Defensoria Pública do Maranhão é reconhecida com Selo ‘Esperança Garcia’, na categoria Ouro

    A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) recebeu o Selo "Esperança Garcia - Por uma Defensoria Antirracista", na categoria Ouro. A premiação concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP) do Brasil reconhece a fomentação e a implementação de práticas antirracistas nas instituições. O selo foi concedido durante o XV Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), na última quarta-feira (09), em Goiânia. Receberam o prêmio a defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, Lindevania Martins, e a ouvidora da DPE/MA, Fabíola Diniz. O selo tem este nome em homenagem a Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, em 1770, denunciou através de uma carta, posteriormente reconhecida como petição, ao então presidente da Província de São José do Piauí, os maus-tratos e abusos físicos praticados pelo administrador da fazenda onde vivia. Por tal fato, ela é considerada uma precursora da advocacia no Estado. As Defensorias podem receber o selo em três categorias: Bronze, para as Defensorias que preenchem ao menos um requisito; Prata, para as que preenchem ao menos três requisitos e Ouro, para as que preenchem ao menos cinco requisitos. Estão entre os requisitos para a concessão do selo: normativa tratando de política de equidade étnico-racial no âmbito interno; atendimento especializado, por meio de núcleos especializados ou grupos de trabalho; demandas relacionadas à igualdade racial; coleta de dados relacionados a gênero e raça para fins de planejamento de políticas públicas; censo interno com levantamento étnico-racial sobre defensores públicos, servidores e demais colaboradores; e políticas de cotas étnico-raciais. Para o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, o recebimento do prêmio é um grande reconhecimento à postura que tem sido adotada pela DPE/MA. “É com muito orgulho que recebemos essa honraria. Enquanto órgão que preza pela equidade, temos implementado ações para também garantir isso dentro da instituição, como a garantia de vagas para negros nos concursos públicos no âmbito da DPE/MA. Além disso, temos buscado o diálogo permanente com o segmento. Portanto, receber esse selo na categoria Ouro nos mostra que estamos no caminho certo”, lembrou. Além da entrega do Selo Esperança Garcia, a programação do CONADEP também contou com o Concurso de Práticas Exitosas com o Fórum Aborto Legal, um concurso de teses e uma vasta programação científica. Para a ouvidora Fabíola Diniz, participar e representar toda a sociedade civil no XV CONADEP foi de extrema relevância. “Foi enriquecedor ouvir diversos painéis e práticas exitosas com temas relacionados à Instituição e ao papel das defensoras e defensores públicos na sociedade, além de promover a integração dos congressistas. Parabenizo aos presidentes das associações e a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte, por todo apoio e parceria com o Conselho Nacional de Ouvidorias do Brasil", afirmou.

    Veja Também

    keyboard_arrow_up