A defensora pública Elane Maria Carvalho Ferreira e o defensor público Samuel de Sousa Zacarias, titulares do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Balsas, participaram de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público para tratar do funcionamento regular do transporte escolar na comarca e de seus termos judiciários.

Os encontros visam fiscalizar a regularidade e a qualidade deste tipo de transporte público, bem como ouvir a população quanto aos problemas apresentados para garantir uma prestação do serviço segura, ampla e eficaz para os estudantes da região.

Realizada na Câmara de Vereadores, a atividade foi coordenada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, Lindomar Luiz Della Libera.

O defensor público Samuel Zacarias participou dos encontros realizados nas cidades de Nova Colinas e São Pedro dos Crentes, e destacou a importância de discussões do tipo. “É fundamental a atuação conjunta destes órgãos para garantir direitos e fiscalizar um serviço tão importante para a sociedade, mais especificamente para os estudantes que utilizam o transporte”.

Já a defensora pública Elane Ferreira esteve em Fortaleza dos Nogueiras, reafirmando o compromisso da Defensoria Pública em acompanhar e fiscalizar o direito ao transporte público regular. “Estamos atentos à esta questão e ressaltamos que o tema deve e será discutido continuamente, visando garantir uma melhor prestação de serviço à comunidade vulnerável desta região”, pontuou.

O MPMA concedeu prazo de 20 dias para que o Município apresente os laudos de vistoria de todos os veículos empregados no transporte escolar e faça o procedimento legal de autuação da empresa diante de irregularidades contratuais.