A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo da Zona Rural de São Luís, garantiu indenizações a dezenas de famílias da região. Questões como poluição ambiental, desvalorização imobiliária, comprometimento da saúde e do bem-estar, entre outros aspectos, foram pontos sustentados por assistidos e assistidas à instituição do sistema de justiça, ante uma empresa de fabricação de adubos e fertilizantes.

Por meio do empenho do defensor público Alex Pacheco Magalhães, a DPE/MA expediu notificações à empresa para tentativas de mediação e buscou o entendimento entre as partes. Durante as tratativas, a Defensoria Pública foi informada de tentativa de aquisição dos imóveis das famílias afetadas, mediante indenizações acordadas com a empresa, sediada no bairro Pedrinhas, na capital maranhense.

“Atuamos desde o ano passado neste caso, não sendo preciso ação judicial, tornando a resolução bastante célere e efetiva. Possivelmente, essas famílias ficariam desamparadas durante anos, por se tratar de demanda complexa, que exigiria prova técnica perante a Justiça, para fins de comprovação de danos e o resultado. Garantir indenizações, supostamente justas, sem precisar recorrer a Judiciário, é de fato uma grande conquista”, conta o defensor público.

Segundo acompanhou a DPE/MA, as famílias foram indenizadas e, praticamente, todo o loteamento foi adquirido pela empresa de fertilizantes. “A localidade se tornou industrial e não mais residencial. Mediar é uma tarefa árdua, que exige muito controle e equilíbrio do profissional, tendo como escopo o direcionamento das partes, que são as verdadeiras protagonistas, a chegarem numa decisão consensual. O caso foi emblemático e demonstra que uma mera negociação, não oculta o êxito, que é o acesso e a garantia de direitos”, finaliza Magalhães.