A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) atuou em defesa das famílias que moram no Residencial Albino Soeiro, em São Luís, garantindo a regularização fundiária em terreno ocupado por cerca de quatro mil pessoas.

Objetivando a proteção e promoção do direito fundamental à moradia digna das famílias de baixa renda residentes na região, o pedido da Defensoria foi realizado por meio de uma Ação Civil Pública.

A área do Residencial Albino Soeiro estava em litigio há algum tempo. Uma suposta proprietária do terreno havia entrado com um pedido de reintegração de posse, porém a Justiça entendeu que não havia provas suficientes que comprovassem a titularidade por parte da solicitante e manteve os cerca de 4 mil moradores residindo na região.

Representando a União de Moradores do Residencial Albino Soeiro, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, conseguiu demonstrar que a autora da possessória não comprovou a posse e o cumprimento da função social da propriedade. Com base nisso, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, julgou a referida ação totalmente improcedente.

Aliado a isso, um relatório de inspeção, realizado em maio de 2023, demonstrou que a área em questão é densamente ocupada, possuindo casas de alvenaria, guarnecimento de energia elétrica, poços, transporte público e várias igrejas. Além disso, demonstrou que a região passou a cumprir sua função social somente após a ocupação dos atuais moradores, cabendo, assim, determinar ao poder público que proceda à regularização fundiária do local. “Estamos bastante satisfeitos com o resultado dessa peleja judicial. Além de garantir que os moradores continuassem em suas casas, mantendo uma rotina que já desenvolvem há anos, ainda conseguimos a determinação de regularização fundiária daquelas terras, garantindo mais dignidade e segurança para centenas de famílias que ali residem”, comemorou o defensor  público Éviton Marques da Rocha.

Ressalte-se que a regularização fundiária é um direito de famílias que vivem em Núcleos Urbanos Informais Consolidados, o que foi alcançado e garantido a partir dessa atuação da Defensoria Pública em favor dos moradores do Residencial Albino Soeiro.