O Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária contribuiu para o fortalecimento do Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos. O documento foi aprovado por 29 dos 30 vereadores presentes na Câmara Municipal de São Luís.

Os defensores públicos Erick Railson Azevedo Reis e Éviton Marques da Rocha encaminharam ofícios com sugestões para o legislativo municipal visando colaborar com a pauta.

No documento, solicitaram a inclusão do “planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre, bem como medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à redução de impactos destes desastres. As sugestões foram mencionadas pelo vereador Gutemberg Araújo, relator da proposta na Câmara, que também destacou os pedidos feitos pelo Ministério Público maranhense.

Dentre diversos argumentos, o ofício afirma que tais ações são “imprescindíveis para que os ludovicenses que habitam em áreas de alto risco tenham a garantia de que o Poder Público deverá, de forma organizada e planejada, executar as obras de segurança e intervenções estruturais necessárias para mitigação ou eliminação do risco ou, quando necessário, de obter o atendimento habitacional em caráter definitivo, de acordo com os critérios dos programas públicos de habitação de interesse social”.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. As discussões para a aprovação do novo plano tiveram início em 2019.

Ascom DPE/MA com informações da Ascom/Câmara de São Luís