Seis práticas executadas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) concorrem ao Prêmio Innovare e foram apresentadas esta semana a avaliadores da 20ª edição do certame. As visitas à instituição foram guiadas pelo defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, pela 1ª subdefensora-geral, Cristiane Marques, e pelo 2º subdefensor-geral, Paulo Rodrigues.

“Estamos concorrendo com seis projetos e isso significa quase 10% de todas as práticas de incentivo à inovação do Brasil na área da Defensoria Pública. E é dessa forma, com inovação com DNA maranhense, que nós vamos levar cada vez mais serviços à população que mais precisa”, avalia o defensor-geral Gabriel Furtado.

Para o 20° Prêmio Innovare, foram selecionados o Plano Institucional de Erradicação do Sub-registro, a Carreta dos Direitos, e os projetos “Eu&Ela: Repensando o gênero”, “Escrita que Liberta”, “Maranhão Verde” e “Catadores de resíduos sólidos em Pinheiro”.

“Hoje nós vemos todo o avanço que a Defensoria Pública teve nos últimos anos, tanto na área da gestão, quanto na área da inovação. A partir daí a gente percebe como a DPE tem contribuído para um novo quadro social, trabalhando com inovação, com impacto social, com uma gestão mais afetiva e voltada a resultados práticos”, reforça o defensor-geral.

Participaram também das apresentações das iniciativas da DPE/MA que concorrem ao Prêmio Innovare a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos, a defensora pública Débora Alcântara, o 2°auxiliar da Defensoria Geral, Gil Henrique Faria, as defensoras públicas Maiele Morais e Julyana Patrício, o defensor público Fernando Eurico Arruda Filho, assessores jurídicos, assistentes sociais e estagiários que atuam nos projetos.

PLANO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO

A erradicação do sub-registro de nascimento é um dos pilares da gestão do defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão registra taxa preocupante de 5,36% de sub-registro, mais que o dobro da média do percentual no Brasil (2,59%). Por isso, trabalhando ombreados com municípios parceiros, será possível avançar no acesso à documentação básica em todos os cantos do Maranhão e a todos os benefícios atrelados a este importante passo rumo à dignidade plena: saúde, educação, renda e moradia. Dentre os eixos do Plano Institucional estão: campanhas e mutirões, protocolo de notificação permanente para determinar fluxo de tratamento dos casos de ausência de registro, estímulo para a criação de comitês gestores para a erradicação do sub-registro, instalação de unidades interligadas em maternidades e a meta de capacitação dos 217 municípios maranhenses.

CARRETA DOS DIREITOS

O Projeto Inclusão e Cidadania Sobre Rodas é fruto de convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Fundo de Direitos Difusos e Coletivos (FDD). A "Carreta de Direitos" é adaptada com quinze pontos de atendimento, banheiro, elevador de acessibilidade, internet e cozinha básica. Em quase um ano de atuação, realizou quase 17 mil atendimentos, em 15 comunidades, das quais 11 são localizadas em cidades do interior do Estado do Maranhão. Dentre os atendimentos oferecidos estão: 1ª e 2ª via de RG e de Certidão de Nascimento e Casamento, demandas relacionadas a alimentos, guarda, adoção, revisão Criminal, conciliações e audiências, serviços de saúde, renegociações de dívidas, palestras e oficinas. São Luís, Loreto, Marajá do Sena, Paulo Ramos, Bom Lugar, Açailândia, Belágua, Paulino Neves, Aldeias Altas e São João do Sóter estão entre as cidades atendidas.

EU E ELA: REPENSANDO O GÊNERO

O projeto conta com recursos federais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça. Quase cem homens e mulheres já participaram do projeto. Além das ações nas unidades prisionais, também são realizadas atividades voltadas aos familiares dos internos na Supervisão de Assistência às Famílias (SAF), que é ligada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), e nas recepções da sede da DPE/MA. A iniciativa do Núcleo de Execução Penal (NEP) da Defensoria Pública do Estado busca sensibilizar os internos do sistema prisional quanto à violência de gênero e doméstica por meio de práticas psicopedagógicas.

“ESCRITA QUE LIBERTA: REESCREVENDO O FUTURO”

O projeto piloto é desenvolvido com reeducandas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina, Em São Luís, sendo executado por defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos, bem como extensionistas do grupo “Direito e Literatura” da UNDB. A atividades também contam com o apoio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O intuito do “Escrita que Liberta” é, primeiramente, incentivar à escrita de mulheres privadas de liberdade, oportunizando o resgate da sua autoestima, qualidade de vida, saúde mental, reflexões sobre as perspectivas de futuro, além do estímulo à socialização dentro do ambiente carcerário, visando à reintegração das custodiadas ao meio aberto.

MARANHÃO VERDE

Com 38 salas de atendimento instaladas cidades maranhenses, o objetivo é reduzir distâncias, deslocamentos e gastos com transporte, por meio do atendimento on-line, garantindo aos assistidos que moram em termos judiciários o acesso à grande parte dos serviços ofertados nos Núcleos Regionais. Nova Colinas, Alto Alegre do Maranhão, Cajari, Centro Novo do Maranhão e Pirapemas são algumas das cidades com salas do projeto.

Cada Sala Verde é equipada com computadores e webcams, além de contar com uma equipe capacitada para fazer a triagem dos casos, o recebimento de documentos e a viabilização, caso necessário, do atendimento virtual com o (a) defensor público (a) do Núcleo Regional da sede da comarca. Desta maneira, o cidadão tem garantido o acesso à Justiça e à garantia de direitos mais próximo de casa, evitando assim maiores deslocamentos.

CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PINHEIRO

Já acompanhadas pelo Núcleo Regional da Defensoria em Pinheiro, famílias de catadores de resíduos sólidos obtiveram uma importante conquista em 2021. Em encontro promovido DPE/MA, os trabalhadores criaram formalmente a Associação Civil de Catadores/Recicladores de Pinheiro, o que permitiria a partir dali uma maior organização das atividades e a busca por políticas públicas em benefício das famílias que hoje sobrevivem da reciclagem na região.

PRÊMIO INNOVARE

Há 20 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O Prêmio dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”, tema deste ano.