O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Santa Luzia do Paruá ingressou, esta semana, com Ação Civil Pública (ACP) solicitando ao Poder Judiciário que o Governo do Estado, por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), regularize imediatamente o fornecimento de ambulâncias para o translado emergencial de pacientes do hospital do município para outro.

A Defensoria pede liminarmente para que ambos os responsáveis providenciem, em prazo determinado pelo juízo, no mínimo duas ambulâncias ao Hospital Regional de Santa Luzia, sendo, obrigatoriamente, ambas do tipo D, uma vez que se trata de hospital de média complexidade que conta com leitos de UTI.

A violação do direito chegou ao conhecimento do titular da unidade da comarca, o defensor público Jorge Bruno Barbosa da Silva, após liderança indígena relatar problemas na transferência de uma mulher de sua aldeia, em trabalho de parto, pela falta de unidade móvel hospitalar para fazer o transporte da mesma para outra cidade. Segundo informações, o problema foi constatado desde o dia 02 de dezembro.

"Por ser um hospital de referência para gestantes de toda a região, e por haver constantemente gestantes que precisam ser transferidas para maternidades de alta complexidade em razão de complicações no parto, é imprescindível que o poder público disponha de veículos apropriados para o transporte rápido e seguro das pacientes para as mais diversas cidades do Maranhão", destacou o defensor.

Além do fato de não ter ambulâncias disponíveis para o transporte local, a unidade ainda tem outras dificuldades, dentre elas no que diz respeito ao transporte de bolsas de sangue e plasma. A unidade de saúde não dispõe de banco de sangue, então toda vez que um paciente precisa de transfusão de sangue ou de plasma, equipe do HRSLP precisa ir ao Hospital Macrorregional da Baixada Maranhense, em Pinheiro, ou à HEMOMAR, em São Luís, para buscar as bolsas. Esse transporte é feito nos chamados “carros de apoio”, dos quais o HRSLP não dispõe atualmente.

“Por todas essas óbvias razões, é inconcebível que um hospital desse porte, que é referência para dezessete municípios, que sem ambulância ou carros de apoio, sob pena de colocar em risco a vida de diversos pacientes. Não fosse o apoio prestado pela SEMUS de Santa Luzia do Paruá, e por vezes, de algumas outras secretarias de municípios da região, que ‘emprestam’ suas ambulâncias para o HRSLP, diversas vidas já teriam sido perdidas, por escancarada omissão e ineciência logística dos requeridos", concluiu Jorge Bruno.