Fruto de ação interposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), comunidade agrícola da zona rural de São Luís, composta por mais de 50 famílias, será beneficiada com reintegração de posse de terreno invadido por terceiros. Após decisão do Poder Judiciário, transitado e julgado em 2024, o Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental da DPE integrou, esta semana, de reunião preparatória para a desocupação dos invasores.

A decisão assinada pela juíza titular da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, Luzia Madeiro Nepomucena, atende à ação proposta em 2021, e conduzida pelos defensores públicos Jean Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, e Erick Railson dos Reis, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária. Atualmente, o caso é acompanhado pelo defensor público Vitor de Sousa Lima, titular do Núcleo Agrário.

Concluído o processo, o defensor Vitor Lima participou, recentemente, de uma reunião preparatória, envolvendo diversos órgãos, como a Secretaria Municipal da Criança e Adolescente, a Equatorial, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, e o Ministério Público, visando estipular um plano de ação para a reintegração de posse.

“Atuamos em favor de comunidade agrícola Associação Recreativa e Beneficente da Matinha, na zona rural de São Luís, onde desde os anos 80 está no local e é reconhecida por ofertar alimentos para o programa de aquisição de alimentos do Município, mantido pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar”, destacou Vitor Lima.

O processo, iniciado em 2021, tratou da reintegração de parte dos 90 hectares ocupados pelos mais de 53 associados, que são, em quase sua totalidade, pequenos produtores agrícolas ou vivem de extrativismo na área. “Os invasores atentaram contra parte do imóvel, que foi alvo de um loteamento clandestino e venda irregular a terceiros, sem comprovação de título, devassando área reservada à construção de moradia para a associação”, concluiu o defensor público.