A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou, na tarde da última quarta-feira (15), uma inspeção detalhada nas dependências do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A ação, conduzida por um grupo de trabalho da instituição, concentrou-se nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade de saúde. A vistoria foi motivada por denúncias sobre o grave comprometimento da assistência prestada no hospital, incluindo relatos de mortes de bebês e crianças que podem estar associadas à falta de estrutura e de profissionais especializados.

A equipe de inspeção foi composta pelos defensores públicos Davi Rafael Silva Veras (titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente) e Vinícius Goulart Reis (respondendo pelo Núcleo de Defesa da Saúde), acompanhados pela assessora Isabela Moreira, do Núcleo de Direitos Humanos. A atuação da Defensoria Pública no caso não é recente. Em julho de 2025, a instituição já havia instaurado um procedimento para apurar desconformidades no processo licitatório para a contratação de médicos para as UTIs do hospital. Mesmo após notificações enviadas à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), à Sociedade Maranhense de Puericultura e Pediatria e ao Ministério Público, o quadro assistencial sofreu um grave declínio.

Durante as três horas de diligência, que incluíram reuniões com a diretoria do hospital, vistorias técnicas nas UTIs 1, 2 e 3 e entrevistas com profissionais e familiares de pacientes, a Defensoria Pública mapeou um cenário preocupante. Em todas as UTIs vistoriadas, constatou-se a presença de apenas um médico plantonista por setor para dar conta de até 10 leitos de alta complexidade. Não havia médicos diaristas, responsáveis técnicos ou coordenadores exclusivos presentes no período vespertino. Além disso, havia profissionais nas UTIs pediátricas sem a especialização exigida pelas Resoluções RDC nº 7/2010 e RDC nº 137/2017 da Anvisa. Em um dos casos, a médica plantonista confirmou não ter especialidade na área de pediatria ou terapia intensiva pediátrica.

Tanto a gestão do hospital quanto os médicos e familiares confirmaram a falta eventual de medicamentos. Em casos de falta, os médicos relataram recorrer a drogas alternativas que não representam o tratamento "padrão-ouro". Mães de pacientes internados também denunciaram a ausência de insumos específicos e remédios de uso contínuo (como Depakene e carbamazepina). Durante as entrevistas, familiares relataram episódios de negligência, como dias inteiros sem visita médica ao leito, demora na administração de medicamentos, entre outros. Os painéis físicos de controle de qualidade do hospital só apresentavam dados até abril de 2026. Os dados repassados informalmente à equipe da Defensoria apontaram picos alarmantes no tempo de internação (chegando a 21 dias em maio e 16 dias em junho), o que é mais do que o dobro da meta interna do próprio hospital, que é de 8 dias.

Um dos pontos mais sensíveis da fiscalização diz respeito à investigação de mortes recentes na unidade. A direção do hospital confirmou o óbito de dois irmãos gêmeos. Segundo apurado, a segunda criança faleceu sem conseguir acesso à UTI, que estava completamente lotada no momento. Embora a gestão alegue que o quadro clínico do paciente impossibilitava a transferência, a Defensoria aponta que a falta física de vagas de terapia intensiva poderia ser um fator possível para o desfecho e exige uma rigorosa apuração de evitabilidade desse e de outros óbitos ocorridos no hospital.

Diante do cenário de extremo risco a que estão expostas as crianças internadas, a Defensoria Pública do Estado deliberou uma série de medidas administrativas e jurídicas imediatas. Foi solicitada de forma imediata as escalas de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, detalhando as especialidades de cada profissional, para comprovar o subdimensionamento e o descumprimento de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foi exigido, ainda, o envio dos relatórios oficiais dos indicadores de qualidade e taxas de mortalidade referentes aos meses de maio, junho e julho de 2026.

Foi feito, também, o pedido de abertura de investigação interna no âmbito do hospital e da Semus, além do acionamento do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materno-Infantil para analisar os óbitos recentes, especialmente o caso dos bebês gêmeos. Deverá ser feita uma investigação profunda sobre os fluxos de trabalho do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do hospital, após desencontro de informações sobre a transferência de pacientes para outras unidades de saúde do estado. Além de todos esses procedimentos, foi realizada a comunicação imediata de todo o teor coletado ao Ministério Público do Estado do Maranhão e aos conselhos de classe (CRM, Coren e Crefito) para adoção de providências cabíveis.