

A DPE/MA também destaca a mobilização nacional em torno do Projeto de Lei nº 5.307/2019, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e assistência aos portadores.

Como forma de fortalecer a pauta, está em andamento um abaixo-assinado solicitando celeridade na tramitação e aprovação do projeto, visando ampliar a visibilidade da causa e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com DII.