Por meio do Núcleo Regional de Mirador, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) encaminhou, nesta terça-feira (25), uma série de recomendações à Prefeitura Municipal para cobrar providências referentes à manutenção da segurança viária da cidade.

"Definimos o prazo de 30 dias para que a Prefeitura Municipal adeque a sinalização vertical e horizontal de todos os quebra-molas instalados no município, faça a pintura dos redutores de velocidade, utilize material reflexivo que possibilite a sua visibilidade noturna e diurna, e que apresente um cronograma de execução desses encaminhamentos", afirmou o defensor público titular do Núcleo da DPE/MA em Mirador, Magson Melo.

Na recomendação, a DPE/MA considerou o dever do Poder Público de adotar medidas de prevenção de acidentes, para a proteção da vida e integridade física da população, bem como o risco iminente aos condutores. O documento aponta que o não atendimento das orientações, no prazo estipulado, motivará a adoção de medidas administrativas e judiciais na defesa dos direitos coletivos da população de Mirador.