Acontece entre os dias 12 a 16 de maio, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. Em São Luís, onde o evento é realizado por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Poder Judiciário, a Defensoria Pública participará com a Carreta dos Direitos, nos dias 13 e 14/5, no IFMA Maracanã.

A Semana “Registre-se” conta com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade. Neste ano, o evento tem como foco a população indígena, as pessoas em situação de rua e as pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial e carcerária além de egressos do cárcere.

No Maranhão, a abertura oficial acontece em solenidade na segunda-feira (12/5), às 8h30, no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a participação de autoridades do Poder Judiciário e entidades parceiras.

Durante a abertura, a defensora pública Débora Alcântara ministrará palestra com o tema “Perfil socioeconômico dos assistidos em situação de sub-registro atendidos pela Defensoria Pública do Maranhão.

Nos dias 13 e 14/5, a Carreta dos Direitos estará no IFMA - Campus Maracanã (Avenida dos Curiós, S/N – Vila Esperança, São Luís/MA). A Defensoria Pública estará ofertando atendimento para casos, como por exemplo, de divórcio, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e registros públicos, entre outros.

Além da DPE, também estarão nas instalações da Carreta dos Direitos com serviços gratuitos o Viva Procon, INSS, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria de Educação (Seduc) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O Programa Registre-se! é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo Provimento n. 140/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.

Por meio do programa, já foram realizadas duas edições da Semana Nacional do Registro Civil.