Com a atuação do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Rosário, cerca de 300 famílias que vivem no povoado de Nambuaçu de Baixo, na Zona Rural daquele Município, serão contempladas com obras de melhorias na estrutura, urbanização e capacitação dos seus moradores.

Esta semana foi firmado acordo extrajudicial coletivo envolvendo as empresas do ramo da mineração e construção civil, a Defensoria Pública e a associação de moradores local, garantindo a realização de benfeitorias em favor da comunidade.

Pelo acordo, a empresa que adquiriu uma pedreira existente na localidade se comprometeu a realizar pavimentação asfáltica, sinalização, lombadas e redutores de velocidade da via de acesso do povoado até a rodovia, bem como a construir um posto de saúde para a comunidade.

As tratativas foram iniciadas em 2020 pelo defensor público Alex Pacheco, sendo continuada pela defensora pública Suzanne Lobo, que redigiu as cláusulas do acordo, que foi submetido à aprovação da própria comunidade e das empresas envolvidas. Neste momento, a ação está sendo acompanhada pelo defensor público titular em Rosário, Igor Souza Marques.

Visando oportunizar o emprego e renda dos cidadãos da região, a empresa ainda promoverá cursos de capacitação profissional gratuita aos moradores do povoado, com garantia de transportes aos moradores, mediante convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, assim como priorizará a contratação de profissionais que residem no local.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá gerar Ação Civil Pública, execução específica das obrigações de fazer ou não fazer, bem como outras providências cabíveis. Ainda, o acordo não impede que a DPE exerça suas funções ou prerrogativas constitucionais ou infraconstitucionais na defesa de qualquer outro direito coletivo ou individual homogêneo, relacionado, direta ou indiretamente, em favor da comunidade de Nambuaçu.