A Justiça acolheu o pedido ajuizado pela Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais e determinou o bloqueio de R$ 20 milhões para garantir o pagamento de salários devidos aos servidores do Município de Coroatá, referentes ao mês de dezembro de 2024 e ao 13º salário.

No final do ano passado, os servidores municipais de Coroatá foram surpreendidos com a falta de pagamento. Embora constasse na folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2024 os recursos não teriam sido creditados/repassados às contas dos funcionários. Apenas os servidores da Secretaria de Educação haviam recebido salário em dezembro e 13º salário, além de alguns da pasta da Saúde.

Logo no retorno das atividades após o recesso judiciário, o núcleo da Defensoria da cidade recebeu várias denúncias de servidores que relataram que, ao procurar informações junto à Prefeitura, eram informados que o salário em atraso seria de responsabilidade do antigo prefeito, e não da atual gestão.

Além disso, o Município estaria exigindo que os servidores comprovassem que trabalharam e que não receberam, para que, só então, fosse decidido se os salários seriam pagos ou não.

Diante disso, a 1ª Vara de Coroatá deferiu o pedido da DPE/MA e do MPMA para determinar o bloqueio do valor de R$ 20.856.716,80 para quitar os salários de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais.

Na decisão, a juíza de Direito Anelise Nogueira Reginato determinou ainda a citação do Procurador Geral do Município, para, no prazo de trinta dias úteis, oferecer contestação.