A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP) e do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Ciapd), realizou, nesta quinta-feira (27), o Seminário “Desafios e contribuições da Defensoria Pública na Luta Antimanicomial”.

Após a abertura dos trabalhos, conduzida pela 1ª subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques, o primeiro painel tratou da “Garantia do cuidado em liberdade”, com foco na desinstitucionalização dos assistidos e assistidas pela instituição. Do bate-papo, participaram o defensor público coordenador do NEP, Bruno Dixon Maciel, o defensor público titular do Núcleo da Saúde, Vinicius Goulart, e a psicóloga clínica Janete Valois.

“No painel, falamos sobre as contribuições do NEP para a desinstitucionalização dos pacientes em medidas de segurança em São Luís, sobre como são os atendimentos realizados e as ações coletivas. Tudo isso resultou na desinternação de quase 200 pacientes do Hospital Nina Rodrigues, por exemplo, entre os anos de 2014 e 2024. Um avanço para que essas pessoas tenham o direito a uma assistência à saúde mental digna e a um ambiente mais adequado nos casos em que há necessidade de internação clínica”, contou o defensor público Bruno Dixon.

Já do segundo painel, que teve como tema o “Retrocesso das Comunidades Terapêuticas”, compuseram a mesa de trabalhos o juiz e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins, a defensora pública do Estado Rio de Janeiro Patrícia Carlos Magno e o diretor do Caps Álcool e Drogas do Estado e da Unidade de Acolhimento, Marcelo Costa.

“Muito oportuno o seminário realizado pela Defensoria Pública, uma vez que discutimos o cumprimento da Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política antimanicomial. Nós já tivemos situações graves de violações de direitos humanos no Brasil inteiro, também no Maranhão, relativas às pessoas que estão cumprindo medidas de segurança. A reflexão que fizemos contribuirá para apontar um caminho de tal forma que consigamos cumprir, o mais breve possível, com a inclusão das pessoas em sofrimento psiquiátrico, em uma rede de atenção psicossocial. Queremos que todos recebam o tratamento apropriado na rede de saúde, ao invés de terem os seus direitos violados em manicômios judiciários do nosso Estado ou de qualquer outro lugar”, avaliou o presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins.

Promovido com o apoio da Escola Superior da DPE/MA, o evento entregará aos inscritos, que acompanharam a transmissão de maneira presencial e on-line, certificado de 3h/aula.