DPE/MA em São José de Ribamar aciona justiça por melhorias na acessibilidade do transporte público para PCD
A Defensoria Pública do Estado, por meio de seu Núcleo Regional em São José de Ribamar, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com vistas a melhorar o transporte público para pessoas com deficiência no município. O pedido, com regime de urgência, foi protocolado junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Assinada pela defensora pública Claudia Isabele Damous, a ACP provoca vários atores, dentre eles a Agência Estadual de Mobilidade Urbana, o Município de São Luís, bem como empresas de ônibus que fazem a linha para São José de Ribamar.
A petição ao Judiciário requer, dentre outras medidas, que os mencionados instalem ou consertem os elevadores nos ônibus nos coletivos “Tropical/Santos Dumont” e “Socorrão 2”, no prazo de 72 horas.
Fato que ensejou a atuação da Defensoria foi a situação caótica de família ribamarense, na qual uma criança, cadeirante, tem dificuldades para adentrar no veículo por não contar com elevador de acessibilidade. Foi o que denunciou o pai do estudante, sendo este forçado a carregar o menor e a cadeira para o interior do carro.
A ação ressalta que a ausência de elevadores ou o não funcionamento destes em ônibus não afeta apenas a criança, mas também todos os alunos com deficiência da região que dependem desse meio de transporte para irem à escola. Diante dessa grave omissão, tornou-se necessário o ajuizamento da Ação pela DPE, que não recebeu respostas dos e-mails enviados aos órgãos citados.
“Com base nesse cenário, buscamos uma alternativa administrativa, por meio de envio de ofícios para a SMTT e também à MOB, órgãos responsáveis pelos transportes em questão, solicitando medidas para garantir a acessibilidade nos ônibus coletivos. No entanto, até o momento, não se obteve qualquer resposta por parte das autoridades competentes”, afirmou Isabele Damous.
A medida visa garantir o acesso igualitário e adequado ao transporte para todos os alunos com deficiência, assegurando o cumprimento de seus direitos e promovendo uma sociedade mais inclusiva, com a acessibilidade e o acesso à educação.
