O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Gabriel Furtado, visitou nesta segunda-feira (03) a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a deputada Iracema Vale, para um encontro institucional que visou discutir ações de cidadania à população maranhense.

“Sempre que procurada pelos parceiros, a Defensoria não mede esforços para levar mais dignidade aos maranhenses e com a Assembleia não é diferente. Sempre estamos alinhados nessa parceria para melhorar a vida dos nossos cidadãos e cidadãs”, afirmou o defensor-geral que, na ocasião, aproveitou para tratar de projetos de lei de interesse da Defensoria Pública e, sobretudo, da população.

Durante o encontro, o defensor-geral também agradeceu o empenho da deputada Iracema Vale na aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à DPE. A partir de agora, é obrigatório que os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Maranhão encaminhem à Defensoria Pública a relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade. Também cabe o direito de propor em nome da criança a ação de investigação de paternidade para inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.