Em audiência de monitoramento ocorrida nesta segunda (19), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Município de São Luís informou que será entregue nova residência terapêutica até o final deste mês. A instalação do novo dispositivo de saúde mental é fruto de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Execução Penal.

Foi determinado ainda pelo magistrado Francisco Reis que o Município de São Luís apresentasse cronograma para a instalação de mais duas residências terapêuticas, tendo sido designada nova audiência de monitoramento para o mês de novembro deste ano.

De acordo com o defensor público e coordenador do núcleo de Execução Penal, Bruno Dixon, a nova residência terapêutica possibilitará que 10 pacientes psiquiátricos sejam desinternados.  “Trata-se de um avanço importante em uma data simbólica, visto que, ontem (18 de maio), celebrou-se o dia da luta antimanicomial de um segmento social tão invisibilizado composto por pessoas com transtornos mentais. A Defensoria Pública vai seguir vigilante no resguardo dos direitos desse público”, declarou.

A residência terapêutica visa substituir a internação prolongada em hospitais psiquiátricos, promovendo um ambiente mais normalizado e comunitário para a recuperação e reinserção social. Em São Luís, essa internação ocorre, hoje, no Hospital Nina Rodrigues.

Histórico - Desde 2017, a DPE acompanha os casos de internações psiquiátricas. Durante vistorias feitas pelo Núcleo de Execução Penal no Hospital Nina Rodrigues, foi detectada a presença de muitas pessoas internadas condições clínicas de alta hospitalar, em razão da ausência de vínculos familiares e falta de vagas em residências terapêuticas.

Em 2017, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Execução Penal ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, solicitando a criação de um programa estadual de atenção aos portadores de enfermidade mental em conflito com a lei, bem como a instalação de quatro residências terapêuticas na capital, tendo havido a celebração de acordo judicial sobre os pedidos formulados.

Em 2018, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, foi criado o Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (PAIMA), havendo interface com Secretarias Municipais de Saúde, entre outros órgãos.

No mesmo ano, foi entregue pelo Município de São Luís uma residência terapêutica no bairro do Olho D´água, acolhendo dez pacientes com transtornos mentais.