A frota do transporte coletivo na cidade de Imperatriz receberá melhorias. Foi o que determinou a Justiça, após Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) conjuntamente com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). As duas instituições tomaram como base relatório produzido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontou múltiplas irregularidades nos ônibus em circulação naquele município, conforme operação realizada no dia 27 de outubro.

Na decisão da juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Bezerra Sodré, proferida no dia 17 de novembro, a empresa responsável pela frota da RATRANS, a Rio Anil Transporte E Logística LTDA, deverá substituir urgentemente todos os ônibus em serviço e apresentar um plano de aquisição de novos veículos no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Além disso, a magistrada determinou que o Município de Imperatriz intensifique a fiscalização do serviço de transporte coletivo e adote medidas para garantir que o serviço seja prestado de acordo com as normas de segurança e qualidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária correspondente a R$ 20 mil, podendo chegar até R$ 2 milhões.

Segundo o defensor público do Núcleo Regional de Imperatriz, Fabio Souza de Carvalho, que acompanha o caso, dentre as falhas apontadas pela PRF estavam o licenciamento vencido, equipamentos defeituosos como registrador de velocidade e marcador de combustível, e veículos em mau estado de conservação. A frota da RATRANS já tinha sido alvo de inspeção judicial realizada entre os dias 21 e 25 de agosto, envolvendo representantes do DETRAN/MA, PROCON/MA e Secretaria de Trânsito do Município (SETRAN).

Naquela ocasião, foram encontradas desconformidades como “assentos quebrados e com acolchoados rasgados, elevadores sem funcionamento, extintores de incêndio vencidos, faróis quebrados e sem funcionamento, tacógrafos sem funcionamento, pneus carecas e soltando o recapeamento, licenciamento/IPVA vencidos, ônibus com cores diferentes daquela indicada nos documentos, cinto do motorista danificado, retrovisores quebrados, para-brisas trincados, limpadores de para-brisa sem funcionamento, carros não refrigerados e etc.”

O defensor comentou que não se trata de casos isolados, pois o auto de inspeção judicial e laudos de vistorias já mostravam a ausência de medidas de higienização e a falta de acessibilidade para passageiros com mobilidade reduzida, o que expõe um quadro crítico na prestação desse serviço essencial à população de Imperatriz.