A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) é referência em ações de promoção de garantia de direitos e acesso à Justiça da população, com iniciativas que visam economicidade e sustentabilidade. Para estimular iniciativas como as da DPE/MA, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei 2.878/2019, que destina recursos para expandir a Defensoria Pública.

O projeto, do senador maranhense Weverton (PDT-MA), é fruto de articulação do então defensor-geral Alberto Bastos e do atual gestor Gabriel Furtado, que estiveram com o parlamentar para sugerir tal dispositivo. O PL destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para as defensorias e segue, agora, para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto altera a Lei 9.008 ao destinar 15% dos recursos arrecadados pelo FDD aos órgãos públicos até que garantam que o número de defensores públicos na unidade jurisdicional seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população.

O dinheiro também será repassado até que haja defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. O repasse dos recursos será feito mediante a apresentação de projetos em que se comprovem essas carências e nos quais a expansão esteja fundamentada “na economicidade e na sustentabilidade”. Nos casos de projetos apresentados por estados, Distrito Federal ou municípios, a transferência de recursos se dará por meio de convênios ou similares.

A Defensoria Pública do Maranhão é pioneira em ações que prezam pela economicidade e sustentabilidade. É da DPE/MA a iniciativa dos econúcleos, os núcleos ecológicos da Defensoria. Eles compõem um já reconhecido e premiado projeto de expansão institucional, agora ainda mais fortalecido na atual gestão. Idealizada em 2019, a iniciativa pioneira e inovadora é sustentada em três pilares: economicidade, sustentabilidade e responsabilidade social.

Originalmente, os econúcleos, modelo que tem sido adotado por outras Defensorias e instituições, eram instalados em contêineres reutilizados, reformados e inteiramente adaptados para o serviço de atendimento ao público. Com o avanço das entregas pelas comarcas do Maranhão, em vez dos contêineres, o projeto passou por uma adaptação e começou a utilizar como modelo construtivo os sistemas modulares com peças pré-fabricadas e instaladas no local das obras. Atualmente, já são 33 econúcleos instalados no Maranhão.