A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Bacabal, realizou mutirão de atendimentos em Unidade Prisional localizada no povoado Piratininga e na Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (Apac). A ação, que levou atendimento jurídico integral e gratuito a mais de 100 internos do sistema prisional, foi coordenada pelo defensor público Magson Melo Santos.

“Foi uma ação essencial da Defensoria Pública aqui na região, a fim de atender um público invisibilizado e que necessita da nossa assistência integral e gratuita. A nossa atuação visa a ressocialização e reintegração social dos internos, a partir do cumprimento progressivo da sanção penal. É um trabalho fundamental que a DPE/MA desenvolve, no sentido de que a execução penal se torna mais justa, impedindo que estas pessoas fiquem em regimes inadequados ou que tenham pena cumprida e permaneçam no cárcere”, avalia o defensor público.

Na Unidade Prisional Regional de Bacabal os mutirões da execução penal ocorrem, em média, a cada dois meses. As demandas mais comuns são referentes ao deferimento de remições do tempo de trabalho, estudo e leitura pelo Poder Judiciário, pedidos de transferência de unidade, progressão de regime de cumprimento de pena e livramento condicional, além de atualizações do relatório da situação carcerária e cálculo atualizado da pena.

Além do defensor titular e de representantes da Apac, participaram da iniciativa os assessores jurídicos da DPE/MA, João Lucas Solino Fonseca e Raísa Medeiros Siqueira.