A Defensoria Pública do Estado do Maranhão acaba de ser classificada com o Índice A em transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta é a segunda vez que a DPE alcança o mais elevado conceito na avaliação do TCE, que examina o cumprimento dos requisitos de acesso às informações públicas da instituição.

Para o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, o nível atingido pela DPE/MA reflete o comprometimento da gestão em atender aos princípios constitucionais da transparência e publicidade. “O nosso propósito é estar cada vez mais perto da população e só conseguiremos estar acessíveis plenamente se continuarmos atentos à transparência em todos os quesitos. Temos compromisso com o zelo e a probidade na gestão pública”, enfatizou.

Avaliação

Ao todo, o Tribunal de Contas do Estado leva em consideração 11 critérios: informações prioritárias, informações institucionais, receita, despesa, transferências voluntárias recebidas e realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de informações ao cidadão e acessibilidade.

A avaliação dos portais da transparência é fundamentada na Constituição Federal, a Lei Orgânica deste TCE/MA, o Regimento Interno – TCE/MA, a Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais. 

A análise realizada periodicamente possibilita o controle externo contribuindo para a qualidade e o fortalecimento da gestão pública. Para acessar os resultados da avaliação, acesse: https://apps.tce.ma.gov.br/portalcontrolesocial.

Para acessar o Portal da Transparência da DPE/MA, acesse: https://defensoria.ma.def.br/newtransparencia/