A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), representada pelo defensor público João Paulo Aguiar e os assessores jurídicos Vitor Brito Lucena e Marcos Vinicius Rodrigues, participou da 25ª Semana do Encarcerado, realizada na Penitenciária Regional de Imperatriz (PRITZ).

O evento, que ocorreu durante a última semana, teve como tema "Avanços e desafios na saúde prisional: um panorama de 10 anos da transformação do sistema prisional maranhense" e foi marcado por palestras e debates sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade e a conscientização dos servidores do sistema prisional.

O defensor público João Paulo Aguiar, que foi convidado para ministrar uma palestra destinada às pessoas privadas de liberdade, destacou a importância da Defensoria no processo de conscientização dos direitos e deveres dos custodiados. “Nosso papel aqui é garantir que todos conheçam seus direitos, mas também suas responsabilidades. A Lei de Execução Penal assegura diversos direitos que muitas vezes são desconhecidos ou negligenciados, e é fundamental que tanto as pessoas presas quanto os servidores entendam o impacto disso na dignidade humana”, afirmou.

O assessor jurídico Vitor Brito Lucena destacou a importância de iniciativas como a Semana do Encarcerado para reforçar o conhecimento sobre os direitos e deveres das Pessoas Privadas de Liberdade. “Garantir que as PPLs conheçam seus direitos é tão importante quanto assegurar que compreendam seus deveres dentro do sistema prisional. O respeito a essas normas é fundamental para a correta execução da pena e para a socialização dos apenados", concluiu.

Entre os temas abordados durante a palestra, destacou-se a importância dos internos terem acesso a direitos fundamentais, como visitas familiares, assistência jurídica e o direito à remição de pena através do trabalho e do estudo. O defensor público ainda pontuou que a Defensoria tem um papel crucial em garantir que os procedimentos disciplinares dentro das unidades prisionais sigam as devidas normas legais, evitando abusos e garantindo que os acusados tenham direito a defesa técnica adequada.