A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência e patologias crônicas que dependem de insumos e alimentação enteral e têm cadastro no órgão, bem como o estoque desses produtos. A ação foi um dos desdobramentos da audiência pública convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef) e conduzida pelo Núcleo da Saúde e da Pessoa com Deficiência da DPE/MA, visando identificar os entraves e propor melhorias na dispensação desse tipo de alimentação em São Luís.

“A dispensação desses insumos afeta diretamente a melhoria da qualidade de vida desse segmento. E esses dados que vamos solicitar à Semus são fundamentais para a avaliação da situação e planejamento de soluções eficazes”, destacou o defensor público Vinicius Goulart, que estava acompanhado da assistente social Maelle Medeiros, coordenadora do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência da DPE/MA.

“Temos recebido inúmeras denúncias acerca da falha na dispensação dos insumos de uso contínuo, tanto para pessoas ostomizadas quanto para pessoas com lesão medular, e também para aquelas pessoas que dependem da alimentação enteral. Então nós, hoje, estamos esperançosos com os encaminhamentos que saíram desta audiência e que buscam garantir a regularização dessa dispensação e consequentemente a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência da nossa cidade”, explicou a coordenadora do Comdef, Priscilla Selares.

Realizada no último dia 12 de novembro, no Centro Educacional e Social São José Operário, na Cidade Operária, a audiência pública reuniu representantes de diversas instituições, dentre elas o Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana, o Centro Dialético de Pais e Amigos dos PCD’s e a ONG Lar Calábria.

Usuários do sistema de saúde, que dependem desses insumos essenciais para a manutenção de sua qualidade de vida, também estiveram presentes, reforçando a importância da discussão.

A sessão foi aberta com uma palestra da presidente da Associação Brasileira de Enfermagem/MA, Silvia Viana, que apresentou os direitos das pessoas com deficiência e patologias crônicas, destacando as dificuldades enfrentadas por essas pessoas no acesso a medicamentos e alimentos especializados.

Após esse momento, a população pôde se manifestar, expondo suas dificuldades frente a pauta e questionando a mesa de autoridades sobre possíveis resoluções para o problema. Depois dos questionamentos, que abordaram temas como a escassez de medicamentos, a demora no fornecimento e a precariedade dos serviços de saúde, os representantes dos órgãos presentes buscaram responder, afirmando que a maioria das questões levantadas já têm propostas tramitando nas estruturas governamentais.   

Sobre a questão das bolsas de ostomia, durante a audiência pública foi informado que existe uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público em tramitação, mas que a alimentação enteral, por ser um insumo essencial, não pode sofrer demoras. Por essa razão, o Núcleo da Saúde e da Pessoa com Deficiência da DPE/MA estuda ingressar com outra ACP, caso a Semus não consiga garantir soluções para esses casos.

“Essa medida visa assegurar o acesso a serviços de saúde fundamentais, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a responsabilidade do poder público. A Defensoria Pública está comprometida em encontrar soluções para essa crise e garantir que essas pessoas recebam o atendimento necessário”, finalizou Vinícius Goulart.