A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realiza, no próximo sábado (17), das 8h às 12h, mais uma edição do “Te Alui, Mulher”, projeto que contará com o apoio de diversos parceiros e tem como foco ações de proteção aos direitos da mulher e combate à violência doméstica. A iniciativa receberá, ainda, outra grande mobilização, o “Dia D” da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, data em que a maioria das Defensorias brasileiras estará de portas abertas, fomentando o reconhecimento voluntário de paternidade. Além de São Luís, dezenas de núcleos regionais da Defensoria integrarão as atividades do evento.     

Coordenado pela 1ª subdefensoria-geral do Estado, a atividade conjunta acontece na Unidade Escolar José Ribamar Bogéa, bairro Cidade Olímpica, em São Luís. O “Te Alui, Mulher” vai ofertar atendimento jurídico integral e gratuito, acolhimento psicossocial, serviços de saúde com aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação, testes rápidos, orientação nutricional e odontológica.

Dentre os parceiros, a Equatorial Energia disponibilizará trocas de lâmpadas e inscrições no Tarifa Social de Baixa Renda. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) fará a inclusão de cadastro e oficina de currículos, já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) oferecerá inscrições em cursos gratuitos.

Serviços de assistência social serão levados à comunidade, com atualização e cadastro no CadÚnico e informações junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da região. O “Te Alui, Mulher” auxiliará os assistidos relacionados às demandas referentes à Previdência Social, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria, auxílio-maternidade e demais benefícios previdenciários.

O mutirão contará também com oficina de reaproveitamento integral de alimentos, espaço para crianças e apoio da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), com ação alusiva à campanha “Agosto Lilás”, voltada para o combate à violência contra a mulher.

Com o intuito de construir e fortalecer vínculos familiares, esta edição do “Te Alui, Mulher”, que terá a prática conjunta do Dia D do projeto “Meu Pai Tem Nome”, irá oportunizar, ainda, testes de DNA. Para solicitar o exame, é preciso agendar previamente o atendimento na sede da DPE/MA, localizada na Avenida Júnior Coimbra, s/n, Renascença II, na capital maranhense.

Já para os casos de reconhecimento voluntário de paternidade, é necessário que a mãe e o pai compareçam, ambos com RG, CPF e comprovante de residência. É indispensável a apresentação da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. Caso o(a) filho (a) seja maior de 18 anos, basta que compareça com os seus documentos, acompanhado do pai.

“Te Alui, Mulher”

Iniciativa que conecta mulheres e redes de proteção, o projeto “Te Alui, Mulher” tem levado cidadania a bairros da capital maranhense e pretende expandir a atuação para mais municípios do Estado. O movimento faz ações relevantes, com a cooperação e integração de diversas instituições parceiras, gestores estaduais e municipais e de representantes da sociedade civil.

“Meu Pai Tem Nome”

Por dia, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), quase 500 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos cinco anos no Brasil. Isso significa que, somente no ano de 2023, mais de 172 mil crianças nasceram sem o nome do pai no registro de nascimento. Para mudar esta realidade, e assegurar o direito à filiação para que todos os cidadãos brasileiros tenham o nome de seus pais biológicos ou sociofetivos nos seus documentos, as Defensorias Públicas do país, reunidas pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizarão o mutirão "Meu Pai Tem Nome".