A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizou, na última quarta-feira (3), audiência pública em Centro Novo do Maranhão para discutir as irregularidades na oferta de cursos superiores no município e apresentar encaminhamentos para reparação dos estudantes prejudicados. O encontro, realizado na Câmara Municipal, reuniu autoridades, comunidade acadêmica e moradores afetados.

A sessão foi conduzida pelo defensor público Gabriel Azevedo Junqueira, titular do Núcleo Regional de Maracaçumé, que destacou a gravidade do caso e o impacto provocado pelo funcionamento irregular de cursos oferecidos sem credenciamento ou reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

A Defensoria apresentou diagnóstico técnico que aponta o uso indevido de escolas públicas estaduais por uma empresa privada, identificada como Instituto Premium, responsável por comercializar cursos de graduação e pós-graduação sem validade. O sistema, segundo a instituição, utilizava a estrutura das escolas e a credibilidade de servidores locais para dar aparência de legalidade, enquanto cobrava mensalidades e taxas abusivas, muitas vezes pagas diretamente em contas pessoais dos envolvidos.

Foram relatados casos de superfaturamento, ausência de contratos formais, recolhimento de comprovantes de pagamento e cobranças que chegavam a milhares de reais por certificados sem validade acadêmica. A Defensoria classificou os estudantes como hipossuficientes, devido à vulnerabilidade financeira e à dificuldade de acesso a informações técnicas sobre credenciamentos educacionais.

Durante a audiência, alunos e moradores relataram prejuízos financeiros, abalos pessoais e constrangimentos sociais decorrentes da descoberta das irregularidades. A Defensoria apresentou as medidas judiciais e extrajudiciais já adotadas e reforçou que segue atuando para responsabilizar os envolvidos e assegurar reparação individual e coletiva.

O evento também reuniu contribuições da comunidade para construção de soluções e medidas preventivas, com foco no fortalecimento da fiscalização educacional e na garantia do direito à educação de qualidade.

Ao final, a Defensoria reafirmou seu compromisso com a defesa dos estudantes e destacou que continuará acompanhando o caso até a efetiva reparação dos danos.