A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) esteve em Brasília entre os dias 22 e 24 de junho para a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), que reuniu representantes de todo o país em uma agenda densa de articulação institucional, audiências públicas e reuniões com o Governo Federal.

A programação começou na segunda-feira (22) com o 1º Seminário Nacional sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância, promovido pelo Ministério da Educação. O encontro debateu estratégias para a implementação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) e lançou o Guia para Elaboração de Planos Intersetoriais pela Primeira Infância, ferramenta de orientação para estados e municípios na formulação de políticas para crianças de zero a seis anos.

Na terça-feira (23), o CNODP se reuniu com a Secretaria de Relações Institucionais e com a Secretaria-Geral da Presidência da República. As conversas giraram em torno das demandas prioritárias das ouvidorias externas das defensorias e de possibilidades concretas de cooperação técnica com o governo federal. À tarde, representantes do conselho participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Administração e Serviço Público, para debater o papel das ouvidorias no acesso à justiça e no controle social.

No último dia (24), a comitiva se reuniu com a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, e com a Ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando o diálogo entre instituições comprometidas com a participação cidadã. A agenda incluiu ainda uma reunião com a Ouvidora-Geral da Saúde, Maria Eufrásia, onde o centro do debate foi a necessidade de fortalecer o diálogo interinstitucional para a proteção de mulheres, adolescentes e crianças em situação de violência sexual.

Na ocasião, foi discutida a efetiva aplicação da Lei nº 12.845/2013 (a Lei do Minuto Seguinte), que garante atendimento obrigatório e integral às vítimas de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro buscou identificar desafios e construir mecanismos que qualifiquem a rede de atenção às vítimas, reconhecendo que estigmas sociais e barreiras institucionais ainda dificultam o acesso aos direitos legalmente assegurados.

Para a Ouvidora Geral da DPE/MA, Naisandra Mota, “Foi uma semana muito importante para o fortalecimento do CNODP e das ouvidorias externas das defensorias públicas. Participamos de reuniões com o Governo Federal, com o Parlamento e com instituições parceiras, construindo uma agenda comum voltada à garantia de direitos e à ampliação da participação social. Trabalhar em rede é o caminho para chegarmos cada vez mais”, afirmou a ouvidora Naisandra Mota.