A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) promoveu, este mês, uma escuta pública com usuários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em Imperatriz. A reunião, conduzida pela defensora pública Ana Heloíza de Aquino, teve como objetivo ouvir relatos de pacientes e familiares sobre a interrupção e precariedade no serviço de transporte oferecido aos beneficiários do programa.

A mobilização faz parte da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública em desfavor do Estado do Maranhão, do Município de Imperatriz e da empresa Expresso Forte LTDA-ME. A ação cobra a adoção de medidas urgentes para garantir transporte gratuito, adequado e regular – seja aéreo ou terrestre – aos pacientes que necessitam realizar tratamento de saúde em outras cidades.

A decisão liminar já deferida pela Justiça determina a prestação do serviço com segurança, periodicidade e qualidade. No entanto, a Defensoria constatou o descumprimento dessa ordem judicial. Diante disso, a defensora pública colheu depoimentos de diversos pacientes que estão sendo prejudicados pela falta de transporte e pela má prestação do serviço.

Um dos relatos mais graves foi o de um paciente cadeirante que precisou viajar cerca de 600 quilômetros até São Luís amarrado por cordas, por não haver leito adequado para seu transporte. Além disso, ele permaneceu na capital durante 26 dias sem receber qualquer valor referente às diárias previstas pelo programa, agravando ainda mais sua situação de vulnerabilidade.

“Os depoimentos reforçam o cenário de desrespeito aos direitos fundamentais dessas pessoas, muitas das quais interromperam tratamentos importantes por falta de transporte digno e auxílio financeiro. A Defensoria está reunindo esses relatos para reforçar o pedido judicial e garantir que o direito à saúde seja efetivamente respeitado”, afirmou Ana Heloíza.

A escuta integra as ações estratégicas da Defensoria Pública para assegurar a implementação de políticas públicas essenciais e combater o descaso com os direitos dos cidadãos. Os relatos colhidos serão anexados ao processo judicial em curso, como forma de subsidiar novas providências jurídicas.